Comissão geral na CLDF mostra que novo ensino médio já fracassou

Na última quinta-feira, dia 26 de maio, uma comissão geral convocada pelo Bloco Sustentabilidade e Educação da Câmara Legislativa do DF (CLDF) demonstrou que todas as preocupações dos movimentos da área da educação quanto ao “novo” ensino médio (NEM) se confirmaram. E pior: outros problemas se somaram àqueles que tinham sido previstos. A reunião foi presidida pelo deputado distrital Reginaldo Véras, e contou com a participação dos deputados distritais João Cardoso (Avante) e Leandro Grass (PV) e da subsecretária de Educação Básica, Solange Foizer. A diretora do Sinpro Rosilene Corrêa também integrou a mesa, expondo a visão da categoria, e professores(as) e estudantes das escolas onde o projeto começou a ser implementado de modo piloto foram convidados a dar seu testemunho.

As galerias da CLDF estavam tomadas por estudantes, os principais atingidos pelas mudanças. Os relatos ali compartilhados não deixaram dúvidas: o NEM tem uma orientação privatista, de sucateamento da educação pública. Não há remédio ou forma de melhorar a implementação, a única solução é a revogação.

A forma como o projeto foi apresentado à sociedade e imposto à comunidade escolar representa bem o seu cunho autoritário. A proposta veio à tona – e por medida provisória – durante o governo golpista de Michel Temer, em meio aos cortes de orçamento e o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95. “O contexto dessa reforma é de muitos ataques à educação”, disse a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa. “Como uma proposta que retira conteúdos em vez de acrescentar pode ser boa?”, indagou ela.

No debate realizado na Câmara Legislativa, ficou nítido que o que está sendo oferecido, na realidade, não é o “aprofundamento” em uma área, conforme vende a propaganda governamental, mas sim, o acesso a um conhecimento em detrimento de outro. Os itinerários a serem percorridos pelos estudantes não são apresentados integralmente a todos: as escolas não são obrigadas a oferecer todos eles. Pior: as escolas públicas sequer dispõe das condições, estrutura e recursos necessários para oferecer todos eles.

Dessa forma, as desigualdades sociais e regionais são aprofundadas: em regiões pobres, itinerários mínimos; em regiões ricas, uma oferta ampla e diversificada. “A escola particular talvez tenha condição de garantir a oferta, mas essa não será a realidade da escola pública. Então, os nossos estudantes ficarão excluídos do conjunto das possibilidades”, destacou Rosilene. “O que se apresenta pra eles não é soma, é substituição, e substituição de coisas importantes”, completou.

Uma das estudantes que apresentou seu depoimento revelou que, embora a área que ela buscasse fosse a da biologia, um sorteio a encaixou na área de química. “E agora eu estou em linguagens”, contou ela. Ou seja, a farsa da autonomia e da liberdade de escolha esbarra na retirada de recursos das escolas públicas e na dificuldade de estrutura para garantir as ilusões criadas. Os jovens não efetuam, de fato, uma escolha – afinal, só seria escolha se a oferta fosse ampla -, e ainda são alijados de conteúdos que seriam fundamentais para compor seu conhecimento e sua futura trajetória em qualquer área. “Imagina qual será a realidade nas escolas do campo”, convidou um estudante.

Os professores e professoras que deram seu testemunho apontaram a falta de diálogo e de comunicação. As lacunas na execução da proposta surgiram desde o primeiro momento da implementação nas escolas-piloto. Os sistemas não estavam preparados sequer para os diários de classe. “É como andar sem bússola”, comparou um professor, ressaltando que a falta de informação e de estrutura faz com que todos se sintam perdidos.

A mudança repentina e sem preparação da organização semestral para a bimestral também foi muito criticada. E toda essa mudança se deu em meio a uma pandemia que ceifou a vida de mais de 660 mil brasileiros e brasileiras, sendo 11,6 mil no Distrito Federal. “Como promover uma mudança desse porte, sem diálogo, com cortes orçamentários e ainda em meio a uma pandemia que nos jogou no ensino remoto?”, foi o questionamento de muitos.

A comissão geral mostrou inequivocamente que o projeto de “novo” ensino médio não apenas não corresponde à ideia de inovação, como reforça o sucateamento da educação pública, abrindo caminho para a consolidação de um projeto de privatização. A esta altura do campeonato, a saída permanece sendo a mesma: revogação já.

Abaixo, a sessão na íntegra: