Pressão dos sindicatos faz GDF recuar e retirar de tramitação o PL 689/2019, da terceirização
Após a pressão do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e de várias entidades sindicais do funcionalismo público distrital, o Governo do Distrito Federal (GDF) retirou o Projeto de Lei 689/2019, que tramitava em regime de urgência na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
As entidades que participaram da reunião do Colégio de Líderes, na CLDF, nessa terça-feira (26), solicitaram aos deputados distritais para rejeitarem o PL porque ele institui a qualificação das Organizações Sociais (OS) no Distrito Federal, permitindo a entrada delas nas áreas de sáude, educação, assistência social e outros serviços públicos que asseguram direitos sociais.
O resultado foi uma vitória resultante da união das categorias. O GDF retirou o PL e vai encaminhar outro projeto de lei tratando especificamente de uma organização social para gerir um hospital para a Polícia Militar. As lideranças sindicais argumentaram que, assim como nos outros estados, a experiência do DF com as OS demonstrou nefasta, uma vez que a relação com as OS foram cercadas de irregularidades e vultosos desvios financeiros já comprovados.
Argumentaram que se trata de organizações que têm se mostrado pouco eficientes, além de elevado custo ao erário e com pouca ou nenhuma transparência, além de oferecer serviços de baixa qualidade para população. A nossa proposta é que o Governo do Distrito Federal (GDF) mantenha sua autonomia e capacidade para administração e gestão do serviço público e valorize o trabalho dos servidores não precarizando as relações do trabalho no setor público, colocando em risco a continuidade e a qualidade do atendimento aos serviços e às demandas de nossa sociedade.
“Ou seja, nós tivemos uma vitória com a retirada desse projeto, mas isso não significa que tenhamos que baixar a guarda. Temos de estar sempre vigilantes porque a qualquer momento podemos ser surpreendidos. O momento é de comemorar essa vitória porque com a retirada desse PL impedimos o escancaramento da terceirização generalizada, ou seja, o escancaramento da privatização dos serviços públicos”, relatou Júlio Barros, diretor do Sinpro-DF.
Na reunião, o Sinpro-DF lembrou que os trabalhadores da área de educação do DF fizeram até uma greve “e um dos itens para encerrá-la era o que dizia que estaria assegurado que o GDF não implantaria, nas modalidades da educação pública do DF, o modelo de gestão baseado em administração por OS, excetuando o atendimento em educação infantil de zero a 5 anos”, lembra o diretor.
Os participantes foram lideranças sindicais do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF); dos Técnicos e Auxiliares de Laboratórios do DF; dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, dos Servidores de Assistência Social e Cultural do GDF; dos Enfermeiros do DF; dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do DF, a CUT, a UGT, a CPB, o Sindicato dos Odontologistas.
