PL que impõe obrigatoriedade de filiação ao CREF em votação
O Sinpro-DF convoca a categoria a fazer pressão contra o Projeto de Lei que mantém a obrigatoriedade do(a) professor(a) de Educação Física a se filiar ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). Como o PL já está na pauta de votação da Casa, é preciso que cada professor(a) e orientador(a) educacional envie mensagem aos(às) parlamentares pedindo o voto contrário a este projeto, que se configura como uma grande ingerência e uma injustiça que já dura anos.
A mobilização de todos e todas é de grande importância para que nossa voz seja ouvida e os direitos dos(as) professores(as) da área sejam respeitados. Portanto, mande mensagem para as redes sociais, WhatsApp ou telefone dos(as) senadores(as) pelo voto contra este PL.
Educadores apoiam Emenda apresentada pelo Senado Paulo Paim (PT/RS) ao PL 2486/21
O PL 2486/2021, apresentado pelo Poder Executivo, tem como objetivo regularizar o trabalho do sistema CREF/CONFEF que já existe desde 1999, quando foi criado. Por um problema formal no trâmite legislativo dessa matéria, a existência do Conselho Federal de Educação Física foi questionada pelo Supremo Tribunal Federal, que indicou a necessidade de que a proposição de criação de um conselho de regulação profissional deve partir do Presidente da República, já que esses conselhos têm natureza de autarquias federais, com poder de fiscalização e de tributação. Assim, para evitar o vício de origem, o atual PL em tramitação tenta, agora, regulamentar a existência do sistema CREF/CONFEF.
De forma a dirimir essas questões no futuro, o Senador Paulo Paim apresentou uma Emenda para que esses profissionais com atuação nas escolas públicas brasileiras, da educação básica, ficassem de fora do escopo de regulamentação que abarca os sistemas de regulação profissional, no caso o Sistema CREF/CONFEF. Nesse sentido, pedimos o apoio de todos/as os/as Senadores da
República para se somar nesse esforço de regulamentar a autonomia da esfera de atuação do profissional de educação física no âmbito escolar. Pedimos o apoiamento à Emenda do Senador Paulo Paim ao PL 2486/2021.
Clique aqui e confira o texto completo.
Educação faz Pressão: Clique aqui.
Confira abaixo os perfis dos senadores do Distrito Federal nas redes sociais:
SENADOR |
|
|
|
|
|
Reguffe |
@Reguffe |
@reguffe_oficial |
@reguffeoficial |
(61) 99134-7158(61) 99982-4465 (SMS) |
sen.reguffe@senado.leg.br |
Leila Barros |
@leiladovolei |
@leiladovolei |
@leiladovolei |
(61) 98370-6809(61) 99968-1234 |
sen.leilabarros@senado.leg.br |
Izalci Lucas |
@IzalciLucas |
@izalci |
Izalci Lucas |
(61) 99966-3850 |
sen.izalcilucas@senado.leg.br |
