PL 4330 é modelo de desenvolvimento com base na precarização, critica Renan

Após ser aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados por vontade do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do setor empresarial, o projeto de lei 4330, que legaliza a subcontratação ilimitada da mão de obra em todos os serviços, poderá ser modificado no Senado Federal. Em reunião com a CUT, CTB, NCST e UGT nesta terça-feira (28), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que “o que está em jogo é uma nova opção de desenvolvimento”. “Querer terceirizar a atividade-fim significa precarizar as relações do trabalho e deteriorar o produto nacional, tirar completamente a competitividade”, disse Calheiros.

Durante a reunião, o presidente do Senado afirmou que o PL 4330, da forma como está, é economicamente ruim para o Brasil, que apresenta conjunturalmente necessidade de arrecadação e de crescimento econômico.

A pedido da CUT e das demais centrais, Renan Calheiros ainda garantiu que o debate sobre o PL 4330 “será criterioso em toda a tramitação”. “Ninguém pode ter cronograma de tramitação de uma proposta legislativa”, afirmou o presidente do Senado. O projeto de lei passará pelas comissões sem prazo estabelecido. Diferentemente do acesso proibido na Câmara, as galerias do Senado serão abertas ao povo para que se possa acompanhar o debate do projeto de forma transparente, prometeu Renan.

A ideia das centrais sindicais é de que o Senado construa um novo projeto de lei para garantir verdadeiramente a regulamentação do modelo de serviço dos 12,7 milhões de trabalhadores terceirzados existentes hoje no Brasil. “O que está se construindo com o PL 4330 não é a regulamentação deste montante de terceirizados, mas sim a precarização dos outros 40 milhões de trabalhadores contratados de forma direta”, avalia o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.

Os líderes sindicais ainda propuseram que se faça um acordo de lideranças para avaliar o projeto de lei 4330. “Queremos que o presidente do Senado cumpra seu papel de liderança e proponha um acordo político entre as lideranças dos partidos, sejam eles senadores ou deputados, para que nós tenhamos uma discussão partidária em relação ao PL 4330, e não só por interesse de determinados lobbys”, explicou Vagner Freitas.

O presidente da CUT lembrou que o Senado é apenas mais uma etapa de avaliação do PL 4330, e que a intenção da Central é de que o processo seja feito negocialmente. Entretanto, Freitas afirmou que o que está prioritariamente em jogo é a defesa dos direitos da classe trabalhadora. “Se tudo isso não funcionar, a CUT vai solicitar o veto da presidenta Dilma e, concomitantemente, realizaremos uma greve no Brasil contra o PL 4330”, alertou.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, a reunião trouxe “esperança à classe trabalhadora”. “O clima no Senado é de que a total irresponsabilidade da Câmara dos Deputados quanto ao PL 4330 não seja repetida. Os compromissos foram feitos e há chances de realmente enterrarmos a precarização do trabalho”, afirma.

Segundo a dirigente sindical, que esteve sempre à frente da luta contra o PL 4330, as garantias feitas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, não desacelerarão a mobilização da classe trabalhadora. “Nós continuaremos nossas atividades contra o PL 4330. Na nossa agenda, temos o 1º de maio, que tem a intenção de massificar o nosso repúdio a este projeto nefasto em todo o Brasil. Também queremos agendar um Dia Nacional de Luta para combater a precarização do trabalho proposto por este projeto. Faremos ainda visitas aos senados para alertá-los dos prejuízos do PL 4330 e também propomos a realização de audiências públicas para debater o tema. Estamos acumulando energia para aumentar a mobilização em todo o Brasil contra o projeto de lei da precarização, até que a gente consiga reverter essa situação”, informa a dirigente CUTista.

No Senado Federal, o PL 4330 será apensado ao PLS 087/2010, que tem o mesmo conteúdo do projeto aprovado pela Câmara. O PLS 87 é de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato no início do ano passado e é acusado de comandar o mensalão mineiro, esquema de corrupção que desviaria recursos de empresas públicas para a campanha do parlamentar.

O PL 4330, inicialmente, tramitará nas comissões de Constituição e Justiça e na de Assuntos Sociais do Senado. Entretanto, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento para que o PL passe também pelo crivo das comissões de Direitos Humanos e na de Assuntos Econômicos.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, se reuniu nesta terça-feira (28) com a coordenação da Bancada do PT na Câmara dos Deputados para discutir as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que estipulam uma série de alterações nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.

Vagner deixou claro que a CUT é absolutamente contra essas MPs e que, junto com as centrais sindicais de esquerda, como a CTB e a Intersindical, e os movimentos populares do campo e da cidade vão fazer uma luta tão grande para barrar essas medidas quanto a que estão fazendo contra o Projeto de Lei 4330, da terceirização.“Não vamos permitir que o governo faça ajuste fiscal no lombo dos trabalhadores dificultando o acesso a direitos adquiridos. Não toleraremos que retirem direitos.”Segundo Vagner, a 664 e a 665 são um equivoco do governo e a melhor forma de resolver isso é retirar essas MPs do Congresso Nacional e instalar o Fórum Nacional Da Previdência Social.
Os deputados presentes – Sibá Machado, Arlindo Chinaglia, Benedita Silva, Maria do Rosário, Erika Kokay e Alexandre Molon – disseram que “a bancada está determinada a garantir o direitos dos trabalhadores”.