Plano Nacional de Educação completa um ano com atrasos na execução
Em entrevista para a Rádio Brasil Atual hoje (24), a coordenadora de projetos do Plano Nacional da Educação (PNE) e da Semana de Ação Mundial 2015, Maria Reder, diz que falta muito para que o PNE alcance eficácia. “O projeto ainda não saiu do papel na prática. Nenhum plano foi satisfatoriamente cumprido”, diz.
O PNE completa um ano nesta quarta-feira. O projeto de lei, que foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, visa a traçar metas para o país cumprir em dez anos. Entre os principais objetivos estão as garantias de educação pública, laica e com qualidade para todos.
O balanço deste primeiro ano é o tema central discutido pela Semana de Ação Mundial, que ocorre entre domingo e sábado (21 a 27) e tem como objetivo pressionar atitudes de líderes no campo da educação. O Ministério da Educação já se manifestou acerca do tema. “Segundo o MEC, o governo federal vai anunciar uma série de medidas necessárias, porém tardias, para garantir o PNE”, diz Maria Reder.
Participação da sociedade
O PNE prevê que estados e municípios devem participar efetivamente do projeto, elaborando seus planos de educação até um ano a partir de sua vigência. Contudo, apenas quatro estados sancionaram leis.
Apesar do descumprimento das metas, Maria Reder diz que o processo deve ser bem planejado e com a participação da sociedade civil. “Os prazos são importantes, porém, de forma qualificada. Não adianta acelerar o plano sem contextualização com a realidade local”, explica a coordenadora da Semana de Ação Mundial.
“A grande materialização do PNE, na verdade, são os planos municipais e estaduais de educação. É justamente nestes instrumentos que as regiões conseguem alcançar o esperado acordo com realidades e diagnósticos locais. A sociedade civil deve se unir para pressionar”, conclui a coordenadora.
MEC se manifesta
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro se manifestou a respeito do atraso dos estados e municípios na aprovação de seus planos de educação. ” Hoje (24) de fato completa o prazo, mas o ministério tem ajudado muito na discussão das leis e a preocupação principal do Brasil não é que sejam aprovadas de qualquer jeito, mas que emanem de uma boa discussão”, disse.
O atraso é parte de um processo natural, de acordo com ministro. “(A situação) não preocupa muito porque faz parte do próprio plano. É um erro pensar que o plano só começa a ser executado quando as leis são votadas; o plano é um organismo vivo”, completou.
Dez Diretrizes
– erradicação do analfabetismo;
– universalização do atendimento escolar;
– superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
– melhoria da qualidade da educação;
– formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
– promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
– promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
– estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
– valorização dos (as) profissionais da educação;
– promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
(Da Rede Brasil Atual)
