Novo Congresso amplia desafios para pautas da educação
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A presença de deputados e senadores ligados à educação seguiu a tendência de queda de parlamentares do campo progressista e diminui no Congresso Nacional.
Na nova legislatura, que iniciou nessa quarta-feira (1º), apenas 10 dos 20 integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Educação seguirão na Câmara e no Senado Federal em um momento que demanda maior mobilização e resistência contra projetos encampados pelas frentes conservadoras como a Reforma do Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular, o homeschooling (ensino domiciliar) e o Escola Sem partido.
Consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) André Santos não acredita que mudanças em ações nocivas à educação aprovadas no governo do ex-presidente derrotado, Jair Bolsonaro, possam ser derrubadas imediatamente.
“Essas mudanças deverão ser precedidas de um grande debate e uma pressão organizada das entidades, além de apoio do governo federal”, apontou.
Portanto, o posicionamento do governo, inclusive com a escolha de representantes ligados à educação pública e não ao setor privado para compor espaços estratégicos como o Ministério da Educação (MEC), se torna fundamental.
Para Santos, as discussões em torno do tema, tanto na Comissão de Educação quanto nas casas legislativas, devem priorizar o investimento, a redemocratização na escolha de reitores e a restruturação do MEC como principal elo na relação da educação pública com estados e municípios.
Na avaliação do consultor, projetos polêmicos como o Escola Sem Partido, parado no Senado, apesar da pressão de bancadas conservadoras, não serão prioridade na Casa nesse período.
Já outros temas que dialogam com questões corporativas de bancadas como a da bala, que elegeu 46 parlamentares federais, dependerão de articulações nos estados e municípios.
“A bancada de segurança no Congresso tem uma pauta dividida. Parte de seus membros tem uma relação direta com as forças de segurança nos estados e, no governo federal, buscam uma pauta mais corporativa. Já um outro grupo busca inserir as questões relacionadas ao porte e à posse de armas, alterações no código penal, maioridade penal e passa pela militarização das escolas. Porém, esse debate sofre grande influência da sociedade nas regiões e se faz necessário uma discussão regionalizada do tema”, analisa.
Fator Lula
Integrante da Comissão da Educação na Câmara e da Comissão de Serviço Público e Trabalho, o deputado federal Rogério Correia aposta no compromisso do governo em barrar ações como a militarização das escolas e lembra que é possível avançar em pautas da educação pública mesmo com a frente conservadora.
“Nós aprovamos o aumento dos recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o tornamos permanente apesar do governo Bolsonaro trabalhar contra isso. Com o governo Lula e a mobilização social maior dos sindicatos e daqueles que lutam pela educação eu acredito que é possível revogar a reforma do ensino médio, que é muito prejudicial aos estudantes e trabalhadores da educação e também construir um Piso Nacional que efetivamente seja aplicado nos estados”, conclui.
Integrante da equipe de transição do governo Lula, a senadora eleita Teresa Leitão (PT-PE) defende que o Plano Nacional de Educação deva ser prioridade para o governo, não apenas pelo conteúdo, mas também pelo processo de construção do programa.
“O Plano tem uma carga de legitimidade muito grande, porque foi construído a partir de conferências. Conferências municipais, estaduais e a grande Conferência Nacional de Educação, com todos os setores da sociedade, sindicatos, organizações sociais, gestores, estudantes, representantes da iniciativa privada, todo mundo discutiu aquele plano, é um grande consenso. E foi engavetado por Bolsonaro. Foi no governo Dilma que ele foi sancionado, caminhou a passos muito lentos, mas Bolsonaro colocou uma pá de cal.”, detalhou a senadora.
A aplicação do plano, acredita, irá permitir a ampliação da qualidade do ensino público, mas é preciso acompanhar projetos que estão parados. Ao contrário de André Santos, Teresa acredita que o homeschooling tende a render muita pressão pela retomada por conta dos ganhos que traz à iniciativa privada.
Da mesma forma que as guerreiras de Tejucopapo, mulheres que em 1646 protagonizaram o primeiro confronto feminino no Brasil, em defesa de Pernambuco contra os holandeses, e foram lembradas no discurso de posse por Teresa, a senadora também defende um combate aguerrido contra a mercantilização da educação.
“A gente vê que o terceiro setor se fortaleceu bastante no governo Bolsonaro e não quer perder a capacidade de intervenção. Aquele Todos Pela Educação, Fundação Lehmann, Fundação Unibanco, todo esse pessoal. O novo Fundeb abriu uma portinha e acho que o MEC tem que ficar muito esperto com relação a isso, porque começam conveniando determinados programas e daqui a pouco eles estão tomando conta de tudo, principalmente do pensamento”, alerta.
Fonte: CNTE
