Prevista na Constituição, taxação de grandes fortunas é possível
Proporcionalmente, os pobres seguem pagando mais impostos do que ricos no Brasil. Qualquer voz que se levante contra essa injustiça tributária pode ser alvo de inúmeros ataques da elite do País. A taxação das grandes fortunas é o único dos sete tributos federais previstos nas Constituição que ainda não foram regulamentados por nenhuma lei.
Projeto para fazer valer a Constituição existe. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é autora de duas matérias que incidem sobre o tema. Uma delas cria a Contribuição Social Sobre Grandes Fortunas e a segunda determina que veículos aéreos e aquáticos sejam, também, alcançados pelo Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A parlamentar fala da dificuldade de se legislar sobre o assunto. “Há muito lobby do poder econômico dentro do Congresso Nacional, visto que boa parte das Legislaturas são financiadas por grandes empresas nas eleições. A proposta de contribuição sobre grandes fortunas não é mais um imposto para o trabalhador e, sim, aos mais ricos”, afirma Jandira, que protesta contra a desigualdade do sistema. “A realidade é que o sistema tributário no Brasil é muito injusto e os milionários não admitem contribuir de forma compatível ao patrimônio. No final das contas, contribuem muito pouco ao Estado. É a máxima da acumulação do capital, sem compromisso público.”
O projeto que cria a Contribuição Social Sobre Grandes Fortunas já está pronto para ir ao plenário da Câmara para ser votado. Já a chamada “PEC do Helicóptero”, que determina que proprietários de aeronaves e veículos aquáticos paguem o IPVA, ainda está em processo de coleta de assinaturas. O gabinete de Jandira já conseguiu a adesão de 171 parlamentares.
A Contribuição Social Sobre Grandes Fortunas alcançaria 50 mil brasileiros e renderia aos cofres públicos mais de R$ 14 bilhões, segundo Jandira. Os recursos seriam destinados para o Fundo Nacional de Saúde.
O imposto sugerido por Jandira trabalharia com nove faixas de patrimônio, sendo que o piso são para fortunas avaliadas em R$ 4 milhões.
