Projeto que congela salários vai hoje à votação na Câmara. Sinpro convoca categoria
Após duas semanas de “recesso branco”, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos e já vem com duas bombas para soltar no colo da classe trabalhadora.
A Casa inicia na tarde desta segunda-feira (1º/8) a votação do PLP 257/16, projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. A reboque deste PLP há uma violenta tentativa de retirada de direitos dos servidores públicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas no projeto está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos, assim como a suspensão de concursos públicos.
Isso porque o PLP 257/16 propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal.
Destacamos alguns pontos da proposta que nos dão a dimensão da ameaça que ela representa para servidores e o serviço público:
. Congelar aumentos ou ajustes de remuneração;
. Suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas Empresas Estatais;
. Reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento;
. Contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal;
. Transferir bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou, privatização.
A segunda bomba, o PL 4.567, visa à privatização da exploração de petróleo na camada Pré-sal. Embora não conste ainda na pauta da Câmara, é bem provável que ele também seja votado na primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na última semana antes do recesso parlamentar.
A CUT, a CNTE e o Sinpro-DF reforçam a necessidade de a categoria manter-se mobilizada e atender o chamado das entidades para uma manifestação, nesta segunda-feira, às 14h, em frente ao Congresso Nacional. Este será o primeiro ato de muitos outros para impedir a aprovação do PLP 257 e do PL 4.567, que objetivam retirar direitos dos(as) trabalhadores(as).
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