PL que regulariza auxílio alimentação e transporte dos temporários chega à Câmara

O projeto de lei que regulariza o pagamento do auxílio alimentação e o do auxílio transporte dos (as) professores (as) do regime de contratação temporária foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nessa quinta-feira (25). A previsão é a de que na terça-feira (1º/3) ele seja lido em Plenário.
O corte dos benefícios tem origem na conduta do Governo do Distrito Federal (GDF) em ficar reinterpretando as legislações existentes para justificar a retirada de direitos trabalhistas dos (as) servidores (as) públicos (as). O resultado é que, com essas interpretações, o Sinpro-DF passou o ano de 2015 inteiro contra-argumentando para impedir que a Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF) cortasse esses benefícios.
Por causa dessa luta do Sinpro-DF, a categoria encerrou o ano letivo de 2015 com todos (as) os (as) professores (as) do contrato temporário tendo recebido tais benefícios, contudo a SEEDF os cortou, em janeiro e fevereiro de 2016, das professoras em regime de contratação temporária que estão grávidas e que, portanto, têm estabilidade provisória e estavam trabalhando nesses dois meses de início de ano nas Regionais de Ensino até o início do ano letivo. Após o início do ano letivo elas serão realocadas em escolas.
O atraso do GDF em apresentar o PL à CLDF causou prejuízo financeiro a essas professoras. Importante destacar que a greve encerrada no dia 12 de novembro garantiu, como um dos pontos do acordo que finalizou o movimento, que esse PL seria levado à CLDF para que no exercício do ano letivo de 2016 os (as) professores (as) do regime de contratação temporária pudessem receber com tranquilidade os dois benefícios. Aos ser aprovado na CLDF, o PL irá promover a tranquilidade esperada.
Em 2015, o Sinpro-DF não permitiu que esse prejuízo ocorresse e passou o ano inteiro discutindo com a SEEDF, a qual queria cortar o benefício no primeiro semestre do ano passado, para impedir a materialização desse prejuízo financeiro. Durante a greve, houve a veemente defesa desses direitos e, entre os itens do acordo que a encerrou, havia o que exigia do GDF a continuidade dos benefícios a partir da lei que só agora chegou à CLDF.
O Sinpro-DF, que acompanhou a discussão sobre esse assunto desde que ele surgiu, continuará a acompanhar a tramitação do projeto na CLDF e os (as) professores (as) de regime de contratação temporária devem estar atentos (as) a esse assunto porque o sindicato poderá convocá-los a qualquer momento para debater ou até mesmo acompanhar a votação do PL na Câmara Legislativa.