Sinpro participa da discussão do PLOA 2025 na CESC da CLDF
O Sinpro-DF participou, na manhã desta segunda-feira (30), da reunião pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que discutiu o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA 2025) e outras questões pertinentes às suas competências, conforme o projeto PL 1.294/2024. Confira o vídeo da audiência pública no final desta matéria.
Convocada pelo presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), a reunião ocorreu na Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte, onde houve uma apresentação detalhada sobre o percurso da Lei Orçamentária. Na abertura do encontro, Magno expressou sua preocupação com a proposta de orçamento do DF para o próximo ano, destacando a redução significativa nos recursos para educação e cultura, especialmente para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). “Isso não pode ser ignorado!”, afirmou.
O parlamentar alertou sobre o cronograma: “O parecer preliminar da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças [CEOF] será apresentado no dia 15 de outubro. Temos apenas duas semanas, a partir de hoje, para nos mobilizarmos. A audiência pública da CEOF está marcada para o dia 6 de novembro. Temos pouco mais de um mês para organizar e estar presente. Convido todos a comparecerem na audiência pública da CEOF”, alerta. Ele também destacou que o parecer geral deve ser votado antes de ir ao Plenário, no dia 3 de dezembro, enfatizando a importância de estarmos preparados para esse debate.
Magno afirmou, ainda, que “essas políticas são fundamentais para garantir um desenvolvimento social e econômico justo. Educação e cultura precisam ser prioridades.” Durante a apresentação, ele expressou preocupação com o mínimo constitucional da educação, fixado em 25,32%, o menor da história do DF. O PLOA 2025 foi analisado em relação aos mínimos constitucionais que devem ser aplicados em saúde, educação e cultura, e também à previsão de provimento de cargos para essas áreas. Para a educação, o PLOA 2025 apresentou grandes reduções.
Além do Sinpro-DF e do SAE, estavam presentes várias entidades dos setores de cultura, saúde e educação. Na Mesa, estavam o deputado distrital Gabriel Magno, como mediador. E, além dele, estavam o deputado federal Professor Reginaldo Veras (PV-DF), representantes da Secretaria de Cultura, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação de Estado do Governo do Distrito Federal; e representantes do Conselho de Cultura, Conselho de Saúde, Conselho Regional de Medicina (CRM), Fórum Distrital de Educação (FDE), Comissão dos Aprovados da Educação.
Decréscimos na educação
Na área da educação, o deputado Gabriel Magno destacou que as reduções são preocupantes e comprometem o funcionamento do setor. Ele mencionou divergências nas metodologias de cálculo e discordâncias com pontos do PLOA enviado pelo Poder Executivo. As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino sofreram quedas significativas, com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) apresentando uma redução de 82%. Ele observou ainda o aumento de mais de 400% na renúncia fiscal: “Foram R$ 7,2 bilhões em renúncia fiscal e o desemprego no DF continua sendo um dos maiores do país”, disse.
O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) expressou sua preocupação com as reduções. “Analisando as despesas, vemos aumento nos gastos com reformas, mas redução na manutenção. O que mantém as escolas hoje é praticamente emenda parlamentar, que agora estão dificultando a chegada dos recursos. Isso também se aplica ao PDPAS na saúde”, comentou.
Veras também notou que a Secretaria de Economia do DF tem celebrado o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas apontou que o governo está investindo em estruturas, não em pessoas. “A flexibilidade da LRF deve ser usada para investimentos em recursos humanos. Há espaço fiscal para buscar aumento de salário e convocar novos servidores”, incentivou.
Júlio Barros, diretor do Sinpro-DF e coordenador geral do FDE, ressaltou a redução do orçamento para a educação e a falta de compromisso do governo. “Em todas as campanhas políticas, a educação é apresentada como prioridade. Esta audiência desnuda se realmente é uma prioridade, pois ela se revela no Orçamento”, afirmou. Barros mencionou que o governo Ibaneis e Celina impuseram uma redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional para a Educação, contrariando a perspectiva de incremento de R$ 300 milhões. “O orçamento total do DF cresceu R$ 5,94 bilhões, mas a educação teve um aumento de apenas 2,8%”, acrescentou.
Cleber Soares, diretor do Sinpro, elogiou e evidenciou a importância do debate. Na avalização do sindicalista, todos e todas ficaram negativamente impactados. “Nós da educação, percebemos que isso é um sintoma do que o governo Ibaneis-Celina está reservando para nós ao longo do próximo ano. Nós, do sindicato dos professores temos uma série de reivindicações que o governo se comprometeu a materializá-las, como a contratação de todos os aprovados em concurso, dentre outros pleitos”. Confira no vídeo e assista todo o debate pelo YouTube da CLDF.
O Sinpro-DF vem monitorando, analisando e propondo emendas ao PLOA 2025, que determinará o futuro da educação pública no DF, incluindo a convocação de novos concursos e a campanha salarial da categoria. A entidade alerta que é fundamental que toda a categoria esteja atenta e mobilizada para pressionar os deputados distritais.
A mudança de rumos é reflexo da luta de professores(as) e orientadores(as) educacionais, que intensificaram as ações de protesto nos últimos anos, culminando na Greve da Educação de 2023. O Sinpro destaca a importância de garantir que os pontos sancionados sejam contemplados no orçamento de 2025, ou que ao menos um cronograma para sua implementação seja estabelecido.
Vale lembrar que, segundo estudo realizado pela consultoria jurídica do Sinpro, na Lei Orçamentária Anual 2025 apresentada à Câmara Legislativa do DF no dia 15 de setembro, há recursos disponíveis, com previsão de crescimento de 6,24% na arrecadação tributária do GDF e um aumento projetado de 5,4% no Fundo Constitucional.
