PNE: Sinpro publica série sobre a construção dos caminhos da educação nacional para os próximos dez anos
O relatório do Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), que está em análise na Comissão Especial da Câmara Federal, foi apresentado em sessão especial na tarde da terça-feira (14/10) pelo deputado Moses Rodrigues (União/CE). O documento prevê redução dos investimentos em educação até o ano de 2035 de 10% para 7,5% do PIB, abrindo espaço para a iniciativa privada se “responsabilizar” por 3,5% dos investimentos.
O parecer do relator contém 875 páginas. Esse documento delineia os caminhos, objetivos, metas e estratégias da educação nacional para os próximos dez anos, discutido com diversas instâncias da sociedade civil organizada. Por isso, nas próximas semanas, o Sinpro irá detalhar o documento: sua estruturação, seus pontos positivos, negativos, avanços, retrocessos, inclusões e omissões.
Durante o evento de apresentação do PNE, o presidente da câmara Federal, Hugo Motta, informou que a Casa “assume a responsabilidade de aprovar um novo Plano Nacional de Educação (PNE) que seja de fato nacional e una o país em torno da educação de qualidade para todos os brasileiros.”
Como o relator apresentou um projeto substitutivo, a presidenta da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, deputada Tábata Amaral (PSB/SP), informou que, pelo regimento interno da Câmara, é obrigatório que seja aberto o prazo de 5 sessões da comissão especial de análise do PNE para recebimento de emendas para o substitutivo, contadas a partir da sessão desta quinta-feira (16/10). Apenas os membros da comissão poderão apresentar emendas.
Relatório final
Segundo a apresentação do deputado Moses Rodrigues, a implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) vai custar R$ 280 bilhões em investimentos públicos para cumprir as metas listadas até 2035.
“Esse ponto é gravíssimo, pois quase 100 das 253 estratégias dependem de financiamento. É extremamente preocupante que a proposta contida no parecer abra caminho para a privatização e financeirização da educação pública”, analisa o coordenador do Fórum Distrital de Educação, professor Júlio Barros, que esteve presente ao evento.
Júlio aponta, ainda, que o relatório de Moses Rodrigues usa como referência a aplicação do PIB. O relator falou em ineditismo dessa proposta, o que causou perplexidade, pois essa proposta consta do atual PNE e fez parte das deliberações da Conferência Nacional da Educação (Conae) de 2024, que debateu e produziu referências e proposições, abrangendo as discussões atinentes ao financiamento da educação pública.
(Com Agência Câmara)