Nota pública: formação escolar cidadã, democrática e plural não pode reverberar ideologias reacionárias e fascistas
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais das escolas públicas brasileiras, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, vem a público manifestar preocupação com o material produzido pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais – SEDUC/MG, visando à preparação de estudantes da rede pública para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
Em material voltado à redação do ENEM, a SEDUC/MG propõe aos estudantes uma dissertação sobre o tema “Interferência familiar durante o processo educacional e a autonomia das escolas”, com dois textos de apoio e uma charge. Um desses textos transcreve ipsis litteris a propaganda do movimento reacionário Escola sem Partido, que prega a Lei da Mordaça nas escolas, dando, assim, vasão à propagação desse tipo de ideia junto aos estudantes.
O movimento Escola sem Partido se pauta na pseudo neutralidade ideológica e política para, de forma dissimulada, impor a sua ideologia fascista nas escolas públicas. E é no mínimo temerário que governos de matizes progressistas reverberem essas posições reacionárias. Do ponto de vista dos/as educadores/as, não é desta maneira que se promove o debate sobre a participação social nas escolas, colocando em risco princípios democráticos consagrados na Constituição brasileira.
Na última semana, a CNTE se manifestou contrária à decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, a pedido da Associação Escola sem Partido, decidiu alterar os critérios de correção da redação do ENEM, admitindo qualquer forma de expressão dos estudantes que pretendem acessar as Universidades Públicas, ainda que contrárias aos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e na Constituição Federal e leis infraconstitucionais do Brasil.
Naquele momento, a CNTE externou profunda preocupação com uma decisão do Poder Judiciário que permite transigir na questão dos direitos humanos, podendo amplificar o preconceito contra negros, mulheres, indígenas, população LGBT e outros segmentos historicamente perseguidos em nossa sociedade.
No caso do material pedagógico da SEDUC/MG, tal como apresentado, lamentavelmente, ele pode mais instigar a violência física e psicológica contra os profissionais da educação e fomentar práticas antidemocráticas nas escolas, do que, propriamente, conscientizar os estudantes a questionar e a repudiar as concepções fascistas da Escola sem Partido.
Diante da gravidade da situação, requeremos à SEDUC/MG que suspenda a entrega desse material ou que o recolha onde já foi distribuído.
Brasília, 1º de novembro de 2018
Diretoria Executiva da CNTE
