Para CNTE, sistema de ensino é que deve ser avaliado
Em audiência pública nesta quinta-feira (24/10), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, defende que não adianta avaliar o professor sem avaliar todo o sistema de ensino.
A proposta que estabelece um exame nacional para os professores da educação básica (PL 6114/09) deverá ser votada pela Comissão de Educação até o final deste ano, de acordo com a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O texto, já aprovado pelo Senado, cria o chamado Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb), com inscrição voluntária e gratuita. Na prova, seria analisada a evolução do conhecimento de cada professor em ciclos de cinco anos.
Para Roberto Leão, avaliar é importante, mas é papel do Estado oferecer boa formação: “Os profissionais da educação pública precisam do apoio do governo para se qualificar. O cidadão tem esse direito. O que não pode haver é avaliação para punição do professor. Deve-se avaliar o sistema, o aparato pedagógico, já que a qualidade da educação não depende só da formação do professor. Os problemas da educação devem ser atacados no seu conjunto”.
Na audiência, o diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, Antônio Roberto Lambertucci, afirmou que a proposta “representaria mais ônus, sem a devida eficácia”. Os professores, argumentou ele, “já passam hoje por uma série de avaliações, na graduação, no concurso público, no fim do estágio probatório e nas avaliações periódicas de desempenho. Um exame nacional padronizado não auxilia nesse processo”, completou.
A deputada Professora Dorinha, no entanto, lembrou que poucos estados já executam a avaliação periódica de desempenho dos professores. A medida está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), que foi editada há 17 anos, mas “ainda não está consolidada na prática”, segundo ela.
Diversidade – Lambertucci também argumentou que a medida não levaria em conta a diversidade do sistema educacional brasileiro, o que prejudicaria a avaliação do desempenho dos professores: “A avaliação é um instrumento complexo, que deve ser feita no contexto cultural e social em que se insere cada professor”.
Sobre esse ponto, Professora Dorinha observou que os alunos da educação básica já passam hoje por um exame nacional padronizado, que serve para compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Se podemos avaliar nacionalmente os alunos do ensino médio e do ensino fundamental por meio de uma base nacional comum, por que não podemos fazer o mesmo com os professores?”, questionou.
O custo da realização do exame e a participação dos professores também geram polêmica. Segundo o diretor de Avaliação de Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre André dos Santos, a prova teria o custo de cerca de R$ 50,00 por professor, conforme o que é gasto hoje com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “O custo de uma avaliação dessa natureza é muito elevado para o País. Tendo em vista esse custo, é preciso avaliar se o exame é uma ação prioritária do governo federal”, ponderou.
Exame opcional – Outro ponto debatido foi a possível realização voluntária do exame. Conforme o projeto do Senado, participariam somente os professores que tivessem interesse na prova. “Não se pode exigir que quem já fez concurso passe por uma nova avaliação”, afirmou a relatora da proposta. Uma alternativa, segundo a deputada, seria a realização compulsória do exame para novos professores, que seriam contratados em um novo regime. Já os professores antigos teriam estímulos para a realização da prova, como progressão na carreira e certificação.
Mesmo assim, a medida foi criticada pela secretária de Educação de Mato Grosso, Rosa Neide Sandes de Almeida. “Se alguns professores fizerem a prova e receberem uma certificação, por exemplo, como ficarão aqueles docentes que não obtiverem essa certificação? Eles continuarão em sala de aula e a relação entre alunos e professores ficará prejudicada”, afirmou.
O presidente da CNTE disse que os docentes não necessariamente se opõem ao exame nacional do magistério. Leão afirmou, no entanto, que a prova deve ser acompanhada de outras medidas de avaliação do ensino: “Tem de avaliar não somente o professor, mas todo o sistema, como as condições de trabalho e o local de instalação da escola. Isso é necessário se quisermos analisar claramente como está a educação oferecida à sociedade brasileira”, ressaltou.
(CNTE com informações da Agência Câmara)
