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Os avanços do Plano Nacional de Educação

Posicionamento do movimento Todos Pela Educação em relação à votação urgente do PNE. Já são 1061 dias sem um plano nacional!

Em sua tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) teve ao longo dos últimos anos ampla participação de diferentes setores e de especialistas das mais diversas áreas. O resultado desse processo, ainda que excessivamente longo, foi um texto mais adequado aos desafios da Educação brasileira.
Trata-se de um plano importante para a próxima década da Educação e, portanto, para o futuro do país. Não podemos entrar em 2014 sem o PNE aprovado.
Ao longo da tramitação tivemos retrocessos preocupantes. Entretanto, é importante nesse momento, em que se aproxima a votação no Senado, não perdermos os avanços, como os contemplados no último texto apresentado pelo relator do PL na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o senador Álvaro Dias (PSDB/PR), alguns dos quais destacamos abaixo.
 Definição de uma Base Nacional Comum
Um currículo nacional permite a execução eficiente, transparente e justa das políticas públicas na área da educação. É urgente que, democraticamente, seja debatido e definido uma base nacional comum, que oriente as políticas educacionais, o trabalho de milhões de profissionais, o engajamento das famílias e a participação de toda a sociedade em torno do direito de aprender de todas as crianças e jovens.
Nesse sentido, o texto da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado traz grandes avanços em relação aos anteriores.
Na Meta 2, as duas primeiras estratégias são relativas à definição e implantação de uma base nacional comum, reconhecendo que ela é a base para o desenvolvimento das demais estratégias. Vale ressaltar que a estratégia 2.2. é muito mais enfática ao falar em “implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental” do que o texto anterior que previa que o MEC deveria apenas encaminhar ao Conselho Nacional de Educação “proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino fundamental”.
Nas Metas 3 e 7 também foram enfatizadas estratégias referentes à proposta e implantação da base nacional comum para cada ano do ensino fundamental e médio.
Ainda nesse mesmo tema, na Meta 15, que trata da formação dos professores, foi inserida na estratégia 15.6 referente à reforma curricular dos cursos de licenciatura, a “articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica”. Ora, se os professores precisam estar formados para garantir as aprendizagens dos alunos, a formação desses professores deve ter como fundamento o currículo dos alunos, uma base concreta onde se apoia a docência dentro da sala de aula.
Matemática
Diante do baixíssimo aprendizado em matemática no Brasil, foi incluída a estratégia  específica para enfrentarmos essa preocupante realidade: “fomentar a qualidade do ensino de Matemática na educação básica, em especial nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio”.
Como referência, no 5º ano do Ensino Fundamental, 36% dos alunos aprenderam o adequado em matemática, caindo para 17% no 9º ano e chegando a 10% ao final do Ensino Médio. Nesta última etapa, estamos estagnados no mesmo patamar de baixa aprendizagem há mais de uma década.
 Participação das famílias e da sociedade
Foi corretamente inserida a estratégia 2.9 para promover a participação das famílias “no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias”. Não há país com educação de alta qualidade sem que isso seja uma demanda da sociedade, com a participação de todos, cada um fazendo a sua parte. Há farta comprovação de que as famílias podem ser vetores importantes para a melhoria da qualidade da educação.
 Esportes
A prática esportiva é fundamental para o desenvolvimento de habilidades não cognitivas com alto impacto na aprendizagem dos alunos, a educação integral, a integração das escolas com as famílias e a comunidade e para o desenvolvimento de uma cultura esportiva entre os alunos brasileiros.
Assim, é positiva a inserção da estratégia 2.13 de promoção de “atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas”.
Educação integral
Outro caminho já consagrado pelas pesquisas educacionais para garantirmos a aprendizagem de todos, principalmente dos alunos mais pobres, é a educação integral. A alteração do termo “Educação em tempo integral” para “Educação integral” na Meta 6 foi um avanço no entendimento, uma vez que sabemos que não basta ampliar o tempo que os alunos passam na escola, mas sim ampliar sua formação por meio de aulas e atividades que promovam um desenvolvimento mais abrangente e contemporâneo.
 Redução da desigualdade educacional
Um dos principais desafios da educação brasileira é reduzir o enorme fosso que existe entre os resultados educacionais entre regiões do país. Os municípios, estados e população mais pobres, em geral, têm resultados piores. Essas desigualdades começam desde cedo, já na alfabetização. Precisamos dar mais para quem tem menos para que possam superar sua condição de vulnerabilidade por meio da Educação. Portanto, é muito bem-vinda a estratégia que garante maior apoio aos municípios com resultados educacionais piores (7.9): “identificar, a cada dois anos, os 250 municípios que apresentem indicadores educacionais e socioeconômicos em maior desvantagem comparativa, para concentrar ações de apoio técnico e financeiro da União e de cooperação com a sociedade civil”.
Uso das avaliações educacionais para a melhoria das práticas pedagógicas
Também foi um importante avanço que o texto atual do PNE reconhecesse a necessidade do uso dos resultados educacionais para orientar as práticas pedagógicas. O Brasil tem um dos maiores sistemas de avaliação da Educação do mundo. Os  abundantes dados educacionais das provas de larga escala, dos censos escolares e das Pnads, deveriam ser de fato insumos para a gestão das secretarias de Educação, mas também para as escolas e professores, conforme colocado na estratégia 7.10: ”aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio,…, e apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas.”
 Gestão
Por fim, na nova redação da Meta 20, a falsa dicotomia entre gestão e financiamento é substituída por uma ideia mais equilibrada e moderna, a de que além da ampliação dos recursos, precisamos de “mecanismos de gestão e critérios de repartição que visem a combater a ineficiência e as desigualdades educacionais”.
Esperamos que o Senado Federal esteja ao lado da sociedade na defesa de um Plano Nacional de Educação que efetivamente impulsione a qualidade da Educação brasileira.
 
Todos Pela Educação