PELO da Escola sem Partido é rejeitada na Câmara Legislativa
A Comissão Especial de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou, na tarde desta quarta-feira (07), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 38/16, que trata da Escola sem Partido. Participaram da mesa os deputados Ricardo Vale, Israel Batista, Robério Negreiros e Reginaldo Veras, relator da Proposta.
A Diretoria Colegiada do Sinpro sempre se posicionou contrária à Lei da Mordaça (Escola sem Partido) e, sobretudo, contra o PL 137/2015, da deputada distrital Sandra Faraj (SD), e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 38, de autoria do deputado distrital Rodrigo Dalmasso (PTN). O PELO nº 38, também alinhado com a Lei da Mordaça, modifica a Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescendo incisos ao artigo 221, os quais quebram a concepção do Estado laico e instituem o cerceamento e o patrulhamento ideológico, político e científico na execução do magistério.
A rejeição à Proposta de Emenda representa uma vitória importante, mas este pleito continua sendo uma luta constante dos professores ao redor do País. Nos municípios e estados brasileiros os professores têm defendido uma educação livre de mordaça e fortalecido o debate sobre o enfrentamento contra os ataques que a educação vem sofrendo na perspectiva de retirada de direitos e do desmonte da democracia no território da educação pública.
A Diretoria Colegiada do Sinpro parabeniza os deputados da Comissão e os demais parlamentares da Câmara Legislativa, que têm sido solícitos aos pleitos dos professores no Distrito Federal, pois entenderam que uma educação de qualidade não se faz tentando amordaçar os professores. “É importante que o parlamento local discuta com o conjunto de trabalhadores e seus representantes as proposições que afetam a categoria, as condições de trabalho e a qualidade de ensino. Esta é uma das funções da Câmara Legislativa, que não pode e não deve virar as costas para as demandas dos trabalhadores e da população em geral”, explica o diretor do Sinpro Cláudio Antunes.
O Sinpro continuará atento a outros projetos que abordam o mesmo teor da Escola sem Partido. É importante frisar que o projeto da Lei da Mordaça precariza a qualidade da educação pública, na medida que cerceia o debate em sala de aula, impedindo que se discuta a diversidade cultural e humana das pessoas, estabelecendo a intolerância no seio da sociedade.
