Nota do Sinpro | A intolerância religiosa não pode silenciar a educação
A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Anos depois, a Lei nº 11.645/2008 ampliou o alcance da LDB e incluiu também a obrigatoriedade do estudo da história dos povos indígenas nos currículos escolares.
Essas legislações representaram um grande avanço para o combate ao racismo e à valorização das matrizes africanas e indígenas na formação histórica e cultural do Brasil. Entretanto, sua implementação ainda enfrenta obstáculos. Na prática, professores(as) que abordam essas temáticas em sala de aula frequentemente encontram resistência e são alvo de hostilidades.
O Centro de Ensino Fundamental 1 do Varjão é exemplo de como a ofensiva contra a diversidade cultural e religiosa persiste no ambiente escolar. Recentemente, ao ministrar uma oficina de música voltada à apresentação de expressões culturais afro-brasileiras, a escola, seus profissionais e as religiões de matrizes africanas foram alvos de intimidações.
Em vídeo compartilhado em um grupo de aplicativo de mensagens, uma mulher criticou a atividade e chegou a afirmar que “esse professor é enviado do satanás”. A gravação desencadeou uma série de manifestações discriminatórias. Em um dos áudios enviados, um participante diz “bota uma macumbeira dessa daí pra ver o que eu faço com ela”. A Polícia Civil investiga o caso como intolerância religiosa, crime inafiançável, com pena de um a cinco anos de reclusão.
Para o Sinpro, casos como esses são vistos com preocupação e devem ser combatidos com respostas coletivas e ações institucionais que atinjam o cerne da questão, pois se trata de um problema estrutural.
Na avaliação do Sindicato, o desafio demanda também atuação estratégica da educação, integrando comunidade escolar, pais e responsáveis em ações de conscientização e diálogo. Assim, a promoção do respeito à diversidade e da tolerância pode se estender para além do ambiente escolar.
Entretanto, professores(as) não podem ser deixados sozinhos(as) e sem proteção. É fundamental que haja respaldo do poder público, além da garantia de condições para que a educação cumpra seu papel formador e emancipador. Mais do que atingir educadores(as) e comunidades religiosas, esse tipo de episódio produz um ambiente de intimidação que desencoraja o tratamento de temas previstos em lei e empobrece o processo educativo.
O Sinpro se solidariza à escola e a seus profissionais e reafirma que o enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa não pode ser tratado como tema secundário. Defender professores(as) que atuam na implementação dessas políticas é defender a democracia, a liberdade pedagógica e a construção de uma sociedade mais justa.