A periferia de Brasília é a que mais sofre com o descaso de Ibaneis
A falta de estrutura na educação pública do Distrito Federal é um dos projetos mais sólidos, bem-sucedidos e duradouros do governo Ibaneis Rocha. A superlotação de salas de aula é um dos resultados desse projeto nefasto e demolidor do direito constitucional de educação para todos os cidadãos e todas as cidadãs do Brasil. Mas, dentre todas as regionais de ensino do Distrito Federal, a de São Sebastião é uma das mais problemáticas.
A população da região de São Sebastião cresceu desenfreadamente, e a infraestrutura necessária para o atendimento à população não acompanhou o crescimento. Quem vem pagando caro por essa incompetência da gestão Ibaneis são as crianças em idade escolar. O desmonte vem de longa data, mas pelo menos desde o fim da pandemia que São Sebastião sofre de forma escalar (ou seja, ano após ano, a situação só faz piorar) com o caos no período de matrículas na rede distrital.
A região conta com 28 unidades escolares, sem contar a UISS (Unidade de Integração de São Sebastião). Nas escolas, o número de profissionais em regime de contrato temporário varia de 80% a 100% do total de regentes de classe. Há escolas em que apenas o corpo gestor é de efetivos(as).
Por outro lado, sobram estudantes em São Sebastião. E sobram, mesmo: a lista de espera da regional de ensino é uma das maiores do Distrito Federal: cerca de 200 crianças fora do sistema de matrículas. Se considerarmos a lista de espera de cada uma das 28 escolas locais, esse número tende a ser bem maior – e as aulas já começaram há um mês.
Como bem lembra a diretora do Sinpro Leilane Costa, não há mágica a se fazer: se não há unidades escolares suficientes para toda a população em idade escolar, vai faltar espaço físico para criação de novas salas de aula.
“Falta gestão governamental! O governo Ibaneis já fez um levantamento de quantas crianças são, qual a fase escolar em que elas estão e onde elas moram? Falta planejamento conjunto entre as secretarias de educação, planejamento, saúde, conselho tutelar e administração regional de São Sebastião. Há quatro anos assistimos esse pandemônio no período de matrículas, que só faz piorar, e o governo não parece se preocupar em solucionar o problema”, explica a dirigente.
“A falta de planejamento de gestão sobre os aspectos previsíveis, como crescimento anual de busca por matrícula na rede pública e de aumento populacional, sobretudo nas regiões periféricas, demonstra grande descaso do GDF para com a população, especialmente a mais vulnerável, que tem na escola o principal espaço de desenvolvimento pleno e de possibilidade de superação da pobreza”, analisa Olga Freitas, que é Pedagoga, Doutora em Educação, Mestra em Neurociência do Comportamento, doutoranda em Neurociência Cognitiva, Especialista em Gestão Educacional, em Língua Brasileira e Sinais, em Neuropsicologia e em Neuropsicopedagogia.
As consequências nefastas da negligência deliberada da gestão Ibaneis têm números alarmantes na região de São Sebastião:
– Turmas de alfabetização com 39 crianças, mais do que os 10% da estratégia de matrícula (e quase o dobro do recomendado no Plano Distrital de Ensino)
– Classes especiais de integração inversa de CEIs e Escolas Classe fechadas, e até 4 crianças dentro do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que necessitam de cuidados exclusivos, matriculadas em turmas regulares. A aula não rende para ninguém: nem para a professora, nem para os (as) estudantes.
– Há denúncias de gestor de escola medindo os espaços livres nas salas e informando à CRE, para comprovar se cabem mais alunos ou não naquele espaço.
“A capacidade máxima de uma sala de aula deve prever o espaço mínimo de mobilidade e circulação de 1m a 1,5m para o estudante, e de 2m a 2,5m de área de circulação livre para o(a) professor(a)”, nos informa Olga Freitas.
Resultado? Várias famílias entram com ações na justiça para garantir vagas nas escolas. Mas simplesmente não há mais espaço físico disponível nas escolas da região. “Não vou nem falar do Plano Distrital de Educação. Se considerarmos os números da Estratégia de Matrícula da Secretaria, todas as escolas de São Sebastião ultrapassaram, e muito, a tolerância de 10% a mais de alunos por sala de aula”, explica Leilane.
Soluções?
Em reunião com a diretora do Sinpro Leilane Costa, a Regional de Ensino informou que há medidas sendo tomadas para buscar, de alguma forma, diminuir o caos generalizado na educação em São Sebastião.
Há informações de previsão de construção de quatro unidades escolares, uma para cada fase: Creche (que será a única a atender as regiões de São Sebastião e Jardim Botânico), Escola Classe, Ensino Fundamental e Ensino Médio – e não é em São Sebastião, mas no setor de Jardins Mangueiral. Apenas uma delas, um CED, tem previsão (e não confirmação) de entrega para julho deste ano. Há também duas áreas, no Setor Residencial Oeste, que a Terracap cedeu à Secretaria de Educação, para a construção de uma Escola Classe e um Centro de Ensino Infantil, mas nada foi feito até agora.
A SEE-DF informa que não há previsão de verba na Lei Orçamentária Anual (LOA), de origem distrital. Mas os próprios documentos do processo desmentem a Secretaria: conforme o processo 00080-00187853/2020-19, a verba para construção do CEI seria proveniente do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de origem federal.
Enquanto isso, a Escola Classe Morro da Cruz, que também conta com turmas de ensino infantil, está instalada num local improvisado, dividindo espaço com a CRE e o Centro Interescolar de Línguas (CIL) de São Sebastião. Essa unidade está de mudança para um imóvel alugado no bairro Morro da Cruz.
A situação física do CED Zumbi dos Palmares é ainda mais desesperadora: a escola está provisoriamente instalada num prédio particular, onde funcionava uma faculdade particular. O prédio fica no centro da cidade, não tem estacionamento, quadra, pátio ou refeitório. Até o ano passado, as salas não tinham ar-condicionado nem janelas. Este ano receberam ar-condicionado, mas o dono do imóvel alega ter ficado um ano sem receber o pagamento do aluguel do imóvel SEE-DF.
As quatro unidades escolar em construção na região não serão suficientes para atender à demanda, como explica Leilane: “O Jardins Mangueiral é um bairro que foi planejado e construído há mais de 10 anos. Já havia, nesse planejamento, a previsão de escolas. Mas elas ainda não existem, então quem mora na região e está em idade escolar é direcionado ou para São Sebastião ou para o Jardim Botânico. E, uma vez construídas, as escolas já estarão atendendo à população local em quase 100%. Não existe planejamento para a construção de nenhuma escola na região de São Sebastião. Aliás, não existe planejamento nenhum para a educação em São Sebastião”, preocupa-se a dirigente.
“É preciso lembrar que não apenas faltam salas na rede pública, como também as existentes estão, em boa parte, sucateadas, com estrutura imobiliária precarizada, sem a infraestrutura mínima para o alcance da qualidade da educação prevista no PDE”, conta Olga Freitas.
A análise da especialista é ainda mais cirúrgica: “A situação da educação no DF torna-se ainda mais grave e gritante quando nos damos conta de que o Distrito Federal é a unidade da federação que tem o IDH mais elevado do país, e onde, contraditoriamente, também a desigualdade entre pobres e ricos é uma das mais abissais”.
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