"O investimento equivalente a 10% do PIB está em risco"
O bloqueio de cerca de R$ 70 bilhões no Orçamento Geral da União em 2015 afetou todas as áreas, sobretudo as sociais. Entre os setores mais afetados está o Ministério da Educação (MEC), que sofreu um contingenciamento de R$ 9,42 bilhões neste ano.
O valor representa um corte de 19,3% do montante estipulado, que passou de R$ 48,81 bilhões para R$ 39,38 bilhões. A decisão, anunciada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, na última sexta-feira (22), levantou questionamentos sobre a efetividade do lema do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff: “Brasil, Pátria Educadora”.
 |
|
| “Deveríamos ampliar o orçamento do MEC, mas o governo está fazendo exatamente o contrário”. |
Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, avalia que o corte “é mais uma contradição de um governo que tem sido contraditório”. “Para garantir que todo aluno de educação básica tenha acesso a uma educação pública de qualidade, segundo o mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial constante do PNE [Plano Nacional de Educação], a União deveria adicionar exatamente R$ 37 bilhões no Fundeb até junho de 2016. Ou seja, deveríamos ampliar o orçamento do MEC para o Brasil ser uma pátria educadora, mas o governo Dilma está fazendo exatamente o contrário”, disse.
Dívidas
Entre os programas que terão redução de repasses federais estão o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Ciência sem Fronteiras (CsF), de acordo com nota divulgada pela pasta, nesta semana. No mesmo documento, o Ministério informou que programas de merenda e transporte escolar, além do Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado a melhorias nos centros de ensino, serão mantidos sem cortes.
No entanto, outro ponto de vista é apontado por Cara, que – além de afirmar que todos os programas serão afetados – pede atenção para um fator que pode dificultar ainda mais o repasse para os projetos. Segundo ele, há dívidas que ainda não foram liquidadas e “o governo Federal já deve repasses de programas de educação básica com Estados e Municípios desde o segundo semestre de 2014”.
Efeito cíclico
O novo cenário de reajustes nos recursos ampliará velhos dilemas da educação no Brasil. A não expansão de matrículas em creches, dificuldade de ampliar unidades escolares, além da possibilidade de mais escolas do campo serem fechadas são alguns dos exemplos citados por Cara. “Não é pouco, pois além de tudo isso, estaremos paralisados na busca pela educação de qualidade”, salientou.
Durante o anúncio dos novos números para o Orçamento da União, o Ministério do Planejamento, informou que, em relação ao MEC, o “valor liberado para gastos ficou R$ 15,1 bilhões acima do mínimo constitucional, preservando programas prioritários e garantindo funcionamento de universidades e institutos federais”.
Para o coordenador da Campanha pelo Direito à Educação, o mínimo constitucional é dever e uma regra superior a qualquer vontade política, além dos números estarem muito aquém do que realmente é necessário para garantir uma educação de qualidade para o país.
“Além do mínimo constitucional, 18% da receita de impostos arrecadados pela União, temos mais de R$ 10 bilhões obrigatórios pelo Fundeb. Ou seja, afora as obrigações legais, fica R$ 5 bilhões. É pouco. E há muita demagogia em jogo. Nesse cenário, o investimento equivalente a 10% do PIB está em risco. Nos marcos de um governo cujo lema é ‘Pátria Educadora’ isso preocupa”, pontuou.
(Do Brasil de Fato)
