Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública na 57ª Legislatura
Três anos depois da reforma da previdência do governo Jair Bolsonaro (PL), que trouxe e tem trazido uma série de prejuízos para o Sistema de Seguridade Social do Brasil, e, igualmente, para os(as) trabalhadores(as) dos setores público e privado, parlamentares se mobilizam para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública.
O ato político de lançamento será realizado na terça-feira, 9 de agosto, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados: confira a programação no final deste texto. Sob a coordenação dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Bohn Gass (PT-RS) e senador Paulo Paim (PT-RS), a frente conta com a participação de vários(as) parlamentares das duas Casas Legislativas e tem como uma de suas propostas unificar a luta em defesa dos direitos previdenciários e da Previdência Social Pública para todos(as) os(as) brasileiros(as).
O evento é aberto ao público, mas, como a capacidade do auditório é de 270 lugares, para facilitar o acesso, os(as) interessados(as) em participar presencialmente devem preencher o formulário no seguinte endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfF7LE-wJNwVUiwjBvJz0_nNNrUoi8LRU0sasGXfyKPEDU3ng/viewform
A frente atuará de forma articulada com associações, sindicatos, entidades nacionais, estaduais e distritais para defender os direitos constitucionais e infraconstitucionais relativos à previdência, especialmente os previstos nos artigos 6º, 7º, 8º, 37 e 39 a 41, associados aos artigos 170, 184, 186, 201 e 202, todos da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, da Legislação da Seguridade Social, a Lei 8.112/1990, bem como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Acesse o link da frente: https://linktr.ee/frenteprev. E no Facebook: https://www.facebook.com/FrentePrevidencia/
Visa também a acompanhar a tramitação de proposições legislativas de interesse para promover a qualificação dos debates por meio de audiência públicas, simpósios, seminários e eventos relacionados. Dentre outras atividades, vai atuar na promoção do intercâmbio com outros entes assemelhados de parlamentos em outros estados e países para aperfeiçoamento recíproco das políticas públicas destinadas à garantia de direitos e da resistência a retrocessos.
Confira a programa do Ato Político em Defesa da Previdência Social Pública
ATO POLÍTICO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA
8h – Acesso
9h – Abertura
12h – Intervalo para o almoço
13h30 – Seminário – As maldades da reforma previdenciária – como enfrentar e reverter
- A atual conjuntura da previdência social – Carlos Lupi, MPS
- Os impactos da reforma na aposentadoria dos trabalhadores: pensão por morte, aposentadoria especial e outros prejuízos – Diego Cherulli, IBDP
- A Reforma Tributária, a desoneração da folha e a previdência social – Mariel Lopes, DIEESE
- As mudanças para os servidores públicos, os principais prejudicados -Thais Riedel – UNICEUB
- O confisco sobre aposentadorias e pensões dos servidores, a luta pela PEC 555 e a possibilidade de contribuições extraordinárias nos RPPS – Vilson Romero, ANFIP
17h – Debate
18h – Encerramento
Inscreva a sua entidade como parceira da frente, acessando o seguinte formulário: https://bit.ly/Parcerias2023FrentePrev
Participe conosco! Vamos juntos!
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública: https://linktr.ee/frenteprev
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