NOTA | GDF deve explicar destinação de R$ 200 mil do PDAF para 7 de setembro e comprovar seu benefício para a educação pública
Em meio a uma gestão de cortes de recursos, a SEE-DF publicou em portaria (nº 796 de 15/8/2022) a destinação de R$ 200 mil do PDAF (Programa de Descentralização de Administração Financeira) para o desfile militar de 7 de setembro. Com isso, mais uma vez o governo de Ibaneis Rocha fica na mira da Justiça, que exigiu explicações da SEE-DF após representação do deputado distrital Leandro Grass (PV), candidato a governador.
Segundo a portaria assinada pela secretária de Educação, o montante servirá para subsidiar “as necessidades de preparação de 7 (sete) pelotões compostos por 1.175 estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, que participarão do desfile Cívico-Militar de 7 de setembro”. O documento foi publicado no Diário Oficial do último dia 16 de agosto.
Informam os dicionários que “pelotão” significa subdivisão de uma companhia de soldados ou grupo de soldados especializados ou designados para uma determinada tarefa. Por que, então, o GDF referiu-se a pelotão para definir um grupo de estudantes?
Por lei, os recursos do PDAF devem ser utilizados para a melhoria da qualidade do ensino e o fortalecimento da gestão democrática; para garantir o funcionamento e aprimorar a estrutura das unidades escolares; para viabilizar o Projeto Político Pedagógico. Isso se torna ainda mais relevante se considerada a realidade das escolas públicas do DF: edificações com fiações elétricas expostas, mesas e cadeiras deterioradas, salas de aula sem a ventilação adequada e com superlotação.
Mais uma vez, a decisão da SEE-DF foi monocrática, e não ouviu a comunidade escolar, tampouco considerou suas necessidades. Antes e depois do 7 de setembro, o que presenciamos, por exemplo, são escolas fazendo vaquinhas ou mesmo pedindo recursos aos pais (que, muitas vezes, não têm tais recursos) para levarem estudantes a atividades culturais, como teatro, visitas a prédios históricos, zoológico. A verba do PDAF deveria ser destinada a esse tipo de custeio, e não a pelotões (sic) de estudantes.
A destinação de R$ 200 mil do PDAF para o 7 de setembro tem a legalidade questionada em meio a informações de redução ou atraso de repasse do PDAF que acompanham o cotidiano da gestão escolar no DF há tanto tempo.
Diante do clima de tensão gerado pelo governo federal e seus apoiadores frente às eleições gerais, é ainda urgente alertar sobre a segurança dessas 1.175 crianças e adolescentes que participarão do 7 de setembro.
O governo Ibaneis ultrapassou todos os limites. Em uma portaria sem qualquer tipo de transparência, impondo ainda mais dificuldade à fiscalização do recurso público, destina dinheiro da educação para fins alheios ao que ela realmente precisa. Esperamos que o próprio governador e a SEE-DF expliquem a ação tomada unilateralmente e comprovem o benefício disso para a educação pública do DF.
O Sinpro segue alerta, acompanhando a representação do deputado Leandro Grass.
Diretoria colegiada do Sinpro-DF