PL da Bíblia nas escolas desrespeita laicidade do Estado
Nenhuma das 21 metas do Plano Distrital de Educação, aprovado em 2015 e em vigência até 2024, foi alcançada; a rede distrital de educação tem déficit de 9 mil profissionais, as salas de aula estão superlotadas, as escolas não têm espaço suficiente para receber os alunos, ou quando têm, são espaços inadequados, pouco arejados ou apertados. Mas para um deputado distrital conservador, a prioridade é um projeto de lei que estabelece que a Bíblia cristã “poderá” ser usada nas escolas como material paradidático.
O projeto de lei 1040/2024 não tem futuro, uma vez que atribuições a respeito do conteúdo e do material didático a ser adotado nas escolas brasileiras são de competência federal, e não distrital. Mas, para além da incompetência distrital para legislar sobre o assunto, o projeto do deputado conservador e católico desrespeita e desconsidera a característica de laicidade do estado brasileiro. “Desrespeitar a laicidade do estado é desrespeitar todos os cidadãos brasileiros. É considerar que a lei deve ser feita apenas para cristãos e católicos, e silenciar e invisibilizar quem professa as religiões kardecista, budista e judaica, por exemplo”, aponta o diretor do Sinpro Cléber Soares.
Segundo a justificativa do projeto apresentado na tarde desta terça-feira (2/4), o objetivo do projeto de lei 1040/2024 é incluir a leitura do conteúdo bíblico nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal, como recurso paradidático, “no sentido de difundir o conteúdo do livro mais importante da história da humanidade já escrito” – e, mais uma vez, o deputado desconsidera que outros livros sagrados, como a Torá ou o Alcorão, também têm sua importância histórica e arqueológica, ao alegar que deve-se partir da premissa que “a Bíblia não é um livro unicamente religioso, mas também de natureza literária, arqueológica, histórica e cultural”.
O projeto do deputado conservador não dá respostas para o problema da superlotação das salas de aula, não cria 14 mil vagas em creches e não resolve o déficit de 9 mil profissionais na rede pública distrital.
Os problemas da educação distrital são de ordem material, e não espiritual.
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