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Projeto que precariza trabalho em salões de beleza avança no Senado

Projeto de lei que acaba com os direitos dos trabalhadores dos salões de beleza e abre caminho para a pejotização (terceirização por meio da contratação de prestadores de serviços, sem vínculo empregatício) e precarização do trabalho é aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (24). Agora o PLS 133 está na Comissão de Assuntos Sociais e deve ser analisado no início da próxima semana.
Os dirigentes da Contracs/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços) e do SindBeleza-DF acompanharam a votação. Mesmo diante da pressão contrária ao projeto, a relatora do processo, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), indicou a aprovação do PLC 133 e sugeriu emendas. Revoltados, os trabalhadores vaiaram os senadores que votaram a favor do projeto.
De acordo com o SindBeleza-DF, desde o inicio da tramitação do projeto no Congresso, em 2012, a categoria realizou uma série de atividades para tentar barrar a matéria. foram organizadas manifestações e visitas nos gabinetes de parlamentares para tentar conscientizá-los dos graves prejuízos que o projeto traz para a categoria.
Alguns parlamentares até se comprometeram a pelo menos continuar um diálogo sobre o projeto com os trabalhadores, como foi o caso do senador Hélio José (PMB-DF) que pediu vista, o que adiaria a votação. Disse que desejava ouvir nos próximos dias sindicalistas e profissionais que ainda defendem mudanças no texto. Depois, no entanto, o senador voltou atrás, cedendo aos apelos da peemedebista Marta Suplicy para que deixasse o projeto seguir logo para a Comissão de Assuntos Sociais.
Para o dirigente da Contracs/CUT e do Sindicom-DF, Francisco Luiz Saraiva, o Congresso deu mais uma demonstração de que não está interessado em defender os direitos do povo. “O Congresso virou um balcão de negócios, onde negociam os direitos dos trabalhadores conforme lhes interessam. Não é possível aprovarem um projeto que acaba com os direitos dos trabalhadores e ainda dizerem que é o melhor para nós. É um absurdo”, avalia o dirigente.
Apesar disto, o dirigente ressalta que, mesmo com as dificuldades, os trabalhadores devem unir forças e ampliar a mobilização contra o projeto. “O projeto ainda vai passar por algumas comissões antes de ser apreciada no plenário. A batalha continua”, conclama.
Emendas
O PLS 133 flexibiliza a legislação trabalhista, autorizando os salões a firmarem contratos de parceria por escrito com cabeleireiros, barbeiros, manicures, esteticistas e outros profissionais do ramo, criando as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. Isso significa que os trabalhadores vão deixar de ter vínculo empregatício com o salão, consequentemente, perdem direito ao FGTS, férias, vale alimentação e outros benefícios.
Marta Suplicy apresentou emenda para explicitar que o contrato de parceria deverá ser homologado pelos sindicatos representantes das categorias dos profissionais-parceiros e dos salões-parceiros.
Outra emenda suprimiu artigo que possibilitava a contratação de serviços de assistentes ou auxiliares que atuam nos salões, independentemente de estarem qualificados como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.
As emendas não retiram o caráter principal que é prejudicial do projeto, critica Luiz Saraiva.