Portaria de distribuição de turmas traz prejuízos para a rede de ensino pública

A Portaria nº 284, publicada na Edição Extra nº 275 do DODF dessa quarta-feira, que trata da forma como as turmas serão distribuídas a partir de 2015 traz um dos maiores retrocesso na luta da categoria docente do Distrito Federal. A Diretoria do Sinpro estima que, com essa portaria, a rede pública de ensino vai perder, este ano, cerca de 400 coordenadores pedagógicos. E mais, não terá nenhum coordenador até que o primeiro bimestre termine
É a primeira vez, desde 2007, quando o Sinpro passou a integrar as comissões do Governo do Distrito Federal (GDF) de elaboração de portarias e outras leis destinadas à docência, que o conteúdo de uma portaria discutido com o Sindicato dos Professores é alterado à revelia dos representantes da categoria e publicado de forma unilateral. As modificações foram efetuadas sem nenhuma explicação ou comunicado ao Sindicato que justificassem os motivos da modificação. O Sinpro participa da comissão que elabora as portarias desde 2007. O texto anterior havia sido resultado de várias discussões entre o Sinpro e a Secretaria de Educação foi modificado.
O artigo 26, parágrafo 1º, incisos I, II, III e IV foram modificados pela equipe do gabinete do Secretário de Educação do antigo governo diminuem significativamente o número de coordenadores pedagógicos em várias escolas e também o artigo 22 deixa claro que os coordenadores somente serão liberados após o término do primeiro bimestre. Esses dois artigos desarticulam todo o trabalho pedagógico da rede.
Embora tenha sido publicado no último dia do ano de 2014, ainda no mandato do governo anterior, declarações de representantes do atual gabinete da Secretaria de Educação em matéria publicada na página 16 do Correio Braziliense do dia 29 de dezembro levam a crer que essa ação foi articulada com os membros do governo passado e os do atual gabinete, uma vez que o próprio secretário Júlio Gregrório disse, na matéria, que “à medida que formos organizando as redes, os coordenadores poderão voltar aos cargos gradativamente”.
Conquista da categoria – Polyelton de Oliveira Lima, secretário de Políticas Sociais do Sinpro lembra que “a coordenação é uma conquista da categoria e o papel do coordenador é imprescindível para a elaboração das ações pedagógicas. Ao ser escolhido pelo grupo de docentes, o coordenador deve organizar a rotina pedagógica da escola, associando as necessidades da comunidade escolar e as estratégias para melhor aproveitar as capacidades e habilidades dos professores, visando o bom desempenho dos alunos. Desse modo, as funções desenvolvidas pelo coordenador são extremamente relevantes para o bom andamento da escola, cabendo a ele o planejamento, a orientação, o acompanhamento e a supervisão das atividades pedagógicas, além de trabalhar com a intermediação dos conflitos e a proposição de estratégias que contribuam com a comunidade”.
O secretário diz que, na organização das estratégias da escola, o PPP prevê a interdisciplinaridade como prática reflexiva e de leitura de mundo. Ora, como desenvolver atividades integradas sem o planejamento das atividades pedagógicas? Em uma visão reducionista, lugar de professor é na sala de aula. No entanto, não há um bom aproveitamento pedagógico sem não existir a participação prévia do coordenador. Portanto, ele é imprescindível para o planejamento das ações pedagógicas e a articulação integrada das ações.
Por mais que os professores e orientadores estejam em contato direto com os alunos, eles não conseguem, sozinhos, articular ações que visem a interdisciplinaridade. Nesse sentido, é o coordenador que reúne as informações, os dados e as sugestões que darão suporte aos professores no desenvolvimento de suas atividades, proporcionando, por conseguinte, um melhor aproveitamento dos alunos.
Até 1995, o coordenador não era dispensado da regência de classe, o que o obrigava a acumular as duas funções. Só a partir de 1997 que o coordenador passou a atuar as 40 horas exclusivamente nessa função, possibilitando a otimização do tempo de planejamento e da formação dos docentes (um bom exemplo foi a participação dos coordenadores na execução do PNEM). As escolas conquistaram as coordenações e esses espaços foram ampliados nos últimos anos. Será que retroceder é a melhor alternativa?
Contrariando o que foi construído ao longo dos últimos 17 anos, essa função corre o risco de não existir em 2015. Será que a equipe gestora conseguirá assumir sozinha essa responsabilidade ou os professores desenvolverão ações isoladas nas salas de aula? Como fica a proposta de construção de indivíduos engajados em um mundo plural e dinâmico? Tudo bem que o ano letivo deve ser garantido com os professores em sala de aula, mas a função do coordenador é inquestionável.

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