Projeto quer barrar a entrega da saúde pública às OS em Brasília
O deputado distrital Ricardo Vale (PT) propôs nessa terça-feira (5), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 43/2016, com objetivo de proibir a contratação de Organizações Sociais (OS) na gestão da saúde pública em Brasília. Para o parlamentar, é de inteira responsabilidade do Estado administrar o sistema público de saúde.
Desde 2015 o GDF articula implantar o modelo de gestão compartilhada na saúde, porém, diversas ameaças aos trabalhadores e à população se escondem atrás dessa iniciativa.
De acordo com Ricardo Vale, as OS (instituições de direito privado) visam somente ao lucro. A contratação delas para gerir hospitais e postos de saúde abre as portas para a privatização do setor. Com isso, pode haver a perda da qualidade do serviço oferecido, fim de concursos públicos, terceirizações indiscriminadas, com precarização do trabalho, perdas salariais, aumento de jornadas, entre outros prejuízos . “A privatização é preocupante, atinge diretamente a parte mais frágil, a população. O sistema público precisa de melhorias e as Organizações Sociais não são devidamente qualificadas para gerenciar uma área tão importante como a saúde pública. Ou seja, não resolvem o problema”, afirmou.
O parlamentar criticou o sistema e relembrou casos em que o modelo mostrou falhas. “Está comprovado que privatizar pode gerar prejuízos irreparáveis. No Rio de Janeiro, estado em que já foi adotado este tipo de gestão, 9 Organizações Sociais estão respondendo a processos por desvios”, disse.
Neste momento, o PELO 43/16 visa proibir as OS apenas na gestão da saúde pública, pois o processo nesta área está avançado. Porém, caso aprovado o projeto, o deputado distrital acredita que poderá haver a ampliação da lei para a área da educação, que também sofre contantes ameaças de privatização pelo governo Rollemberg.
Selene Simam, da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT Brasília e dirigente Sindserviços, avalia como positiva a iniciativa do deputado. “Nós da CUT lutamos por melhores condições para todos os trabalhadores. Somos contra o Estado reduzir seu papel e seus custos, repassando para a iniciativa privada sua função de atender a população. É uma proposta neoliberal, abraçada por tucanos e pelo governo Rollemberg, de Estado mínimo, de baixar gastos e entregar bens públicos para o setor privado lucrar. Sem dúvida, este projeto de emenda à Lei Orgânica veio para defender um patrimônio que é de todos nós. A população merece e tem direito a um sistema de saúde público de qualidade, com mais investimentos. Já está comprovado por estudos que as OSs não garantem essa qualidade e que representam sim retrocesso para o atendimento público”, disse.
Para que seja aprovado, o PELO 43/2016 passará ainda por diversas comissões. Enquanto isso, o deputado Ricardo Vale pede o apoio de toda a população e trabalhadores. “É preciso que haja a mobilização de todos nessa luta tão importante. Somente com o apoio e pressão conseguiremos fazer o projeto avançar na CLDF”, concluiu o distrital.
Em Brasília o modelo de gestão por meio de OS já é encontrado em alguns hospitais, como é o caso do Hospital da Criança, gerido pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), e o Hospital Universitário de Brasília (HUB), que é de responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
