• Principal

Parlamentares apontam verdadeiros construtores da vitória do Fundeb

A garantia dos recursos públicos do Fundeb exclusivos para a valorização das escolas públicas e seus profissionais foi amplamente comemorada nessa quinta-feira (17). Após ter aprovado emenda que transferia quase R$ 16 bilhões do Fundo para outros sistemas de ensino – inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc) –, a Câmara dos Deputados voltou atrás e seguiu a orientação do Senado Federal, que descartava as alterações no texto original. A vitória, todavia, é fruto de um intenso trabalho conjunto, que reuniu a categoria da Educação e suas entidades organizativas, além de parlamentares do campo progressista.

O placar registrado nessa quinta na Câmara dos Deputados contabilizou 286 votos favoráveis à manutenção do texto do Senado Federal e 163 contrários. No último dia 10 de dezembro, quando foi aprovada a emenda que permitia transferência de recursos do Fundo para financiar a rede particular de ensino técnico, infantil e escolas filantrópicas, entre outras, o placar da Câmara registrou 311 votos contrários ao Fundeb público e 131 favoráveis.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é “salutar que os parlamentares que colocaram sua digital contra as escolas públicas tenham modificado seus votos, mas é preciso que se tenha noção dos verdadeiros construtores dessa vitória para o Brasil”.

“O movimento feito pelas entidades sindicais, pelo Sinpro-DF, pela CNTE, pela UNE, pela Ubes e por toda a sociedade em defesa da educação pública foi fundamental para que pudéssemos (os parlamentares) articular essa vitória. Só assim foi possível reverter os votos de vários parlamentares que votaram contra a educação pública no primeiro momento na Câmara”, afirma a parlamentar que em todos os momentos votou favorável ao Fundeb que valorizasse as escolas públicas e seus profissionais.

O deputado professor Israel (PV-DF), presidente da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a transferência de recursos do Fundeb para outros sistemas de ensino, disse que, logo após o resultado na Casa, foi iniciado um “processo de negociação com os senadores e com os próprios deputados para garantir que o Senado corrigisse o erro, a proposta retornasse à Câmara e a própria Câmara tivesse a oportunidade de corrigir o erro que tinha cometido”.

“Foi uma semana muito difícil. Conversamos com as bancadas do Brasil inteiro. Colocamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação para buscar apoio, fizemos uma série de negociações com deputados de todos os partidos, e conseguimos. A mobilização dos professores foi essencial neste processo. O tom que os professores utilizaram nas mensagens enviadas aos deputados foi um tom correto, um tom de cidadania, adequado para convencer e garantir esse resultado”, afirma o parlamentar que também votou favorável ao Fundeb para as escolas públicas em ambos os momentos de apreciação pela Câmara.

Mesmo com toda mobilização realizada em torno da defesa da educação pública e do apelo feito pela sociedade, vários votos de deputados federais não foram revertidos. A bancada do DF na Câmara, por exemplo, é composta por oito parlamentares. Do grupo, apenas a deputada Erika Kokay e o deputado Israel votaram contrários à destinação de recursos públicos para instituições de ensino que não fossem públicas. Bia Kicis (PSL), Celina Leão (PP) e Tadeu Filipelli (MDB), Flávia Arruda (PL), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), Luis Miranda (DEM) e Paula Belmonte (Cidadania) marcaram a história de suas atuações como parlamentares com o voto contra a educação pública. Tadeu Filipelli substituiu a deputada Celina Leão na primeira votação na Câmara, já que a parlamentar estava no comando da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Já Flávia Arruda não compareceu à segunda votação, decisiva para definir os rumos da educação pública.

Por trás da intransigência
A estratégia política do governo Bolsonaro e de sua base no Congresso Nacional sempre passou pela desvalorização da educação pública. Exemplo disso são os cortes na pasta de Educação, os projetos que desvalorizam o setor, o desrespeito aos profissionais que atuam nas escolas e outras instituições de ensino público. Por trás disso, está não só a lógica do governo federal em mercantilizar a educação para agradar o setor privado, mas modificar o próprio comportamento humano, reduzindo-o ao cumprimento inquestionável de ordens, com ausência de liberdade.

“O fortalecimento da educação pública representa a construção de uma sociedade onde as pessoas não tenham dono, onde as pessoas tenham pensamento crítico. Todo lógica de arbítrio, ditatorial, se sente ameaçada pela educação pública de qualidade. Educação combina com democracia, pois vai na via da construção de sujeito, consciência crítica, autonomia de pensamento, exercício do potencial criativo”, afirma a deputada Erika Kokay.

Segundo a parlamentar, o comportamento de Bolsonaro e de sua base é “doloso”. “Eles não são apenas neoliberais, e acham que têm que favorecer o mercado em detrimento das políticas públicas. Isso é aliado a um ataque intencional à educação, pois educação pública é um instrumento de construção de pessoas com consciência crítica e condições de transformar a própria sociedade, dando oportunidade a todas e todos de vivenciar uma humanidade que eles acham que tem que ser restrita a uma pequena elite do País”, avalia.

O texto que regulamenta o Fundeb segue agora para sanção presidencial. A orientação da CNTE, do Sinpro-DF e de todas as organizações que lutam pela educação pública de qualidade e pela valorização de seus profissionais é de que a mobilização se mantenha. O objetivo é que o texto seja aprovado sem nenhum veto. Na agenda de lutas, está programado para a próxima segunda-feira (21/12), às 10h, mais um twitaço.

MATÉRIA EM LIBRAS

Veja como votaram deputados e deputadas

1ª – Votação: Retirada de quase R$ 16 bi da educação pública para transferir a outros sistemas de ensino, inclusive para o Sistem S

Fonte: Congresso em Foco

2ª – Votação: Manutenção do texto do Senado e garantia dos recursos do Fundeb para as escolas públicas

Fonte: Congresso em Foco

MATÉRIA EM LIBRAS