Plenária distrital no dia 26 prepara manifestação nacional contra reforma administrativa
O projeto de desmonte do Estado idealizado por Bolsonaro-Guedes passa necessariamente pela reforma administrativa. A avaliação vem de especialistas sobre o tema e de organizações representativas dos vários setores do funcionalismo público, que se articulam para combater a proposta apresentada na PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição). No dia 26 de julho, às 19h, servidores públicos do DF e entorno realizarão uma plenária virtual para construir uma agenda de luta capaz de derrotar a reforma administrativa e lançar o Fórum Distrital dos Servidores Públicos. A atividade será transmitida na página do Facebook do Sinpro e das entidades da sociedade civil que participação da ação.
A plenária distrital dos servidores públicos do DF e entorno sobre a reforma administrativa é a segunda etapa da mobilização geral realizada em nível nacional contra a PEC 32, com a participação das centrais sindicais, federações e sindicatos de servidores públicos dos diversos setores. A ação no DF prepara o Encontro Nacional contra a reforma administrativa, agendada para os dias 29 e 30 de julho.
“A plenária do DF e entorno também tem como objetivo mobilizar para o ato presencial que realizaremos no dia 3 de agosto, na Esplanada dos Ministérios”, afirma o dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) Gediel Júnior. Ele reforça que a atividade realizada em nível distrital é feita em todo Brasil com servidores municipais, estaduais e federais, e que “essa unidade é essencial para derrotar a reforma administrativa”.
“Não há nada que possa ser melhorado na PEC criada pelo governo Bolsonaro-Guedes. Por isso, o que se faz urgente é a nossa mobilização. Além disso, as entidades sindicais têm a tarefa de explicar para a população, principalmente para a classe trabalhadora, que essa reforma administrativa visa acabar com o SUS, com as escolas públicas; e somos nós, a classe trabalhadora, que mais precisamos dos serviços públicos”, avalia o sindicalista.
Para a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, uma das articuladoras da plenária distrital e do entorno contra a reforma administrativa, a PEC 32 quer justamente “legalizar a omissão do Estado”. “Nós, servidores e servidoras, seremos sim atingidos pela reforma administrativa, seja quem está na ativa, quem já se aposentou ou até quem ainda virá a ser servidor público. Mas essa reforma vai muito além: ela quer o desmonte do Estado. Ou seja, a prestação de serviços públicos, que assegura a dignidade da pessoa humana, não seria mais um dever do Estado”, diz.
Embora a reforma administrativa traga apenas prejuízos irreparáveis para o conjunto da sociedade, a dirigente da CUT-DF Ana Paula Cusinato analisa que o povo, de maneira ampla, ainda não se atentou para a gravidade da PEC 32. “A mídia comercial criou um discurso de que o serviço público é ineficiente, que servidor público é ‘marajá’. E ela repetiu isso tantas vezes que as pessoas acreditam. E é importante dizer que esse discurso foi criado porque os donos dos meios de comunicação, empresários, têm interesse na venda dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, não há um veículo com a abrangência de uma Globo, por exemplo, que informe a população de que mais da metade dos servidores públicos ganha até três salários mínimos, ou que os serviços públicos atendem a todos e todas, em todos os cantos do Brasil, porque não visa lucro, diferente dos serviços privados”, explica a servidora do Ministério Público da União.
Para o advogado especialista em Direito dos servidores públicos Marcos Rogério de Souza, o problema não é a realização de uma reforma administrativa, mas o que essa PEC 32 apresenta. “Ninguém é contra reforma administrativa. É preciso aprimorar em todas as áreas os serviços públicos, e uma reforma administrativa bem construída, bem articulada, poderia acrescentar. O problema é que a PEC 32 apresenta justamente uma contrareforma administrativa, pois modifica a Constituição Federal de forma profunda, altera completamente a relação dos servidores com a administração pública e com o próprio serviço público e, com lufadas, volta ao pior passado que o Brasil já viveu”, explica.
Tramitação
A reforma administrativa foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mesmo transgredindo em vários pontos a própria Constituição Federal. Atualmente, ela está na comissão especial, onde aguarda o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-AM), que também relatou a reforma da Previdência, dando parecer favorável à proposta que impossibilitou brasileiros e brasileiras de se aposentar.
De acordo com o presidente da comissão especial que analisa a reforma administrativa, deputado Fernardo Monteiro (PP-PE), as sessões do grupo devem ser realizadas até dia 20 de agosto.
Caso aprovada na comissão especial, a reforma administrativa segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos.
Para orientar a categoria sobre o ponto a ponto da reforma administrativa, o Sinpro-DF elaborou em abril a Folha do Professor especial sobre o tema. Para acessar o material, clique no link https://bit.ly/3tW4URk
