Pauta de reivindicação da educação é pauta de encontro entre CNTE e Camilo Santana
Representantes da CNTE debateram com o ministro da Educação, Camilo Santana, pontos específicos da pauta de reivindicações da Confederação. A audiência foi realizada nessa quarta-feira (5/2).
Entre os pontos debatidos, estavam a Formação Profissional dos Funcionários da Educação (Programa Profuncionário); pisos salariais do magistério e dos funcionários da educação (PL 2.531/2021); implementação da Política Nacional de Formação Continuada; regulamentação do Custo Aluno Qualidade e do Sistema Nacional de Educação; e a gestão democrática nos sistemas de ensino e nas escolas.
Em relação ao Programa Profuncionário, o Ministério da Educação orçou R$ 21 milhões em 2025 para ofertar vagas emergenciais nos Institutos Federais de Educação. Segundo a CNTE, o MEC também lançará uma campanha junto às secretarias estaduais de educação para ampliar a oferta de vagas aos funcionários das redes públicas.
Sobre o Piso do Magistério, até o final de março, o Fórum do Piso concluirá a minuta de alterações nas leis 11.738 e 14.817, a fim de vincular o piso nacional aos planos de carreira de estados, DF e municípios, estimulando também os concursos públicos nas redes públicas de ensino. O objetivo é apresentar o projeto de lei ao Congresso Nacional neste primeiro semestre de 2025, para que seja aprovado até o final do ano, passando a nova lei a valer a partir de 2026.
Sobre o Sistema Nacional de Educação e Custo Aluno Qualidade (CAQ), o MEC afirmou que tem articulado a retomada do debate parlamentar sobre a temática com a nova presidência da Câmara dos Deputados. Além disso, será reativado grupo de trabalho para propor alterações aos projetos legislativos que tratam do tema
O Ministério da Educação também confirmou que trará novidades sobre a Gestão Democrática, com a realização de estudos para propor mudanças nas condicionalidades do Valor Aluno Ano, além de ampliar os critérios de repasses financeiros às redes de ensino que priorizarem esse tipo de gestão.
Lançamentos
Na próxima sexta-feira (7/2) a CNTE lançará a Campanha Nacional por Concurso Público. No mesmo dia, a Confederação lançará também o Dossiê sobre a Privatização da Educação Pública Escolar.
Para a CNTE, a valorização da educação pública e de seus profissionais deve integrar as políticas de Estado e de governo da gestão do presidente Lula. Já o enfrentamento à privatização das escolas estaduais e municipais precisa de posicionamento contrário e contundente do MEC.
Além do ministro da Educação, a audiência também contou com a participação do presidente da CNTE, Heleno Araújo; da Secretária de Formação da Confederação, Marta Vanelli; da Secretária de Finanças da entidade sindical, Rosilene Corrêa, e da Secretária de Relações de Gênero Berenice da CNTE, Darc Jacinto, também diretora do Sinpro-DF. Também estiveram presentes os titulares das secretarias de Educação Básica, Kátia Schweickardt, de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda.
Com informações da CNTE
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