Pned é marco para a educação pública, mas precisa ser discutida

A Política Nacional de Educação Digital (Pned) foi instituída no Brasil no último dia 11 de janeiro, com a sanção da Lei 14.533/2023, pelo presidente Lula da Silva. Elaborada no contexto da pandemia, o texto traz questões importantes para educação pública diante de um mundo cada vez mais digital. Entretanto, sem a discussão e a participação ativa da sociedade civil em sua implementação, pode tomar dimensões que vão na contramão do papel cidadão da educação.

O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo, lembra que a pandemia da Covid-19 escancarou a carência de tecnologia avançada no setor público, sobretudo nas escolas. Entretanto, para ele, a reversão desse problema “deve partir de uma plataforma pública, elaborada e representada pelas universidades públicas em cooperação com os Institutos Federais de Educação, para atender a educação básica”. “Isso é necessário para sairmos das mãos do setor privado, que retira recursos do setor público, além de capturar dados das pessoas para comercialização e venda de produtos”, afirma o sindicalista.

Diante da sanção da Política Nacional de Educação Digital, Heleno Araújo ainda apresenta preocupação com a implementação da Reforma do Ensino Médio e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). “A nova lei de Ensino Médio autoriza que até 40% do curso seja vivenciado a distância. Isso é preocupante. Estamos falando da educação básica, onde o processo de formação humana depende também do olho no olho, do exemplo, questões essenciais para a formação cidadã. Como isso será aplicado a distância? E isso não só para o ensino médio, mas também para o atendimento de toda Educação de Jovens e Adultos”, indaga.

Para discutir as preocupações geradas com a Política Nacional de Educação Digital, o presidente da CNTE afirma que é essencial o reestabelecimento do Fórum Nacional Educação, descaracterizado após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Nós defendemos que toda a política que tenha a ver com a educação precisa ser debatida coletivamente. Por isso, lutamos pela reinstituição do Fórum Nacional Educação, criado para desenvolver e analisar políticas que atendam à demanda social e a valorização da educação pública, envolvendo trabalhadores, estudantes, pais, mães e responsáveis, além de especialistas em educação”, diz Heleno Araújo.

Para o diretor do Sinpro-DF Cleber Soares, “a Política Nacional de Educação Digital é um marco para a educação pública”. “A pandemia deixou clara a necessidade dessa política. Entretanto, essa é uma política que deve ter como alicerce tanto a oferta de equipamentos e de formação dos profissionais da educação, como a garantia de sua execução por plataformas públicas”, avalia.

Ele ainda reflete que o Pned “traz o desafio de se retomar a discussão sobre a BNCC, sobre o novo Ensino Médio e sobre o próprio uso das tecnologias de informação, que devem ser usadas de forma coletiva, dentro da escola, a não ser em casos excepcionais”. “A Pned é importante e necessária. Agora é aprimorar a lei”, avalia Cleber Soares.

No dia 2 de janeiro, representantes da CNTE e do Fórum Nacional da Educação formalizaram pedido de reunião com o novo ministro da Educação, Camilo Santana. A Confederação e o Fórum aguardam resposta.