Vamos falar sobre o adoecimento psíquico de policiais e as escolas militarizadas?
O caso do policial militar que matou um colega dentro da viatura onde estavam, e em seguida tirou a própria vida, chocou o Distrito Federal. Embora, segundo o comando da polícia, não houvesse um atestado médico que apontasse que o policial não tinha condições psíquicas de estar em serviço, testemunhas – inclusive entre seus colegas – alegam que ele apresentava um quadro de adoecimento mental.
É muito preocupante, para não dizer amedrontador, que alguém sem as condições psíquicas adequadas esteja de porte de uma arma de fogo. Esse episódio, infelizmente, escancara o risco que correm aqueles que estão ao redor de profissionais nessa situação
É certo que policiais militares e civis são submetidos a rotinas estafantes, que envolvem os riscos e a pressão que vivenciam no exercício da sua profissão, e a desvalorização salarial, por exemplo. Isso tudo favorece o adoecimento psíquico, e é fundamental que o governo e a corporação ofereçam o tratamento adequado a esses profissionais.
De acordo com dados da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), todos os anos, cerca de 400 profissionais apresentam atestado médico para afastamento das atividades por doenças mentais. O número representa 7% do efetivo.
Entretanto, hoje, no DF, policiais militares afastados de sua rotina de trabalho por adoecimento psíquico, podem ir parar numa… escola pública.
Militarização não ajuda nem a escola, nem a polícia
São 320 os policiais militares nas escolas hoje – 20 homens para cada uma das 16 escolas militarizadas. Todos em situação de afastamento das suas atividades laborativas. Os motivos são os mais diversos, inclusive questões de saúde mental.
Os problemas têm sido muitos: desde denúncias de assédio sexual até interferência no projeto pedagógico, passando por agressão a estudantes e professores. Vejamos.
Em 2022, um policial ameaçou “arrebentar” um estudante de 14 anos dentro do CED 01 da Estrutural. Em 2019, policiais jogaram ao chão e imobilizaram estudantes dentro do CED 07 de Ceilândia. Há também o caso do CED 03 de Sobradinho, onde alunas denunciaram assédio sexual por parte de policiais que atuavam na escola.
Tamanha violência e tantos abusos não podem ser compatíveis com o ambiente escolar. Acrescente-se a isso que uma pessoa sob sofrimento psíquico pode dar respostas exacerbadas, desproporcionais e injustificadas a situações corriqueiras. Uma pessoa que apresenta esse quadro e solicita afastamento demanda tratamento adequado, não readaptação dentro de uma escola.
Importante lembrar que professores e professoras readaptados, a depender da sua condição, são afastados do convívio dos estudantes, para evitar tanto a ampliação do seu esgotamento quanto a criação de situações delicadas com crianças e adolescentes. Entretanto, quando policiais readaptados são deslocados para uma escola, não se sabe que tipo de afastamento foi concedido e por quê. Ou seja, não há transparência, e a escola fica sob risco.
Militarização já devia ter acabado no DF
Ainda em 2022, a Proeduc – Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do DF – emitiu nota técnica revogando a legalidade da militarização de escolas públicas no Distrito Federal. Como embasamento para tal decisão, a Proeduc destacou a preservação dos direitos constitucionais, o princípio da dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. A nota ainda aponta a falta de dados que mostrem o sucesso do projeto e o desvio de função: “Não estão dentre as atribuições da polícia e dos bombeiros militares aquelas de gestão/administração, monitoria (destinada a alunos) e tutoria (destinada a professores) de escolas públicas dos sistemas regulares de ensino”, traz o documento do MPDFT.
Na mesma direção, o Governo Federal extinguiu o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) em 2023. Essa era uma reivindicação dos movimentos sociais e sindicais da área da educação, que, desde o início, apresentaram sua contrariedade à proposta.
Saiba mais:
>>> G1: ‘Eu te arrebento’, diz PM para aluno de escola durante protesto
>>> Metrópoles: PM imobiliza e derruba aluno em escola militarizada do DF
>>> Correio Braziliense: Mais estudantes relatam supostos casos de assédio em escola militarizada
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