Projeto que criminaliza professores gera discussão na CLDF; votação fica para terça (21)
O Projeto de Lei 944/2024, que impõe vigilância e perseguição aos(às) professores(as), chegou a ser citado na reunião de plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (14/10), mas, por falta de quórum, não foi votado. A análise dos parlamentares ao PL será na sessão da próxima terça-feira, dia 21 de outubro.
“Não permitiremos que professores e professoras sejam tratados como criminosos. Professores protegem, ajudam na formação crítica dos cidadãos e cidadãs. Se existe problema de violência nas escolas, esse é um problema resultado da falha do governo do DF, gerado, sobretudo, pela falta de investimento em educação e em políticas públicas”, afirma a dirigente do Sinpro Berenice Darc.
Ela ainda convoca toda a categoria do magistério público para lotar a CLDF na próxima terça. “Temos que ocupar toda a galeria da Câmara e mostrar para os deputados que querem nos atacar que estamos organizados, que temos caráter. Dia 21 de outubro, terça-feira que vem, todos e todas à CLDF”, afirma.
O PL 944/2024 cria o Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades – SIMRA nas escolas do Distrito Federal e prevê o monitoramento por câmeras nas dependências das instituições de ensino, inclusive nas salas de aula. A proposta é do deputado Thiago Manzoni (PL), e traz anexo como substituto o PL 1.211/2024, do deputado Roosevelt (PL).
“O objetivo desse projeto é criminalizar nossa categoria. Ele já parte do princípio que professores devem ser monitorados porque podem estar ensinado algo de errado na sala de aula. A escola pública não pode ser uniformizada. A escola pública atende o conjunto da sociedade com toda sua diversidade”, explica o dirigente do Sinpro Cleber Soares.
Projeto da discórdia
Enquanto parte da base do governo Ibaneis Rocha tentava emplacar, sem sucesso, justificativa para o PL da criminalização dos professores, a oposição deu aula do que, de fato, as escolas públicas precisam.
“Temos que ter um plano para equipar as escolas com ar condicionado. Precisamos de mais professores e professoras. Também precisamos acabar com essa vergonha de educador social voluntário ganhando R$ 40 por dia e trabalhando igual escravo. Precisamos de nomeação, e também precisamos de (reestruturação) plano de carreira para essa categoria”, disse o deputado Chico Vigilante (PT).
Já o deputado Fábio Félix (Psol) afirmou que “não se pode ajudar a educação desconfiando da educação”. “Professor e professora não é bandido, não é criminoso. Professor e professora têm que ser respeitado”, exigiu.
Ao citar os direitos sociais listados na Constituição Federal de 1988, o deputado Gabriel Magno (PT) lembrou que “é preciso ir além dos falsos discursos vazios que a cada quatro anos professores escutam: educação é prioridade, professor deve ganhar igual a juiz”, falas ditas pelo governador Ibaneis Rocha durante a campanha eleitoral.
“A realidade é que não chega essa valorização prometida. O que a gente precisa é de recurso, quadras cobertas, sala de aula com conforto térmico e acústico; sala de aula que não esteja superlotada. Hoje tem professor alfabetizando com 35 alunos em sala de aula e professor do ensino médio com mais de 40. Cadê os refeitórios, os laboratórios, os espaços pedagógicos, que, aliás, o governo está desmontando para construir puxadinho?”, questionou o parlamentar.
Sobre o projeto da criminalização dos professores, deputado Gabriel Magno diz: “o professor vai ter medo de que aquela aula preparada com todo cuidado, respeitando a lei, respeitando o currículo (Currículo em Movimento), seja questionada por algum parlamentar com a falsa, injusta e sacana alegação de doutrinação”.
Os parlamentares foram aplaudidos pelos dirigentes do Sinpro e professores(as) da rede pública que acompanhava a sessão da galeria do plenário da CLDF. “Quem votar não volta”, diziam em coro.