Postura da gestão do GDF põe em dúvida argumento da falta de recursos

O comportamento e a postura da gestão do governo em relação aos recursos do GDF permearam o ano de 2015, levantando dúvidas sobre o que é ou não verdade em matéria orçamentária – tanto para pagar salários de servidores quanto para tocar obras necessárias e incrementar serviços básicos ao cidadão.
O que se viu foi uma confusão de números e uma grande choradeira, resultando em uma espécie de letargia geral nas ações do Executivo. Isso levou a greves do funcionalismo que reivindicavam, com toda razão e justiça, reajustes aprovados em lei. Obras foram paralisadas e investimentos deixados de lado em áreas cruciais ao normal funcionamento da sociedade como um todo.
Mas a questão orçamentária do GDF, geradora de todos esses atropelos em 2015, ainda está longe de um diagnóstico real.
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Segundo o diretor de Imprensa do Sinpro, Cleber Ribeiro Soares, há a constatação de que o GDF aumentou a arrecadação em relação a 2014. “Embora o discurso seja de frustração, mas de frustração de expectativa de arrecadação, houve aumento na arrecadação nominal”, diz.
Em dado momento, o próprio governo utilizou recursos do Fundo Previdenciário (Iprev) para honrar pagamentos, sob o argumento de que isso traria ao GDF a tranquilidade para pagar os salários dos servidores até o final de 2015 sem atraso. Depois, o próprio governo – após esta transferência – disse que ainda faltavam recursos. Parece que não faltaram recursos, mas este foi o discurso adotado pelo Executivo.
Má administração de recursos – No segundo semestre de 2015, por um motivo ainda não explicado pelo GDF, o governo fez um repasse aos meios de comunicação superior ao devido à categoria docente, algo em torno de R$ 40 milhões a mais do que o previsto para a propaganda oficial.
Fica também evidente a inabilidade do GDF em gerir próprio Estado na medida em que ele deixa de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões por uma questão de burocratização, não concedendo novos alvarás para empresas e instituições que querem funcionar no DF. Além disso, o governo deixou de arrecadar mais alguns milhões por não ter feito a atualização dos imóveis, sem falar da renúncia fiscal praticada. Para Cléber, “se o GDF tivesse mais eficiência em tomar essas medidas, no mínimo, o governo teria uma arrecadação bem maior para o período”.
“É impossível imaginar que em um orçamento de R$ 35 Bi, o governo ao final do ano induza a greve de professores por conta de R$ 40 milhões. É no mínimo jogar no colo dos educadores a responsabilidade pela má administração dos recursos públicos”, complementa Cleber Soares.
Em outra ponta, o GDF tem reclamado de uma suposta diminuição do montante do Fundo Constitucional. Contudo, a bancada de parlamentares do DF no Congresso Nacional preparou uma emenda para reconstituição deste Fundo.
“Diante do quadro pintado em 2015 sobre suas finanças, o GDF fez a Câmara Legislativa (CLDF) aprovar o orçamento para 2016 e não houve problema, não houve discussão, nem polêmica – o que é muito estranho”, aponta o coordenador da secretaria de Imprensa, Cláudio Antunes.
A CLDF aprovou para 2016, embora não na totalidade desejada pelo governo, emendas que resultarão em um aporte de recursos maior para este ano.
O Dieese, em parceria com o Sinpro, está monitorando as contas do governo e, no início de fevereiro próximo, o Sindicato trará uma análise completa e conclusiva sobre a questão.
Recordando a história – Ao longo de sua campanha ao GDF, Rollemberg fez promessas específicas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates.
No caso dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, o então candidato prometeu aumentar os salários para “valorizar os profissionais”.
Promessa não cumprida. O governo disse, camuflado por trás do discurso de que, devido ao rombo nos gastos públicos e ao desequilíbrio financeiro e orçamentário assumidos pela atual gestão, extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e está impedido de aumentar os gastos com a folha de pagamento.