Dia 1º de agosto: dia do ato em prol da regulamentação da licença-paternidade
Os coletivos Grupo de Mulheres do Brasil/Brasília, Elas Pedem Vista, liBertha, Elas Discutem realizam, no dia 1º de agosto, às 16h, um ato público em prol da regulamentação da licença-paternidade no Brasil. O ato é aberto à participação de todos e todas e será realizado no hall da taquigrafia, no Anexo II da Câmara dos Deputados.
“A quem interessa a regulamentação da licença-paternidade no Brasil? Aos pais, que criam mais vínculos com seus filhos; às mães, que passam a dividir melhor a responsabilidade pelos cuidados; e aos próprios filhos, que se beneficiam dessa presença”, afirma o grupo Elas Discutem em postagem no Instagram.
Segundo o Elas Discutem, “embora seja um direito fundamental previsto na Constituição desde 1988, o Congresso Nacional pouco se preocupou com ele. Somente agora, em 2023, é que a Câmara dos Deputados finalmente criou um Grupo de Trabalho para dar o devido encaminhamento ao assunto!”
Também está em curso na Suprema Corte (Supremo Tribunal Federal – STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20, em que se decidirá se o Legislativo está ou não em mora e quais seriam as consequências práticas disso.
O ato conta com o apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da Gráfica Movimento. O Sinpro-DF também se une à defesa da licença-paternidade e convida a quem puder a participar do ato em prol dessa regulamentação no dia 1º de agosto, às 16h, no hall da taquigrafia (Anexo II da Câmara dos Deputados).
“Esta é uma pauta de todos e de todas nós. Por isso, os coletivos Grupo Mulheres do Brasil, Elas Pedem Vista, LiBertha e Elas Discutem se uniram e contam com o valioso apoio da Secretaria da Mulher e da Gráfica Movimento. Precisamos de vocês!”
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