Pagamento integral dos salários é conquista dos servidores
Com o pagamento integral, professores(as) que fazem aniversário em fevereiro não precisam, portanto, de passar por parcelamento de salário, uma vez que a soma do vencimento com o 13º salário era o que estava gerando o parcelamento do salário quando o valor ultrapassava R$ 9 mil líquidos.
Está publicado em todos os jornais o anúncio do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmando que irá pagar integralmente a Folha de Pagamentos dos servidores nesta sexta-feira (6), quinto dia útil do mês de março. A decisão, entretanto, não é benesse do governo e tampouco, consequência apenas do remanejamento de R$ 174 milhões de fundos distritais para a conta única do Tesouro, mas é resultado da luta dos servidores públicos e de suas entidades sindicais representativas.
Desde que o GDF anunciou o parcelamento dos salários dos servidores públicos do DF, a CUT Brasília, os sindicatos filiados e a base formada pelos trabalhadores envidou todos os esforços possíveis para que não houvesse retirada de direitos. Diversas ações foram ingressadas na Justiça questionando a deliberação autoritária do governo local.
“O recuo do GDF está diretamente ligado às ações que os sindicatos impetraram na Justiça questionando o parcelamento dos salários e às atuações da CUT e dos sindicatos que, desde o início, se colocaram contra esse posicionamento do governo. Na minha opinião, esse anúncio de parcelamento de salários foi um exagero do GDF, que queria atingir outros fins com esse discurso de que não há dinheiro em caixa. Para mim, o GDF sempre teve dinheiro em caixa”, afirma Fábio Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Detran-DF (Sindetran).
Em janeiro, a entidade sindical ingressou com ação judicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), questionando a decisão do GDF de parcelar salários dos servidores públicos da administração local.
Juntamente com a ação da CUT e dos sindicatos filiados, houve a pressão dos deputados distritais, que adotaram uma linha política mais progressista e usaram a permissão de acesso ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (Siggo) para comprovar que sempre houve verba suficiente no Caixa do GDF para pagar os salários dos servidores públicos locais, bem como os reajustes salariais aprovados para diversos setores do funcionalismo em 2013.
“Provamos que esse déficit não existe. Eles criaram uma grande celeuma para aumentar os impostos que a população paga no DF. Temos um Orçamento aprovado e tem de ser executado. Todos os governos agiram assim e deixaram restos a pagar, não sei porque eles não querem pagar os restos a pagar do governo anterior. A grande questão que provei é a história que há um rombo de R$ de 3,5 bilhões que havia se transformado no rombo de R$ 6 bilhões, o qual não existe. Também desmenti a história de que ele (Rollemberg) encontrou no Caixa do GDF apenas R$ 64 mil. Provamos que, no dia 31 de dezembro de 2014, o ex-governador Agnelo Queiroz deixou no Caixa do GDF o valor de R$ 917 milhões”, assegura o deputado distrital Chico Vigilante.
Dinheiro em caixa
Na terça-feira (3/3), os deputados petistas Chico Vigilante, Chico Leite e Ricardo Vale, além do assessor técnico da Câmara Legislativa do DF, participaram de reunião da CUT Brasília com os sindicatos que representam os servidores públicos do DF. Eles apresentaram um Memorial com o histórico orçamentário do Caixa do GDF e informações sobre a legitimidade das 32 leis aprovadas pela Câmara Legislativa em 2013, que reestruturaram as carreiras dos servidores de vários setores do serviço público do DF. O material foi elaborado pela bancada do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal-PT/DF.
O Memorial foi entregue aos sindicatos que representam trabalhadores em diversos setores do funcionalismo público do DF para auxiliar os trabalhadores na luta contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acionada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que retira direitos dos funcionários públicos.
Com informações da CUT Brasília
