PEC 06 aprovada no Senado em 1º turno deixa professores fora da reforma da Previdência
Os profissionais do magistério público estão de fora da Proposta de Emenda à Constituição 6 (PEC 6), de 2019, cujo texto-base foi aprovado, em primeiro turno, na noite dessa terça-feira (1º/10), no Senado Federal.
A categoria, contudo, não está livre das modificações do sistema de aposentadorias e pensões do Brasil promovidas por esta reforma da Previdência. Após o segundo turno no Senado e promulgada pelo Congresso Nacional, a PEC se transforma em emenda à Constituição e irá alterar regras, como, por exemplo, a idade mínima para a aposentadoria, que passará a ser de 65 anos para homens e, 62, para mulheres.
Essa mudança atinge os(as) orientadores(as) educacionais e outros(as) servidores(as) públicos(as) que não têm aposentadoria diferenciada. Mas as mudanças não ficam por aí. Já está em discussão a PEC 133/19, denominada pelos senadores de PEC Paralela que irá modificar totalmente o sistema e prevê até mesmo a inclusão da capitalização, um modelo fracassado no mundo todo, sobretudo no Chile, e totalmente rejeitada pelos(as) trabalhadores(as) contribuintes do Sistema de Seguridade Social e Previdência Social públicos.
Confira aqui e no final deste texto o Quadro de Aposentadoria produzido pelo Sinpro-DF para mostrar a realidade da categoria com base no texto aprovado nessa terça.
PEC PARALELA
Para agilizar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, foi feito um acordo político para que o Senado aprove o texto que chegou da Câmara sem mudanças. As alterações foram reunidas na PEC nº 133 de 2019, que vem sendo chamada de PEC paralela.
Ela contém a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação. A PEC paralela irá tramitar paralelamente ao texto principal.
Depois de lida no Plenário no Senado, ela passará pela CCJ da Casa e, em seguida, vai para votação em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara, passa por uma comissão especial, pela CCJ e por votação em dois turnos no Plenário.
COMPRA DE VOTOS
Nessa terça, o governo Bolsonaro só precisava de 49 votos para aprovar sua proposta de reforma da Previdência, mas recebeu 56. Ele investiu pesado para sua equipe econômica, chefiada pelo banqueiro Paulo Guedes, elaborasse e obtivesse sucesso nas duas Casas Legislativas.
Só no Senado Federal, abriu crédito de R$ 3 bilhões no Orçamento e, depois, mais R$ 2 bi, para senadores que votassem a favor da reforma da Previdência. Especialistas em política dizem que essa foi a maior compra de votos já registrada na história do Poder Executivo do Brasil.
Em julho, durante as votações de primeiro e segundo turnos na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pagou, com o dinheiro público, R$ 40 milhões a cada deputado federal que votou a favor da reforma e, depois, mais R$ 2,5 bilhões em emendas. No dia 8/7, o Palácio do Planalto publicou 34 emendas autorizando a liberação de R$ 920,3 milhões.
O QUE MUDA COM A PEC 6/2019
Confira mudanças previstas pela reforma da Previdência:
Idade mínima para se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer)
Nova fórmula de calcular o valor da aposentadoria: mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos
Servidores públicos: mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens aos 65 anos. Ambos precisam cumprir 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo
Transição: quem está mais perto de se aposentar tem regras de transição
Novo cálculo do valor da pensão por morte: 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas não pode ser menor que um salário mínimo
QUADRO DE APOSENTADORIA DO SINPRO-DF
