PDE 2026 e Gestão Democrática: ocupar e vencer o debate é fundamental
Ocupar para não retroceder. É esse um dos objetivos das organizações da sociedade civil que se preparam para debater o próximo Plano Distrital de Educação. A ideia permeou as falas de todos os participantes da mesa, e de quem pediu a palavra. E, no meio do caminho, tem uma eleição geral que é tão importante quanto a elaboração do PDE. Sem a eleição de representantes da sociedade progressista que defende a educação, a aprovação do PDE se complicará.
O debate ocorreu neste sábado (18/4) no auditório Paulo Freire do Sinpro, durante o seminário Plano Distrital, financiamento da educação e gestão democrática, realizado quatro dias depois da sanção do Plano Nacional de Educação 2026-2036 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Seminário do Sinpro iniciou com uma aula do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Sérgio Lisboa, sobre a composição tributária e tarifária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que explicou às pessoas presentes o funcionamento desse processo de financiamento da educação.
A coordenadora da secretaria de formação Sindical do Sinpro, Thaise Magalhães, lembrou em sua fala da importância de participar e ocupar cada uma das plenárias regionais preparatórias para o PDE, previstas para acontecer no mês de agosto: “É fundamental que a gente marque presença e faça a participação qualificada em cada uma dessas instâncias de debate. Quando o último PDE estava em discussão e debate, o Brasil não vivia o clima de polarização que vive hoje, em que não podemos sequer usar a palavra “gênero” num texto. Nosso trabalho deve ser intenso, durar o ano todo e, nas eleições gerais, é ainda mais importante votar para eleger quem de fato represente os interesses da educação perante a sociedade”.
Gestão democrática?
Em sua fala sobre gestão democrática nas escolas, a professora Natália Duarte denunciou o que chamou de “ofensiva desdemocratizadora” da educação, e apontou algumas frentes de ofensiva da extrema direita:
– A contenção de recursos para a educação, uma ação neoliberal, defensora do estado mínimo. Nesse processo, há a precarização de todas as estruturas humanas de manutenção escolar, como docentes, corpo gestor, limpeza, manutenção e merenda, segurança e monitores(as). Quem não é terceirizado trabalha em sua grande maioria em regime de contrato temporário. “Há 20 anos, 10% dos profissionais em regência de classe eram do contrato temporário; hoje, esse percentual chega a 67% aqui em Brasília”, conta a professora. Dados apontam que em Minas Gerais, esse percentual atinge mais de 80%.
– Neoconservadorismo: abarca o controle total sobre o processo de aprendizagem. “Nesse processo, as crianças e jovens são tratados como objetos de propriedade de seus responsáveis, que cuidam de seus corpos e sua formação tendo como base princípios punitivistas e controladores. Desse processo advém a Lei da Mordaça, o homeschooling, a militarização escolar. Isso também inclui a interdição de qualquer discussão sobre diversidade e educação sexual, o que impede que cidadãos e cidadãs em formação tenham consciência sobre seus próprios corpos e, em última instância, viabiliza processos de abuso.
A professora Natália comentou também sobre o último processo de eleição para gestores(as) escolares no Distrito Federal. Das 683 escolas com eleição, 36% votaram pela continuidade de seus corpos diretivos, e em 34%, ao menos um dos integrantes de uma das chapas já fazia parte do corpo gestor. Em 4% das escolas, simplesmente não houve constituição de chapa para concorrer à gestão escolar, e duas escolas não referendaram a chapa única inscrita na eleição. Esses casos foram resolvidos com a indicação de gestores externos, nomeados pela secretaria.
PDE: disputa ideológica reside nos detalhes
Na parte da tarde, o coordenador do Fórum Distrital de Educação Júlio Barros analisou brevemente o teor do Plano Nacional de Educação, sancionado no último dia 14 de abril pelo presidente Lula, e demonstrou como a disputa ideológica se dá em pequenos detalhes linguísticos: “O texto da Meta 1 do atual PDE fala em ampliar a “oferta de matrícula em creches”, e não em “número de vagas em creches públicas”. Isso dá margem à disputa entre educação pública e educação privada”.
Júlio lembra que, enquanto Ibaneis e Celina afirmam terem zerado as vagas de creches, os próprios números da secretaria de educação, disponíveis no 9º Relatório de Monitoramento do FDE apontam que, da meta de 60% das crianças de 0 a 3 anos nas creches, 47,1% desse total ainda estão fora das creches.
Para o coordenador do FDE e diretor do Sinpro, o setor progressista sofreu duas importantes derrotas no PNE, uma foi a ausência da obrigatoriedade de creches públicas, e outra por não conseguir inserir questões de gênero simples, como percentual de homens e mulheres na escola.
Outra importante discussão é sobre o conceito de “qualidade” para a educação: “Que qualidade? A qualidade socialmente referenciada ou a Gestão de Qualidade total, que transforma estudantes em clientes? Qual é o nosso referencial?”
Para o PDE, Júlio tem como objetivo inserir a meta de 90% de profissionais do magistério e 50% de demais funcionários escolares com estabilidade de trabalho garantidas em concurso público, e o restante em profissionais sob regime de contratação temporária. “Assim, buscamos valorizar os e as profissionais da educação”.
Do atual PDE em vigor, Júlio informa ainda que houve um bom aproveitamento da meta: “dos 46 indicadores do atual PDE, 41 são mensuráveis. E desse total, temos 61% dos indicadores do atual PDE executados. Não é um mau número, se considerarmos que esse PDE atravessou um golpe, um governo fascista e uma pandemia. Esse feito deve ser creditado aos e às profissionais que estão à frente da educação pública, laica, de qualidade socialmente referenciada”.