PEC 55: uma tragédia na história do Brasil
“A história se repete sempre, pelo menos duas vezes”, disse o filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel, em algum momento entre os anos de 1770 e 1831. Alguns anos depois, outro filósofo alemão, Karl Marx, acrescentou: “A história se repete sempre, pelo menos duas vezes: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.
Em menos de 50 anos o Brasil vive as duas situação: a farsa e a tragédia. Em 13 de dezembro de 1968, a ditadura militar baixou o Ato Institucional número 5 (AI-5), que matou as liberdades políticas, a livre expressão do pensamento. O resultado disso foi a morte de milhares de brasileiros assassinados por pensar diferente daquilo que o alto empresariado nacional e internacional impôs ao país. Não se podia criticar a política, a economia, as reformas.
Nesta terça-feira (13), a história se repete como tragédia. Os senadores aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55) – que congela por 20 anos os investimentos do dinheiro público nos serviços públicos.
Congelar os investimentos públicos por 20 anos no Brasil significa reduzir drasticamente os recursos financeiros públicos nas políticas públicas que favorecem todas as classes sociais, sobretudo as mais pobres, as quais transformam o Brasil num país mais justo social e economicamente para entregar o dinheiro público aos bancos.
A PEC 55 é um mecanismo para o Brasil pagar os denominados “juros” do banco. Trata-se de uma imposição dos banqueiros e dos rentistas (pessoas que ganham milhões sem trabalhar) para obrigar o país a entregar os recursos financeiros advindos da arrecadação tributária (dos impostos) e de outras fontes para cobrir juros fictícios de bancos nacionais e internacionais que inventaram uma suposta dívida eterna. O sistema financeiro só existe por causa das dívidas. Sem elas, ele deixa de existir.
Passar 20 anos sem investir no país para pagar juros a bancos (sistema financeiro) é uma tragédia sem precedentes na história do Brasil. Não é à toa que estão chamando a PEC 55 de “AI-5 da Cidadania”. É o fim da cidadania e da Nação brasileira. Significa reduzir investimentos em todos os direitos sociais, essenciais e fundamentais descritos na Constituição de 1988.
Com a PEC 55 sancionada pelo governo ilegítimo Michel Temer, o país passará a investir menos recursos financeiros na saúde, na educação, na segurança, na criação de novos empregos e ampliação dos que já existem, nos programas pró-moradia, enfim, é reduzir uma Nação a colônia em apenas 20 anos.
Ao desviar o dinheiro público do seu objetivo e drená-lo para os banqueiros e empresários rentistas é impor o fechamento de postos de trabalho em todas as frentes: serviços públicos e iniciativa privada. Significa, portanto, a não contratação de servidores públicos já concursados, o fim de novos concursos e o fim dos reajustes salariais.
POLÍTICOS ELEITOS EM 2014 CRIAM RECESSÃO NO BRASIL
Um município como Brasília, que tem como base da economia o salário dos servidores públicos distritais e federais, poderá abrir falência, como ocorre com o Rio de Janeiro e com outras unidades da Federação. Quem faz a economia do Distrito Federal girar é o comércio, o qual depende dos consumidores cuja maioria integra o funcionalismo público.
Com os salários congelados, os(as) servidores reduzirão seus gastos e, ao mesmo tempo, os produtos terão aumento de preço. Ao consumirem menos, as empresas irão vender menos e terão de reduzir seus custos. Isso significa demissão de funcionários na iniciativa privada ou redução de salários.
Demitir funcionários ou reduzir salários, é aumentar o desemprego e a desvalorização dos(as) trabalhadores(as) que, por sua vez, ao reduzirem o consumo, irão também reduzir a arrecadação do país.
Importante lembrar que a PEC 55 integra um pacote econômico do qual a PEC 287 – a da Reforma da Previdência – também faz parte. O objetivo é entregar mais de 60% do dinheiro do país aos bancos e também o superávit da Seguridade Social. São propostas que promovem um desmanche vertical da economia e dos direitos sociais do Brasil.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de que no país há mais de 60% da população economicamente ativa. Numa economia em que o consumo é a base de sustentação de todas as arrecadações do governo a tendência, com o congelamento dos investimentos públicos em políticas públicas, é a diminuição do valor da arrecadação do governo.
Menos arrecadação do governo significa a diminuição ainda maior dos recursos para políticas publicas. Em médio prazo, antes mesmo dos 20 anos de vigência da PEC 55, o país inteiro estará afetado por uma recessão muito forte de toda a economia, com milhões de pessoas desempregada, como aconteceu na década de 1990, quando o país foi governado por políticos defensores do Estado mínimo e do neoliberalismo.
Resultado: a história se repete como tragédia: com a PEC 55 ninguém sairá ganhando. Todo o Brasil perde. Principalmente você.
