NOTA DE REPÚDIO | Ataque a gestores mira no desmanche da educação pública
A investida contra a educação pública e seus trabalhadores/as é flagrante em tempos de retrocesso, como o que se vive atualmente, quando direitos de todos os tipos são sistematicamente atacados pelo governo federal. A política avessa a uma educação que anseia democracia, empregabilidade e emancipação através do conhecimento vem ultrapassando fronteiras, e chega aos mais diversos cantos do Brasil de formas variadas. Demonstração disso foi dada nesta terça-feira (10), em fala do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Ao final de um evento no Palácio do Buriti, Ibaneis menosprezou a importância das/os gestoras/es das escolas públicas e questionou a idoneidade dessas/es trabalhadoras/es ao comentar sobre a Operação Quadro Negro. A ação foi deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para apurar supostos usos irregulares de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) da Secretaria de Educação no período de 2018 a 2020.
Claramente desconhecedor da educação pública, da sua importância e dos seus processos, o governador disse que a viabilização do Pdaf para as escolas públicas “é muito poder nas mãos de diretores de escolas que fazem esses pequenos reparos e que não prestam contas”.
Antes de tudo, é essencial citar que a Lei 4.751/12, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, de autoria do próprio Poder Executivo, prevê mecanismos de controle e cobrança de transparência da administração dos recursos utilizados em todas as unidades escolares. Portanto, a afirmação de “não prestação de contas” dos recursos do Pdaf, feita pelo governador, é no mínimo leviana. Ao fazer descabida afirmação, para além do ataque a gestoras/es, o governador ataca também a gestão democrática e seus princípios de autonomia financeira, fundamentais para potencializar o processo de ensino-aprendizagem.
É essencial também reafirmar que os recursos do Pdaf são fundamentais para a manutenção das unidades escolares, principalmente neste período de pandemia, quando se faz urgente a providência ágil de reparos na estrutura física das escolas e na compra de materiais e equipamentos que mitiguem os riscos de infecção pela covid-19 no ambiente escolar. Atuar para que este recurso não seja gerido por gestoras/es, com o aval da comunidade escolar, é agravar o quadro de uma educação extremamente carente de investimento público.
Para além disso, não reconhecer o trabalho realizado por gestoras/es em um período caótico para a educação pública é virar as costas para a realidade. A dedicação que sempre foi evidenciada naquelas e naqueles que gerem as escolas públicas do DF foi intensificada nesse quase um ano e meio de pandemia. Trabalho presencial desde o início da pior crise sanitária do século, elaboração de estratégias para atendimento de todas/os as/os estudantes durante o ensino remoto e, mais recentemente, esforços hercúleos para defender a vida de toda a comunidade escolar com o retorno presencial às aulas com o novo coronavírus em plena atividade, são algumas das corajosas ações realizadas por gestoras/es, que nunca descumpriram com seus compromissos com a comunidade escolar e, sobretudo, com a Educação.
O Sinpro-DF é totalmente favorável à investigação de casos de mau uso de recursos públicos na Educação e em todos os outros setores públicos, como a Saúde, por exemplo, alvo de uma série de casos de corrupção. Não aceitamos, entretanto, que aquelas/es que sempre atuaram para superar deficiências geradas pela ausência do Estado tornem-se injustamente alvo de inverdades que, em outras linhas, objetivam o desmanche de uma educação pública, universalizada e de qualidade.
Diretoria Colegiada do Sinpro-DF
MATÉRIA EM LIBRAS
