Ponte para o passado: 10 retrocessos do programa do PMDB
A CUT Rio destrinchou o documento base do governo golpista
1- Rever avanços sociais dos últimos 13 anos
O primeiro alvo dos golpistas tem sido os programas sociais que tiraram milhões da miséria. O Minha Casa Minha Vida já teve a faixa que atendia os mais pobres extinta. O Bolsa Família será reduzido no seu alcance. Ministérios extintos e órgãos públicos sucateados. O nosso judiciário, até o momento independente, segue em processo avançado de amarras.
2- Trocar a lei da partilha por concessão
O objetivo é diminuir a importância da Petrobrás. A Lei da Partilha define que a Petrobrás deve participar de qualquer consórcio que venha a explorar o nosso petróleo, sendo responsável por no mínimo 30% do consórcio. Substituindo pela concessão, empresas estrangeiras podem explorar sozinhas nossas riquezas energéticas, e todo o dinheiro gasto para criar a tecnologia necessária para a descoberta do petróleo e sua exploração nunca retornará ao povo brasileiro.
3- Fim das vinculações constitucionais da saúde e educação
De acordo com a lei orçamentária, uma porcentagem mínima do dinheiro brasileiro deve obrigatoriamente ser usado para saúde e educação. O fim dessa vinculação constitucional desobriga o governo a seguir pelo menos este percentual.
4- Privatizações no atacado
Já vem sendo articulado a venda de empresas estatais. Quem viveu a década de 90 lembra bem como funciona esta equação: Precarizam, sucateiam e por fim vendem por preço de banana. A soma final é negativa, em especial para os trabalhadores que são demitidos em massa.
5- Política externa alinhada com os EUA e afastamento da América Latina
A política externa brasileira foi marcada pela aproximação com países vizinhos, o fortalecimento do Mercosul e os acordos com países africanos. Nosso comercio com estas nações, além da China, foram responsáveis pelo crescimento rápido que o Brasil teve economicamente e que resultaram nas políticas de diminuição da desigualdade do nosso povo. Voltaremos a ser subservientes aos norte americanos.
6- Negociado sobre o legislado
Já vem sendo articulado a venda de empresas estatais. Quem viveu a década de 90 lembra bem como funciona esta equação: Precarizam, sucateiam e por fim vendem por preço de banana. A soma final é negativa, em especial para os trabalhadores que são demitidos em massa.
7- Orçamento impositivo
Obriga o executivo a seguir religiosamente a aprovação dos gastos impostos pelo congresso sobre o governo. Isso significa que o orçamento fica preso e sem capacidade de se adaptar a realidade dos acontecimentos e flutuações. É como se ao sair de casa você precisasse comprar 4 limões e 4 laranjas, mas ao chegar ao mercado, percebesse a necessidade de 6 limões, e somente 2 laranjas. O orçamento impositivo te obrigaria a comprar da primeira maneira, mesmo que de um lado não atenda a necessidade, e do outro gaste mais do que precise.
8- Fim valorização de salário minimo
O salário mínimo há mais de 10 anos sobe acima da inflação, aumentando o poder de consumo principalmente daqueles que ganham menos. Com o congelamento dessa valorização, a inflação tende a corroer aos poucos a renda do brasileiro.
9- Reforma da previdência
Entre outras medidas, já está previsto o aumento da idade mínima para 65 anos para ambos os sexos, não havendo mais o tempo mínimo de contribuição que permitia pessoas mais jovens que começaram a trabalhar cedo, se aposentarem.
10- Terceirização para atividades fim
A terceirização da atividade fim precariza as relações de trabalho. A empresa perde uma série de obrigações que protegem o trabalhador. A taxa de acidentes e mortes entre trabalhadores terceirizados é muitas vezes superior aos contratados diretamente, por exemplo.
Fonte: CUT Nacional
