Promotoria de Justiça de Defesa da Educação: dois pesos e duas medidas
O pessoal da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) – órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – resolveu mostrar trabalho para justificar os bons salários que recebe mensalmente e, para isto, decidiu perseguir professores e professoras em greve.
Em despacho editado nesta semana, a Promotoria recomendou ao secretário de Educação, Júlio Gregório, a suspensão do pagamento dos dias parados dos (as) professores (as) da rede pública que aderiram à greve. A paralisação foi considerada ilegal pela Justiça. É que, em vez de respeitar e efetivar a Mesa de Negociação – único local de fato e de direito constituído para se negociar conflitos e impasses entre patrão (governo) e trabalhadores (as) (servidores (as) públicos) –, o governo Rollemberg decidiu judicializar (e criminalizar) os movimentos da classe trabalhadora.
A Proeduc do MPDFT – órgão em que há um dos maiores salários do serviço público – entendeu que o direito de greve não se sobrepõe ao direito à educação dos estudantes da rede pública. O documento divulgado pela imprensa em que consta a recomendação da Proeduc dá conta de que a Justiça declarou a greve ilegal e indica que o pagamento em relação aos dias parados seja suspenso.
A categoria docente – que se preocupa com a educação pública e com a qualidade do serviço a ser prestado aos estudantes da rede, tanto é que está em greve por causa disso – nunca deixou de honrar o compromisso que tem com o seu corpo discente e assegura que irá repor os dias parados assim que o governo pagar o salário com o reajuste, com retroativo e sem cortes.
Todavia, a Proeduc e o governador Rollemberg, ao anunciarem cortes de ponto e adotarem o terrorismo psicológico como instrumento de coação, poderão estar impedindo a categoria de honrar esse compromisso, pois, em não havendo o pagamento dos dias parados, não haverá o cumprimento do calendário letivo, o que comprometerá o ano.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF aproveita a manifestação dos agentes da Proeduc para cobrar deles a mesma presteza, atuação e eficácia na fiscalização e repreensão do governo Rollemberg, que deixou muitas turmas passarem o ano de 2015 sem professores (as) e estudantes sem aulas. Afinal, o que está escrito na “recomendação ao GDF” é que “nada se sobrepõe ao direito à educação dos estudantes da rede pública”. Assim, a diretoria lembra aos agentes mencionados que ninguém na rede sentiu ou percebeu essa preocupação deles com esses (as) estudantes que, durante todo este ano, ficaram sem professores (as), sem aula e destituídos do direito à educação.
