PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL REPUDIAM RECOMENDAÇÕES PARA O RETORNO DAS AULAS DURANTE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

Nós, gestoras(es), professoras(es), orientadoras(es) educacionais, pedagogas(os), profissionais da limpeza, vigias, merendeiras, secretárias(os) escolares e supervisoras(es) viemos, por meio desta nota, registrar nossa contrariedade à proposta da Secretaria de Educação do Distrito Federal para a realização obrigatória das atividades pedagógicas não presenciais, bem como a RECOMENDAÇÃO Nº 004/2020– PROEDUC de 21 de maio de 2020 e a RECOMENDAÇÃO Nº 1/2020 do Conselho de Educação do DF, publicadas respaldando a política de flexibilização da quarentena nas escolas e tentando responsabilizar os (as) profissionais da educação pelo não cumprimento do ano letivo, na mesma semana em que o Brasil alcançou mais de mil mortes diárias.E, ainda, reiteramos a impossibilidade de manter a vigência do Decreto Nº 40.583, DE 1º DE ABRIL DE 2020 do GDF, em que as atividades educacionais ficam suspensas apenas até o dia 31 de maio (Art 2°).

Estamos em 2º lugar no ranking de países com mais casos no mundo, já são quase 340 mil casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 21.581 mortes, isso sem considerar a subnotificação de casos. No DF são 91 mortes e 6.024 de infectados, segundo o levantamento da Secretaria de Saúde no início do dia 23/05/20, o que nos coloca numa posição controlada em relação a outros estados brasileiros, resultado de um isolamento e distanciamento social antecipado.

A tentativa de salvar o ano letivo a qualquer custo, seja presencialmente ou virtualmente, desconsidera os fundamentos pedagógicos de qualidade educacional e da realidade econômica e social da comunidade escolar. A Educação Infantil possui peculiaridades que não podem ser resumidas a hora aula televisiva, atividades impressas e controle de frequência. A educação de crianças bem pequenas e crianças pequenas se dá essencialmente pela interação, pelo contato, pela relação na proximidade, pelo compartilhar de materiais e espaços, pela afetividade do toque, pelo movimento corporal, pela oralidade para garantir o desenvolvimento integral das mesmas.
Por isso, apontamos algumas questões que devem ser problematizadas:

• A Tele Aula e EAD são excludentes pois o acesso não é igualitário. Ainda que haja a proposta de contratação de pacotes de dados para quem precisa, existem famílias que não possuem smartphones, computadores ou tablet´s disponíveis para serem utilizados pelas crianças, ou mesmo televisão;

• A Tele Aula e EAD responsabilizam ainda mais as famílias que já estão sobrecarregadas com as tarefas domésticas, trabalho remoto, ou mesmo, em situações de vulnerabilidade social;

• O material impresso para que seja realizado periodicamente pelas crianças é um retrocesso comparado ao trabalho complexo da educação infantil, desencontrando com os documentos norteadores e as bases teóricas que orientam as práticas pedagógicas. E ainda colocam em risco as famílias que precisariam se deslocar para buscar e devolver estas atividades em transporte público cheio e gastando um dinheiro que já está escasso;

• No caso do retorno as aulas presenciais, manter as medidas de segurança como: a distância entre pessoas, o não compartilhamento de materiais, o uso de máscara, e a higienização frequente de mãos, solas de sapato, superfícies compartilhadas, as medidas de aferição da temperatura são inviáveis e sobre-humanas quando pensamos numa rotina pedagógica de um adulto com até 28 crianças de 4 ou 5 anos em estruturas físicas diversas de cada unidade escolar.

Diante disso, constata-se que a SEDF, a PROEDUC e o CEDF não (re)conhecem a realidade da comunidade escolar e que não houve medidas de acompanhamento das mesmas, ainda que as condições tenham mudado drasticamente por causa da pandemia. Os argumentos aqui registrados não pretendem inviabilizar o acesso ao direito educacional das (os) cidadãs (ãos), mas sim, reconhecer o contexto adverso vivenciado na atualidade no qual precisamos garantir a manutenção da vida e da saúde pública prioritariamente.

Consideramos que existem formas da escola e seus profissionais contribuírem com a Educação Infantil e com a comunidade escolar para o enfrentamento da crise que estamos vivendo, mas essa contribuição não pode passar pela exposição à contaminação das crianças, de seus familiares e dos profissionais da educação, assim como também não pode contribuir para o sucateamento da qualidade educacional da nossa etapa de educação básica. Há ainda uma preocupação real com a possível regulamentação da Tele Aula, da educação à distância e domiciliar, e, portanto, o enfraquecimento das políticas públicas de educação e da banalização dos documentos norteadores e pressupostos teóricos educacionais, já que é sabido que a educação pública não é prioridade neste governo federal e distrital.

Defendemos ainda a autonomia das escolas no planejamento das suas atividades, conteúdos curriculares e avaliação no retorno às atividades presenciais nas unidades escolares. Precisamos ter olhar sensível aos riscos do retorno presencial das aulas nas escolas e à obrigatoriedade de um ensino a distância, considerando as especificidades de cada etapa de educação, as realidades socioeconômicas da comunidade escolar e o contexto adverso atual.

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