Pedido de vista coletivo adia votação da Lei da Mordaça
Desde 30 de outubro, seis tentativas de apreciação do substitutivo do deputado Flavinho (PSC-SP), sobre o Projeto de Lei (PL) 7180/14, mais conhecido com Lei da Mordaça, foram barradas. Isso, graças a constante mobilização de docentes e parlamentares contrários à medida. Nesta quinta (22), a ação popular não foi diferente. Antes mesmo do início dos trabalhos da Câmara, professores e professoras já estavam em vigília, dentro e fora do Congresso, para mais uma vez barrarem o avanço do PL.
O parecer do relator chegou a ser lido na comissão especial, entretanto, em meio a protestos de docentes, parlamentares e estudantes, a reunião foi adiada novamente graças a um pedido de vista coletivo. Agora, a analise do projeto ficará suspensa por duas sessões, dando um pouco mais de fôlego para a organização do enfrentamento.
Segundo a diretora do sindicato que representa os professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Luciana Custódio, a Lei da Mordaça deve ser barrada, pois prejudica toda a sociedade. Para a dirigente, o resultado das eleições presidenciais legitimou o discurso de apoio ao PL, intensificando as disputas entre os parlamentares.
“Defendemos uma escola plural, que integre o respeito aos(as) alunos, professores(as) e orientadores(as), inclusive na perspectiva dos direitos humanos. Que não negue o conhecimento filosófico, científico e a pluralidade de ideias aos estudantes. A própria semântica do nome do texto induz ao erro. Sermos contra o Escola Sem Partido não quer dizer que somos favoráveis a uma escola partidária, pelo contrário, defendemos uma escola que respeite as diferentes opiniões. Incansavelmente, nos manteremos mobilizados contra a Lei da Mordaça, que representa a criminalização dos docentes e a retirada do direito de cátedra do magistério”, defende a educadora.
Sessão tumultuada
O clima foi tenso entre os deputados e militantes. Os parlamentares favoráveis ao projeto, seguidores do governo eleito, atacaram os professores em diversos momentos. Durante a reunião, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) acusou os apoiadores da proposta de elegerem os professores como inimigos do Brasil e afirmou que esses parlamentares são os mesmos que votaram favoravelmente à Emenda do Teto de Gastos (EC 95) que prejudica a educação no país.
“Eles não se preocupam com a educação, senão, não teriam voltado pelo congelamento dos investimentos na área por 20 anos. O que eles querem é calar os nossos professores, enterrar a nossa história. Esse projeto é criminoso, pois fere a liberdade de cátedra – liberdade de ensinar – que é um dos desdobramentos do direito constitucional à liberdade de expressão”, afirmou a parlamentar.
Para a deputada federal Erika Kokay, a Lei da Mordaça é um atentado contra a liberdade e a democracia. “Esta medida quer impor uma única ideologia, a do conservadorismo e fundamentalismo. Ou seja, quer eliminar todos que se contraporem as suas ideias. Não podemos permitir que retirem a liberdade de pensamento e coloquem os professores como inimigos da população”, alertou.
Kokay reforça que a Lei da Mordaça é um projeto prejudicial para educação, que censura os professores, e bane o senso crítico do ambiente escolar. Segundo ela, “trata-se de uma proposta de escola pública contrária aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”.
O que vem a seguir
No próximo dia 28, o Supremo Tribunal Federal votará as duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a Lei 7.800/2016 (Escola Livre), de Alagoas, juridicamente equivalente ao projeto federal. Para a data, em Brasília, estão previstos atos de protestos em frente ao STF, com programação ainda a definir.
Muitos parlamentares defendem que a comissão aguarde o julgamento das ADIs, para, então, seguirem com o debate no Congresso.
Fonte: CUT Brasília com informações Agência Câmara
