Brasil investiu menos de 1/3 em educação básica pública do que países desenvolvidos
Os investimentos em educação básica da rede pública de ensino, no Brasil, estão muito abaixo da média. A informação é do Education at Glance (“Educação em resumo”), um relatório produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado nessa terça-feira (12). No documento, a organização revela que o Brasil é o terceiro país com menor investimento por aluno.
O relatório da OCDE compara uma série de indicadores educacionais importantes para o desenvolvimento dos países e traz os dados de 2020, mostrando a diferença entre os investimentos dos países com cada estudante da educação básica pública. O levantamento revela que, em 2020, o Brasil aparece entre as nações com valores mais baixos: são US$ 3.583 por aluno/ano, enquanto a média é de US$ 10.949. Ou seja, o País investiu apenas um terço do que os países ricos investem por estudante, a média de US$ 10.510. A média das nações é de quase 11 mil dólares por aluno.
No mesmo período, a Coreia do Sul passou de cerca de US$ 3 mil para US$ 14 mil por aluno/ano; Portugal, de US$ 3,5 mil para US$ 10 mil; Austrália, de US$ 5 mil para US$ 12 mil. No topo do ranking de investimento mais recente da OCDE, que considera dados de 2020, há ainda Luxemburgo, com US$ 26 mil por aluno/ano, e Suíça, com US$ 17 mil. E países tão grandes quanto o Brasil, como Estados Unidos, com US$ 15 mil. Abaixo do País, estão apenas México e África do Sul.
O Brasil está acima apenas da África do Sul e do México. O relatório também mostra que o financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade. Para isso, deve investir pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024, como determina o Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2022, um relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, mostrou que o investimento em educação pública era de 5% do PIB.
No mesmo período, a Coreia do Sul passou de cerca de US$ 3 mil para US$ 14 mil por aluno/ano; Portugal, de US$ 3,5 mil para US$ 10 mil; Austrália, de US$ 5 mil para US$ 12 mil. No topo do ranking de investimento mais recente da OCDE, que considera dados de 2020, há ainda Luxemburgo, com US$ 26 mil por aluno/ano, e Suíça, com US$ 17 mil. E países tão grandes quanto o Brasil, como Estados Unidos, com US$ 15 mil. Abaixo do País, estão apenas México e África do Sul.
Segundo informações da imprensa, desde o ano 2000, o Brasil triplicou o valor investido por aluno no Ensino Infantil, Fundamental e Médio da rede pública, mas esse investimento foi interrompido, entre 2016 e 2022, por várias políticas neoliberais adotadas, principalmente pela Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95) e o Brasil passou a estar distante de outros países.
Com 45 milhões de estudantes nas escolas públicas, o custo para chegar ao valor recomendado pela OCDE é alto, mas o atual governo federal tenta recuperar o atraso e corrigir golpe da EC 95 com uma nova proposta de modelo fiscal. O texto original produzido pelo governo federal do Arcabouço Fiscal busca minimizar o golpe financeiro da EC95, mas depende da aprovação das bancadas neoliberais existentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Além disso, dentre outras políticas adotadas para recuperar o País, em julho deste ano, ao defender a escola pública como máquina para assegurar a democracia e instrumento essencial para promover o desenvolvimento do País, o governo federal sancionou uma lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. Com essa lei, o governo busca investir R$ 4 bilhões na educação básica pública para aumentar o número de matrículas na educação integral nos próximos 3 anos. Na avaliação do Sinpro, isso não é o suficiente. É preciso muito mais investimento financeiro e, dentre outras coisas urgentes, é preciso revogar a reforma do Ensino Médio do governo Jair Bolsonaro (PL).
Conhecer a história para não repeti-la
Não é por acaso que a educação básica brasileira se encontra nessa situação. O Sinpro recorda o antropólogo, educador, filósofo e político brasileiro, idealizador da Universidade de Brasília (UnB), Darcy Ribeiro, que denunciou essa situação com a afirmação de que a crise da educação no Brasil não é uma crise: é um projeto. A prova disso é a EC 95/2016.
A EC 95/2016 foi um dos principais objetivos do golpe de Estado de 2016, aprofundado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), e que proibiu investimento público nos setores primários do Estado nacional, como saúde e educação. A meta era atender aos interesses da elite econômica nacional, que desejava sequestrar o Orçamento do País.
Desde o início da articulação desse golpe de Estado, o Sinpro denunciou os seus objetivos. Não tardou a aparecer a denominada Lei do Teto de Gastos, uma das primeiras ações aprovadas poucos meses após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). O Sinpro também alertou para o fato de que outro objetivo do golpe era o de ajudar empresas e governos estrangeiros que queriam a se apossar das riquezas nacionais e impedir o Brasil de se transformar em uma nação competitiva e com capacidade de influenciar a geopolítica global.
Não foi por acaso que autoridades norte-americanas e europeias ajudaram a Operação Lava Jato a atacar a Petrobrás e as empresas de engenharia brasileiras, um processo que roubou do Brasil 4,4 milhões de empregos e R$ 172 bilhões de investimentos. O governo Michel Temer (MDB) contingenciou as verbas dos Ministérios da Educação e da Saúde e o dinheiro do petróleo passou a servir apenas para tapar buraco. Em 2019, por exemplo, o MEC havia recebido R$ 4,2 bilhões do pré-sal, mas o governo havia deixado de repassar à pasta mais de R$ 6 bilhões.
Entre 2016 e 2022, os cortes de verba para a educação foram brutais. Para se ter uma ideia, o orçamento do Fundo Nacional para o Desenvolvimento para a Educação (FNDE) teve redução acumulada de 41% entre 2014 e 2021, segundo dados da Câmara dos Deputados. O Sinpro lembra que a redução continuada do orçamento colocou o apoio federal à educação básica pública em xeque.
O sindicato destaca também que, mesmo com a intensa mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados pela a aprovação do Fundeb Permanente, em 2020, que ampliou a complementação devida a estados e municípios contra a vontade do governo Bolsonaro, programas como o Dinheiro Direto na Escola – PDDE, transporte escolar, alimentação escolar, Programa Nacional do Livro Didático, PAR – Programa de Ações Articuladas e Brasil Carinhoso, entre outros, foram brutalmente afetados.
Confira aqui o documento da OCDE
https://www.oecd-ilibrary.org/education/education-at-a-glance-2023_e13bef63-en
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