Plano de saúde: reivindicação histórica da categoria pode se tornar realidade

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, na manhã desta quarta-feira (28), uma das reivindicações históricas do funcionalismo público da capital do País: o Plano de Saúde do Governo do Distrito Federal. Porém, ainda é cedo para comemorar. A diretoria colegiada informa que o Sinpro-DF não teve acesso à íntegra do conteúdo para fazer uma avaliação técnica e saber se o plano, realmente, atende às necessidades da categoria.

O governo Ibaneis aproveitou o Dia do Servidor Público para lançar o plano de saúde que, conforme anunciado no lançamento, irá contemplar servidores(as) públicos(as) da ativa, aposentados(as), pensionistas, comissionados(as), trabalhadores(as) do contrato temporário  e seus dependentes.  Na solenidade de assinatura do contrato, houve também a primeira adesão, do servidor Paulo Eduardo da Silva, que atua na Secretaria de Economia desde 1989. Tudo ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti, a partir das 10h.

Apesar da pandemia do novo coronavírus, o local ficou lotado, com dirigentes sindicais de todos os sindicatos do serviço público e autoridades do setor público, como administradores regionais, e da iniciativa privada, como gestores de escolas privadas, além do próprio governador, Ibaneis Rocha (MDB); do presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Inas), Ney Ferraz; do secretário de Economia, André Clemente; e do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Na ocasião, o governador informou que o Plano de Saúde do GDF é uma parceria entre o GDF, o BRB e o Inas e que esse serviço irá custar 1,5% da Folha de Pagamentos do Distrito Federal.

O plano vai atender também aos(às) dependentes dos(as) usuários(as). Já está circulando nas redes sociais um documento do Inas, intitulado “Regulamento do Plano de Assistência Suplementar à Saúde – GDF-Saúde-DF”, no qual há a informação de que o plano também contempla trabalhadores(as) do GDF do contrato temporário, enquanto durar o vínculo. Durante o evento, Ney Ferraz destacou que 70% dos(as) servidores(as) não têm plano e apenas 30% possui plano privado, apesar de essa reivindicação estar na pauta das categorias desde, 2004/2005, na gestão do então governador Joaquim Roriz.

Breve histórico: o plano de saúde e a luta dos professores
O Sinpro-DF foi um dos sindicatos que mais lutaram por um plano de saúde para o funcionalismo público. “A partir de um momento, ele passou a constar sempre das nossas pautas de reivindicações. Em 2019, tivemos várias reuniões na Mesa de Negociação e em outras ocasiões para discuti-lo”, lembra Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

Ela informa que o plano de saúde é uma reivindicação histórica que passou por vários momentos importantes graças ao movimento docente. Um exemplo é a publicação da Lei nº 3.831/2006, que criou o Inas. O instituto existe por causa de um acordo de greve entre o GDF e os(as) professores(as) no ano de 2005. “Nessa greve da nossa categoria, foram feitos alguns acordos e um ajuste no Plano de Carreira – Lei nº 3.318/2004 –, que alterava o número de níveis salariais de 31 para os atuais 25 padrões e criava as condições para os(as) servidores(as) públicos(as) distritais terem um plano de saúde”, informa.

Essas alterações eram para ser trabalhadas nos anos de 2005 e 2006. Assim, em 2006, a alteração nos padrões foi materializada e a Lei nº 3.318, que criou o Inas, foi editada em, no Diário Oficial do DF (DODF), em 14 de março de 2004. De lá para cá, outra grande alteração foi a criação do Auxílio-Saúde. Resultado da greve dos professores de 2012, o Auxílio-Saúde foi concedido apenas à categoria do magistério público.

O fator surpresa
Apesar da trajetória de debates sobre a criação do plano, o contrato lançado nesta quarta-feira não contou com a participação do movimento sindical. Por isso, o Sinpro-DF ainda não está em condições de efetuar esclarecimentos acerca de adesões, descontos e outros temas que interessam na hora da contratação desse serviço.

Em 2019, houve uma sequência de reuniões com o então presidente do Inas e, no fim do ano, foi solicitado ao Sinpro-DF o envio de nomes para compor o Conselho de Administração do instituto. O sindicato indicou um nome. Contudo, com a mudança da presidência do Inas, em 2020, ocorreu apenas uma reunião virtual com o novo presidente. Infelizmente, o governo quis priorizar o fator surpresa no Dia do Servidor Público e lançou o plano de saúde sem maiores explicações de como irá funcionar.

A diretoria colegiada lamenta o fato de que nesta quarta-feira a categoria procurou o sindicato para saber maiores detalhes sobre adesão e funcionamento, mas o Sinpro-DF só terá condições de dar as orientações quando a entidade tiver acesso e o devido debate sobre o conteúdo do plano, o qual, infelizmente, não aconteceu antes do lançamento, como era esperado.

“A opção pelo fator surpresa não colabora, uma vez que não temos como orientar a categoria sobre adesão e uso do novo plano de saúde. Diante dessa situação, o Sinpro-DF solicitou uma reunião com a presidência do Inas e estamos no aguardo para confirmação da agenda. Somente depois desse encontro é que teremos condições de acessarmos os detalhes da proposta e fazermos uma avaliação técnica, inclusive com profissionais da área para, posteriormente, o sindicato orientar a categoria”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF.

Na ocasião, o governador anunciou a nomeação de 184 professores aprovados em concurso para atuar na Educação Básica, na Secretaria de Estado da Educação (SEEDF); 86 novos servidores para a Secretaria de Estado da Saúde (SES-DF) e 156 novos servidores para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. 

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