Governo Federal cria PL para promover igualdade salarial entre mulheres e homens
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou algumas iniciativas que o governo federal vai adotar para combater a violência, a desigualdade e os discursos de ódio contra as mulheres. Segundo ela, a pedido do presidente Lula, foi apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei de combate à desigualdade salarial.
Há muitos anos os movimentos de mulheres denunciam essa discriminação. De acordo com dados da PNAD 2019 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), o rendimento das mulheres representa, aproximadamente, 77% do rendimento dos homens no exercício de mesma função. Isso sem contar as dificuldades e obstáculos a mais para sua formação e contratação, a maior exposição a casos assédio moral e sexual, e a dupla jornada de trabalho. As mulheres também são a maior parte da população desempregada, e estão mais sujeitas ao trabalho precarizado.
A legislação brasileira atual já dispõe de mecanismos de proteção às mulheres no mercado de trabalho. Esses dispositivos foram conquistados com muita luta pelo movimento feminista, e estão presentes na Constituição Federal e na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O Brasil também é signatário de diversos acordos e convenções internacionais que visam à equidade de gênero. Entretanto, muitas vezes, a legislação não sai do papel.
Em seu artigo 7º, a Constituição Federal proíbe a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A lei 9.029/1995 completa, vedando, por exemplo, que se anunciem vagas de emprego em que o sexo da pessoa seja variável determinante para fins de remuneração e oportunidades de ascensão profissional.
A ministra Cida Gonçalves, em entrevista ao jornal O Globo, falou sobre o PL da Igualdade salarial: “O texto irá estabelecer uma linha de fiscalização, quais são as regras, como fiscalizar, uma política de incentivo. Não basta simplesmente estabelecer uma lei afirmando que precisa ter equidade salarial. Precisamos que seja dito para os contratados e contratantes qual será nível de fiscalização e como o descumprimento será respondido”, disse.
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