O ‘sentido’ da educação

A discussão sobre a militarização das escolas do DF está a todo vapor. Apesar de não ser nenhuma novidade pais afora, o tema polêmico tem dividido opiniões dos brasilienses. No mês passado, a edição n° 64 da Revista Poli – saúde, educação, trabalho, abordou o assunto, trazendo um amplo retrato sobre a militarização do ensino no Brasil. Representando o Sinpro-DF, a matéria contou com a participação do diretor Cláudio Antunes, que alertou sobre os riscos da militarização.

O periódico mensal é uma iniciativa desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que não tem foco exclusivamente institucional. É também um jornalismo público a serviço do fortalecimento da Educação Profissional em Saúde que, mais do que informar, visa contribuir para a formação dos sujeitos – profissionais, estudantes, professores, gestores – que atuam na interface entre essas três áreas.

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Militarização das escolas – o ‘sentido’ da educação

A participação militar nas escolas avança: modelo cívico-militar será fomentado por subsecretaria criada no Ministério da Educação e já está presente em 120 escolas no Brasil

 

O primeiro dia útil de 2019, foi publicado o decreto 9.465, que propôs uma alteração na estrutura organizacional do Ministério da Educação (MEC). Entre as modificações, foi criada a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim), vinculada à Secretaria de Educação Básica. Como diz o texto, essa subsecretaria assume a função de “promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital, tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares”.

Nesse modelo, a gestão é compartilhada entre militares e professores e, mesmo antes da criação da subsecretaria, já foi iniciado em quatro escolas no Distrito Federal (DF) com cerca de sete mil alunos no total. Até o final do ano, a experiência estará em 40 escolas (de um total de 693) do DF.

Segundo o Ministério, o novo modelo tem como missão “democratizar o ensino de qualidade oferecido pelas escolas militares do Brasil”. Em seu site, o MEC publicou uma reportagem especial com a subsecretária da Secim, Márcia Amarílio, que explica que o novo modelo será instalado sob demanda das secretarias de Educação do país. São elas que devem procurar o MEC e apontar quais escolas poderiam receber o projeto.

“Com o modelo cívico-militar, a escola muda o uniforme e sua infraestrutura, ou seja, as instalações físicas para atender ao programa, e também a gestão administrativa, que passa a ser feita pelos militares”, explicou Márcia.

Ainda de acordo com a Pasta, as secretarias devem procurar o MEC voluntariamente e, após esse contato, a Secim vai oferecer cursos de capacitação para os militares e professores. “Acreditamos que esse tipo de capacitação vai minimizar esse embate, ou seja, o militar vai passar a entender melhor sobre a comunidade escolar e o civil vai entender melhor como funciona o militar”, argumentou Márcia, que é tenente coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal há 25 anos e, de acordo com o MEC, sempre esteve envolvida com a educação.

A Secim é composta por uma Coordenação Geral de Acordos e Cooperação Técnica, de Capacitação de Profissionais da Educação e de Desenvolvimento Didático-Pedagógico. A justificativa para o novo modelo é alcançar melhores resultados na educação através da disciplina militar, inspirados dos Colégios Militares do Exército, com conteúdos voltados ao civismo, ao patriotismo, à hierarquia, à disciplina. A reportagem da revista Poli entrou em contato com o MEC para saber de mais detalhes, como a previsão orçamentária para esse projeto. No entanto, não obtivemos respostas até o fechamento da edição. Diferenças Até então, o MEC acompanhava a distância esse processo de militarização promovido por prefeitos e governadores. É a primeira vez que o Ministério apresenta uma proposta nesse sentido. Além do Executivo, foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil, durante o 1º Simpósio A participação militar nas escolas avança: modelo cívico-militar será fomentado por subsecretaria criada no Ministério da Educação e já está presente em 120 escolas no Brasil Ana Paula Evangelista 26 Brasileiro de Escolas Cívico-Militares, que aconteceu em 9 de abril.

A Frente é composta por mais de 200 deputados e coordenada pelo líder do governo na Casa, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Apesar de ter sido lançada em um evento que tratou especificamente do ensino cívico-militar, a Frente Parlamentar também vai apoiar as academias e as escolas militares, tanto voltadas para o público civil como para os militares. O deputado Vitor Hugo informou, durante o evento, que os parlamentares vão se reunir para elaborar um cronograma de trabalho, estudar o modelo de diferentes estados e divulgá-los, em parceria com o MEC. Alguns estados já desenvolvem um modelo parecido, militarizando escolas que oferecem ensino fundamental e ensino médio por meio da gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública. De maneira geral, a primeira se encarrega da parte pedagógica e a segunda, da gestão, especialmente dos aspectos disciplinares. No Brasil existem hoje cerca de 120 escolas públicas geridas por militares, segundo informações da Agência Brasil.

O caso mais conhecido é o de Goiás, que possui 60 escolas com mais de 53 mil alunos sob administração da Polícia Militar (PM), projeto iniciado em 2014. Além de Goiás e do Distrito Federal, esse modelo é adotado em Roraima, Pará, Amazonas, Bahia, Santa Catarina, Ceará, Tocantins, Sergipe e Piauí. Já os Colégios Militares (CM) são organizações militares que funcionam como estabelecimentos de ensino de educação básica. Têm a missão de “ministrar a educação básica nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e no ensino médio, em consonância com a legislação federal de educação, e obedecem às leis e aos regulamentos em vigor no Exército, em especial às normas e diretrizes do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex), órgão gestor da linha de ensino do Exército”, como define a assessoria de comunicação do Decex.

No Brasil, existem 13 colégios militares do Exército que atendem a filhos de militares e estudantes aprovados em processo seletivo. O que pouca gente sabe é que eles são mantidos com recursos do Ministério da Defesa, e não do MEC ou das secretarias de educação, como o restante das escolas públicas do país. Há duas formas de ingresso nos Colégios Militares: a primeira, por meio de prova; e a segunda, por meio do amparo previsto no Regulamento dos Colégios Militares – que prevê vagas para os dependentes dos militares que atendam aos requisitos previstos na portaria. Nesse sentido, o universo dos estudantes é formado, em sua grande maioria (80%), por dependentes de militares de carreira do Exército e das demais Forças Armadas e Auxiliares. Os outros 20% são oriundos do processo seletivo. Já nas escolas militarizadas e nas escolas cívico-militares, o acesso é feito por sorteio ou lista de espera.

Nos Colégios Militares há cobranças de mensalidades que custam cerca de R$ 226 para alunos que cursam o ensino fundamental e R$ 251 para o ensino médio. Já nas escolas militarizadas a cobrança é voluntária e definida pela Associação de Pais e Mestres. O CM tem como diretor um profissional do Exército, as escolas militarizadas de Goiás, por exemplo, têm como diretor um comandante militar e a coordenação pedagógica fica subordinada à gestão militar. Já no modelo cívico-militar defendido pelo MEC, a proposta é de que a hierarquia seja a mesma para os professores e militares. “Aqui no Distrito Federal nós optamos por fazer um modelo em que no organograma, hierarquicamente, as duas direções têm o mesmo nível”, explica o assessor especial da Secretaria de Educação do DF, Mauro Oliveira.

Maria Margarida Machado, do grupo de trabalho Educação de Jovens e Adultos da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), avalia que as experiências de militarização que vêm acontecendo no Brasil revelam também um modelo de “escolarização excludente e seletivo, uma vez que as escolas militarizadas têm o poder de decidir sobre a permanência ou não dos estudantes e apresentam graves índices de retenção; reservam vagas para os filhos de membros de determinadas Forças Armadas ou Polícia Militar; obrigam ao uso de uniformes caros e cobram contribuições mensais das famílias”. Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), também alerta que esse modelo tem estilos que são próprios das Forças Armadas e acabam replicados como modelo disciplinar não só para alunos, mas para os professores dentro do âmbito da escola. “Um aluno que cometa infração muitas vezes nem sequer é dada a chance de defesa.

Já a escola pública tem a perspectiva da inclusão, tentando compreender a causa que leva aquela criança ser indisciplinada, ser violenta e tudo mais”, compara. Do ponto de vista legal, Miriam Fabia Alves, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), que acompanha a expansão desse modelo naquele estado, explica que, nas escolas militarizadas, o princípio da gestão democrática é violado. Isso porque, de acordo com a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), as instituições públicas que ofertam educação básica devem ser administradas com base nesse princípio, que entende que a participação da comunidade escolar (professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários) deve acontecer em todas as decisões da escola. Ela também vê ilegalidade nas cobranças feitas pela Associação de Pais e Mestres e violação do princípio constitucional da liberdade de aprender e de ensinar. “Nesses três aspectos, há quebra do conjunto de arcabouço legal que sustenta a educação brasileira desde 1988 [com a Constituição Cidadã]”, explica. A professora da UFG também conta que ao fazer uma análise da documentação apresentada por essas escolas, há referência de gestão democrática, mas na prática isso não acontece, já que a PM de Goiás assume integralmente a direção da escola.

Outros problemas apontados por Miriam são a autonomia do professor e sua atuação dentro desse espaço controlado por uma lógica militar e as “falsas” diferenças que essas unidades apresentam em relação às outras escolas que não implantaram o modelo. 27 Miriam usa o termo “hotelaria bem arrumada” para explicar o funcionamento desses espaços, já que se passa a ideia de que as escolas são melhores, mas na verdade elas foram modernizadas com a injeção de recursos. Mas, aponta, isso poderia acontecer independentemente da militarização. “Uma das escolas que estamos usando como modelo para análise recebeu 64 militares que cuidam da disciplina fora de aula, do bom ordenamento da escola, da questão administrativa e tem o apoio dos 51 funcionários que já atuam lá”, comenta e acrescenta: “Em 2018, o comandante – é esse o nome, diretor virou comandante – ganhava R$ 3,5 mil de gratificação, que eles chamam de função comissionada, por dois turnos de trabalho. Então, isso tem um impacto no funcionamento da escola. E difere muito da escola no município do interior desse país que está abandonada e sem reforma há anos, que vai quebrando, vai sucateando, que não tem mais a reposição dos funcionários escolares…”, compara. Disciplina X Investimento O desempenho dos alunos das escolas do Exército em avaliações nacionais é, de fato, superior à grande maioria das escolas. A ‘nota’ dos Colégios Militares no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017, principal medidor da qualidade no país, é 6,5 para a faixa que vai do 6º ao 9º ano do fundamental. Já as escolas públicas, por exemplo, bateram a média de 4,4. Porém, especialistas da educação avaliam que o bom desempenho dos Colégios Militares tem muito pouco a ver com a rigidez no ensino ou com normas de comportamento. Segundo eles, os resultados positivos perpassam uma antiga luta no campo da educação: os investimentos.

Os Colégios Militares do Exército gastam em média R$ 19 mil por aluno por ano e disponibilizam anualmente 13 mil vagas em suas 13 unidades. Além disso, dispõem de uma infraestrutura muito superior à maior parte das escolas públicas do país, com laboratórios e bibliotecas equipados, piscina, quadra de esportes e até recursos para garantir viagens para intercâmbios. Contam, ainda, com professores com vínculo exclusivo e salários mais altos do que os que são pagos pelas redes estaduais e municipais (podendo a chegar a R$ 10 mil reais mensais). Enquanto isso, as escolas públicas gastam em média R$ 6 mil reais por aluno por ano. É aí que a conta investimentos versus desempenho não fecha. Com esse cálculo, se todos os alunos de 11 a 17 anos – cerca de 17 milhões, segundo o MEC – estivessem matriculados em instituições militares, seriam necessários R$ 320 bilhões por ano, o triplo do orçamento do MEC, que em 2018 foi de R$ 108 bilhões. No entanto, há também exemplos de outras escolas públicas que se destacam entre os melhores resultados no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Os que chamam mais atenção são as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT), compostas pelos Institutos Federais, Cefets e Colégios de Aplicação ligados às universidades federais, que têm desempenho superior com custo mais baixo do que os Colégios Militares, embora bem mais alto do que o investido nas redes públicas estaduais e municipais: cerca de R$ 16 mil ao ano por aluno, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). No ranking das dez melhores instituições públicas do país, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) produzidos a partir do resultado do Enem de 2015, sete são federais, entre colégios de aplicação das universidades federais e IFs. Na lista aparece um colégio militar do Exército, o de Belo Horizonte (MG), em 7º lugar (652,79 pontos). Há ainda duas escolas estaduais entre as melhores do país.

O primeiro colocado foi o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (690,52 pontos), em Minas Gerais, que foi o 19º no ranking geral do país nas provas objetivas – incluindo as escolas particulares, que historicamente alcançavam os melhores índices no exame. Além disso, a escala é muito maior: somente a Rede EPCT, de acordo com o Conif, possui o total de 647 campi que, somados aos chamados polos de inovação, resultam em 656 unidades em todo o Brasil, que atenderam em 2018 mais de 340 mil alunos da educação básica. Mas há diferenças, como a forma de ingresso. Segundo o Conif, as vagas em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e de pós-graduação são preenchidas a partir de sorteio. Já para os cursos técnicos, os candidatos passam por processo seletivo com a aplicação de testes.

Além disso, desde 2012, metade das vagas são reservadas à inclusão social por sistema de cotas, contemplando estudantes 28 de escolas públicas; candidatos de baixa renda; autodeclarados pretos, pardos ou indígenas; e pessoas com deficiência. Em geral, nas escolas municipais e estaduais as matrículas são feitas junto à secretarias de Educação, que levam em consideração a proximidade do endereço do aluno. No cenário internacional, a Rede Federal ganhou destaque também na principal avaliação da educação básica do mundo: o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa de 2015, divulgada em 2016, apontou que, se fosse um país, a Rede Federal estaria entre os primeiros colocados nas áreas analisadas – matemática, leitura e ciências –, superando a Alemanha, a Coreia do Sul e os Estados Unidos, referências em educação. Em ciências, a Rede Federal alcançou 517 pontos, bem acima da média de 401 atingida pelo Brasil – que soma as notas obtidas pelos estudantes das redes Federal, Estadual, Particular e colégios militares –, o que a colocaria na 11ª posição no cenário mundial. Já em leitura, a pontuação (528) seria suficiente para atingir a segunda colocação entre os 71 países e territórios analisados, ficando atrás apenas de Singapura. Em matemática, a nota da Rede foi de 488, superior à média geral do Brasil (377).

Assim como os Colégios Militares, a Rede Federal tem professores com títulos de mestre, doutor e pós-doutor (81% dos professores possuem mestrado ou doutorado) – e um plano de carreira que prevê melhorias salariais de acordo com a formação. Isso garante salários mais altos que possibilitam dedicação integral. Quanto à infraestrutura, as escolas da Rede EPCT também possuem salas de aula, laboratórios de informática ou específicos, bibliotecas, salas administrativas e auditório. Boa parte também conta com quadra poliesportiva, piscina, refeitório e espaço de convivência. “O Brasil tem, sim, caminho de solução e ele é através de uma educação de qualidade. Só que educação de qualidade não acontece sem investimentos. Que a gente dê essas mesmas condições que damos hoje para os IFs, para a totalidade da nossa população do Brasil”, argumenta o vice-presidente de Assuntos Acadêmicos do Conif e reitor do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), Flávio Luís Barbosa Nunes. A partir dessas comparações, Maria Margarida ressalta que cabe observar que boa estrutura, boa carreira docente e ambiente escolar disciplinado não devem ser confundidos com militarização, mas sim, com investimentos públicos, administração profissional e comprometida. “Por que não multiplicar o que é feito hoje com qualidade nas escolas públicas que não têm gestão militar, a exemplo da Rede Federal?”, questiona. O projeto-piloto (oficial) Em Brasília, o projeto de gestão compartilhada consistiu em uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A portaria conjunta nº 01, de 31 de janeiro de 2019, instituiu o projeto-piloto, sendo a base legal para a sua implementação. O critério de implantação da mudança foram os piores resultados no Ideb, no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e no Mapa da Violência do local. Foram escolhidas as comunidades escolares da Estrutural, Sobradinho, Ceilândia e Recanto das Emas, que agora passam a acrescer em seu nome “Escola da Polícia Militar”. O custo estimado para a implementação do projeto-piloto é de R$ 200 mil por escola, ao ano. A verba ficou a cargo da Secretaria de Segurança do DF.

O site da Secretaria de Educação do DF tem um espaço especial para explicar “verdades e mentiras” sobre a gestão compartilhada. Explica, por exemplo, que será obrigatório o uso do uniforme que será distribuído gratuitamente. Fala também que não haverá cobrança de mensalidade, como ocorre nos Colégios Militares. Afirma que, apesar de semelhanças com outras experiências, o DF possui “características próprias” para atender a rede, sem entrar em detalhes. No entanto, adota regras como cabelos curtos para meninos e coques para meninas. Apesar disso, a secretaria afirma que “será mantida a individualidade dos estudantes”. O órgão também garante que a área pedagógica não será influenciada pela gestão militar e se compromete a dar continuidade à EJA (Educação de Jovens e Adultos) e aos estudantes da educação especial. Segundo Mauro Oliveira, assessor especial da Secretaria de Educação do DF, não haverá reserva para filhos de militares, e a partir de 2020 as vagas serão definidas por sorteio. Para Claudio Antunes, diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SinPRO), esse modelo de escola é excludente e prejudicará alunos com dificuldade intelectual. Ele também chama atenção para os problemas oriundos do sorteio das vagas. 29 Embora pareça democrática, aponta ele, essa forma de ingresso vai de encontro aos próprios objetivos do Plano Distrital de Educação do DF (2015-2024), que prevê a melhoria da qualidade da educação com equidade, em todas as escolas públicas e particulares, garantindo a oferta pública em locais próximos às residências das crianças e adolescentes, e promovendo a efetiva democratização das políticas de gestão na escola e no sistema de ensino. A Secretaria também afirma que nenhum professor foi obrigado a ficar na escola, possibilitando troca de unidade, mas que apenas cinco (no universo de 70) optaram pela transferência.

Segundo Antunes, esse número não representa, nem de longe, uma aprovação dos docentes ao novo modelo. O diretor do SinPRO explica que os professores optam por trabalhar o mais próximo das suas residências para evitar os descontos em folha com o vale transporte. Claudio conta: “O menino [quando se atrasa] tem que pagar dez abdominais, tem que fazer algum tipo de exercício físico antes de ser encaminhado de novo para a sala de aula. Dependendo do horário [que chega] não entra mais na escola”. A Secretaria de Segurança Pública do DF nega. “Todos os alunos destas escolas estarão sujeitos também a um regulamento disciplinar padronizado, que ainda está na fase de produção. Não existem ‘castigos físicos’”. O Sindicato questiona se entre os selecionados figuram profissionais afastados por transtornos psicológicos. Já a Secretaria esclareceu que “os policiais com restrição psicológica não são recrutados para atuar no projeto, somente aqueles com alguma restrição física que os impeçam de atuar no serviço operacional”. A Secretaria também contesta a denúncia de esses profissionais receberem gratificações. Já o sindicato tem outra versão. “Cada policial que vai para lá ganha uma gratificação de R$ 1,7 mil a R$ 2,3 mil, dependendo da patente que tem, criando um problema de abuso econômico da administração pública”, diz Carlos. Para o diretor do Sinpro, a militarização é um canto de sereia. “Eles estão prometendo aos pais uma escola com a mesma infraestrutura do setor privado, mas a única mudança concreta é no trato com os alunos, que são colocados em fila com a mão para trás, posição de sentido”. Apesar das críticas, no DF as mudanças estão ancoradas em uma decisão tomada juntamente com a comunidade. Segundo Mauro Oliveira, no início do ano foram realizadas reuniões com a comunidade nas quatro escolas escolhidas para iniciar o novo modelo. “Todas [escolas] fizeram assembleias, que contemplaram a comunidade escolar, professores, alunos, servidores, pais, militares, onde tivemos a oportunidade de explicar o modelo. A comunidade escolheu, votou e optou por fazer. Isso é fundamental, pois não pode ser um processo impositivo”, diz ele.

Apesar dessas constatações, de acordo com a reportagem que apresenta a Subsecretaria no site do MEC, é o modelo cívico-militar que pretende responder a dois anseios da população: desejo de ensino de qualidade, com escolas estruturadas e disciplina escolar, e garantia de segurança. “São anseios reais e compreensíveis, mas há equívocos que precisamos apontar”, frisa Miriam Alves. “Essa escola provoca uma diferenciação. É pública, com dinheiro público, mas tem regras diferentes e tem autonomia, inclusive, para expulsar um estudante”, aponta. Já de acordo com a nota técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) sobre o tema, qualquer política pública, em especial para a educação, deve ser clara quanto ao objetivo a ser alcançado. “Mas é indispensável observar se a busca pela qualidade não resultará no aumento das desigualdades educacionais, já tão alarmantes no nosso país, e considerar se a disciplina visada no ambiente escolar deve ser buscada com mentalidade e práticas autoritárias”, diz a nota publicada em 12 de março.

Outra controvérsia diz respeito ao financiamento. Isso porque não está claro quanto será necessário para implantar o modelo no país. Para Alessio Costa Lima, presidente da Undime, o perigo mora justamente aí, pois com a carência de investimentos pode atrair muitas escolas a aderirem o modelo sem conhecer ao certo as consequências. Rumos e riscos Maria Margarida considera que o significado da disciplina está “equivocado” no modelo e apresenta potencial de prejuízo para a formação dos adolescentes e jovens quando valoriza excessivamente a disciplina e a obediência. “Temos que lembrar que a educação exige uma abertura para a criatividade e a novidade, que não pode ficar submetido a um ambiente rígido de disciplina, formaturas, desumanização e plena uniformização militarizada”, explica. Mauro discorda: “Não há possibilidade de haver um processo de educação no ensino sem que haja o mínimo de disciplina e regras”. Ele afirma que isso já acontece em escolas públicas hoje em dia. “Eu costumo dizer que a liberdade da nossa mente passa pela disciplina”, argumenta. Maria Margarida concorda que a disciplina é fundamental no processo de aprendizagem, mas não a militar. “A disciplina não está ausente no pensamento crítico, mas é uma disciplina da capacidade de concentração que precisa ser trabalhada”, argumenta. Em nota pública, o Cenpec reforça esse ponto de vista: “Qualidade, quando oferecida para poucos, é somente privilégio. Disciplina imposta sem diálogo é mera obediência”.

Outro argumento em defesa da militarização na educação básica é que a presença dos militares poderá reduzir os índices de violência dentro e fora da escola. Por isso, ao escolher as unidades-piloto de Brasília, esse fator foi considerado. No entanto, Maria Margarida afirma que essa é uma experiência falida, porque não é possível “isolar a escola” da sociedade. “A escola é um reflexo do que vivemos em sociedade. Ela não é uma ilha”, contesta.

 

 

 

 

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