Câmara aprova MP que garante piso do magistério acima da inflação e fortalece luta por reestruturação no DF
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (20), a Medida Provisória nº 1.334/2026 (MP 1334/26), que altera a regra de atualização do Piso Nacional do Magistério e garante reajustes sempre acima da inflação. A proposta, aprovada no Plenário após o parecer favorável da Comissão Mista, votado na terça-feira (19), estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional da categoria e eleva o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Essa é uma vitória da categoria em todo o país e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que fortalece a luta pela valorização salarial e reestruturação da carreira do magistério público no Distrito Federal.
Na votação em Plenário, todos os blocos partidários presentes votaram favoravelmente à medida, com exceção do Partido Missão, que orientou voto contrário. Na ocasião, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou a importância da valorização profissional articulada à carreira docente. “Piso é piso, teto é teto: o que liga os dois é a carreira. Queremos que o STF [Supremo Tribunal Federal] vote pelo piso na carreira, e essa é uma luta que a CNTE tem realizado há anos”, afirmou a parlamentar ao lado da presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva.
Confira a matéria da CNTE no link a seguir: Plenário da Câmara aprova MP de atualização do Piso do Magistério
Além do reajuste imediato, a MP modifica a forma de atualização anual do piso, que passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso garante que o reajuste não fique abaixo da inflação. Com a aprovação do relatório da senadora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão Mista, a medida foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4, etapa necessária quando uma medida provisória recebe emendas parlamentares. O texto segue agora para votação no Senado Federal.
Vitória histórica da CNTE repercute no DF
A aprovação da MP é considerada uma vitória histórica da CNTE e reforça, no Distrito Federal, a luta pela valorização salarial e pela reestruturação da carreira do magistério público. No DF, o Sinpro avalia que a conquista nacional fortalece o processo de negociação da entidade com o governo, o que sempre resultou em avanços para professoras, professores e orientadoras e orientadores educacionais em vários períodos na história da entidade.
A diretora do Sinpro, Márcia Gilda Moreira, destaca que a aprovação da MP reforça a importância de garantir valorização permanente para a educação pública. “A luta pelo piso nacional articulada à carreira fortalece a defesa de uma educação pública de qualidade e reconhece a importância social dos profissionais da educação”, afirma.
O diretor do Sinpro, Cleber Soares, afirma que a aprovação da MP 1334/2026 reforça a mobilização da categoria no Distrito Federal pelas próximas etapas da reestruturação da carreira. “A valorização do piso nacional fortalece a luta do magistério público brasileiro e cria um parâmetro importante para pressionar o GDF a avançar na valorização do magistério público do DF. O piso é uma conquista fundamental, mas a nosso objetivo é garantir a isonomia salarial prevista na Meta 17 do Plano Distrital de Educação”, destaca.
A reestruturação da carreira segue em debate na Mesa Permanente de Negociação, e algumas reivindicações já foram conquistadas, como a incorporação da GAPED/GAZE e a ampliação dos percentuais de titulação. Entre os próximos pontos defendidos pela categoria estão a redução dos padrões salariais de 25 para 15; a progressão funcional a cada três anos; a incorporação da Gratificação de Coordenação Pedagógica (Gacop) ao plano de carreira; a ampliação da Gratificação de Atividade de Alfabetização (GAA) para profissionais dos Anos Iniciais e da EJA; e o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) para professores(as) e orientadores(as) educacionais que atuam com estudantes com deficiência ou transtornos em salas inclusivas.
O sindicato destaca a importância das eleições gerais de 2026 para o futuro da educação pública e da valorização da carreira do magistério. A escolha de representantes comprometidos com os serviços públicos, a educação e os direitos dos(as) trabalhadores(as) para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Presidência da República e o Governo do Distrito Federal será decisiva para garantir a continuidade e a conclusão das próximas etapas da reestruturação da carreira.
Nesse contexto, o Sinpro convida a categoria para a próxima Assembleia Geral, que acontece neste sábado (23/5), às 9h, no auditório da Escola Parque 308 Sul, para debater e decidir sobre a atualização da pauta de reivindicações da categoria. A diretoria colegiada do Sinpro destaca que é fundamental a participação de todas e todos.
Foto: Geovana Albuquerque