Novo PNE enfrenta pressão de grupos privados e queda de investimento, alertam especialistas
Tem muita luta ela frente. Essa é a ideia comum a todas as mesas e debates da conferência “Os principais desafios da construção dos novos Planos Nacional e Distrital de Educação”. O evento, realizado no auditório do Sinpro nos dias 24 e 25 de outubro, trouxe informações sobre o PNE vigente, bem como detalhes do plano que está em fase final de aprovação na Comissão Especial da Câmara Federal.
A professora aposentada da Secretaria de Educação do DF e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Rosilene Corrêa lembrou que o PNE em discussão na Câmara Federal recebeu cerca de 3 mil emendas, e os interesses econômicos de fundações educacionais privadas prevalecem na discussão do financiamento da educação no próximo plano. “Precisamos levar essas discussões para dentro das escolas. A educação precisa ser debatida e definida por quem faz a educação, e não pela burocracia”.
O coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, apresentou o resultado parcial do PNE vigente. Ele demonstrou que, embora apenas 3 dos 33 indicadores mensuráveis tenham atingido o cumprimento de 90 a 100% da meta, o PNE atual tem índice médio de cumprimento de indicadores de 54,1%. Júlio aponta um problema no atual PNE que está em vias de ser solucionado no próximo plano: “Sem metas intermediárias, os governantes empurram o cumprimento das metas com a barriga”.
PDE
Durante a conferência, o deputado distrital Gabriel Magno informou que os recursos para a educação no Distrito Federal estão em franco decréscimo. Se, ao final do governo Agnello Queiroz o GDF investia 31,42% de seu orçamento em educação, no governo Ibaneis/Celina esse percentual caiu para 25,08%. “Os recursos para a educação estão caindo, toda a estrutura da escola está sendo terceirizada e já há debates para substituir os professores por Inteligência Artificial”, denuncia.
O professor e especialista em educação Carlos Abicalil lembrou, em sua fala, que o arcabouço legal da educação no Distrito Federal é recente, com legislações de 10, 12 anos, enquanto estados como São Paulo têm uma legislação do sistema de educação anterior à Constituição de 1988. “A legislação firme do DF é produto de muita, mas muita organização, mobilização e luta com consistência, desejo, projeto e proposição.”
“Fica evidente, a partir das discussões da conferência, que a construção dos novos planos de educação é um campo de intensa disputa, marcado pelo desafio de priorizar o interesse público sobre os privados. Enquanto enfrentamos o subfinanciamento crônico do setor, com recursos em decréscimo no DF e a pressão de grupos econômicos sobre o PNE nacional, a lição que permanece é a de que os avanços dependem fundamentalmente da mobilização consistente da categoria”, afirma a diretora do Sinpro Ana Bonina.