No Dia do Aposentado, o Sinpro comemora 100 anos da Previdência Social
O Dia do(a) Aposentado(a) deste ano merece um registro histórico e uma homenagem à altura das comemorações vitoriosas da classe trabalhadora: nesta terça-feira (24/1/23), além de festejarmos o Dia do Aposentado, celebramos os 100 anos da Previdência Social brasileira e da instituição do direito sagrado à aposentadoria, à pensão e a um envelhecer com dignidade.
Em 24 de janeiro de 1923, o presidente da República Arthur Bernardes sancionou a primeira lei da Previdência ao instituir o Decreto nº 4.682/1923, a famosa Lei Eloy Chaves, que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados de todas empresas ferroviárias do País.
Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social. Contudo, desde então os patrões tentam descaracterizá-la ou até extingui-la, como quase aconteceu durante a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL).
O Sinpro lembra que o direito à Previdência Social é uma das mais antigas conquistas e motivo de grandes lutas da classe trabalhadora. Consolidada na Constituição de 1988, ainda em vigor, a Lei Eloy Chaves, criada para atender aos trabalhadores ferroviários do setor privado, foi a precursora do atual Sistema Previdenciário e do direito a um pagamento mensal durante a velhice.
Antes dela, quem conseguia envelhecer estava fadado ao sofrimento. Antes de 1923, quem chegava à fase idosa da vida era descartado do mercado de trabalho sem nenhum direito. A maioria se tornava dependentes de filhos, netos e parentes e não raro se tornava mendigos.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou extinguir esse direito com a reforma da Previdência. Não conseguiu extingui-la, mas causou grandes danos na vida de todos(as) os(as) trabalhadores(as) tanto nas gerações presente e futura. A ideia da equipe econômica, chefiada pelo banqueiro Paulo Guedes, era implantar o pesadelo dos anos anteriores a 1923 no Brasil.
“É por isso que, nós do Sinpro, consideramos o 24 de janeiro de 2023 uma data duplamente importante para a classe trabalhadora: além dos 100 anos de resistência em favor da Previdência Social, a data marca um novo tempo, com um novo governo que reconhece e entende que, muito mais do que um mero ativo financeiro ou apenas um direito previdenciário, a aposentadoria e a pensão são direitos humanos que devem ser preservados e ampliados para sempre”, afirma Elineide Rodrigues, coordenadora da Secretaria de Aposentados.
Não é à toa que o presidente Lula tem falado em revisão da reforma da Previdência do governo anterior. Nas Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil – 2023-2026, Lula afirma que a Previdência Social e o direito à aposentadoria/pensão são políticas sociais e reconhece que são conquistas civilizatórias de mais de uma geração mutiladas pela gestão de Bolsonaro.
No documento, o novo governo diz que mulheres, negros e jovens padecem com o desmonte de políticas públicas de Previdência, Saúde e Assistência Social e que isso tem reforçado discriminações históricas, muitas delas até já superadas em seus governos anteriores, mas recolocadas em prática por um governo neofascista.
Importante destacar que o novo governo reconhece a necessidade de o Brasil recriar oportunidades de trabalho, emprego e renda para toda a população e, ao mesmo tempo, revisar as várias reformas feitas nos últimos 5 anos para garantir a retomada de investimentos e desenvolvimento do País, com destaque para a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra da classe trabalhadora e dos(as) beneficiários(as) de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios.
Nesse projeto, o novo governo informa que uma de suas prioridades é a reconstrução da Seguridade e da Previdência Social com ampla inclusão dos trabalhadores(as) por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo governo Bolsonaro. Nas Diretrizes, Lula informa também que buscará um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. “A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas”, afirma.
O Sinpro entende que o direito previdenciário é essencial, fundamental e necessário para todos(as) os(as) trabalhadores(as) do serviço público e da iniciativa privada. Sem esse direito assegurado, não há justiça social. Nesses 100 anos, um dos momentos mais significativos foi a resistência à reforma da Previdência, quando o Sinpro participou ativamente numa vigília diuturna, durante meses, no acampamento montado no estacionamento do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Os(as) diretores(as) da Secretaria para Assunto de Aposentados, Elineide Rodrigues, Consuelita Oliveira e Chicão, lembram que a luta para impedir a reforma da Previdência foi fundamental. “Foram dias e dias ininterruptos de resistência e luta no Congresso Nacional e em todas as esferas públicas e privadas para impedir grandes retrocessos previstos na reforma da Previdência. Continuamos firmes para garantir, no mínimo, mais 100 anos do direito humano à aposentadoria, à pensão e a uma velhice digna para a classe trabalhadora”.
Os(as) diretores da Secretaria de Aposentados e toda a diretoria colegiada do sindicato parabenizam a todos(as) os(as) aposentados(as) e destacam que, neste 24 de janeiro, Dia dos Aposentados, a Previdência Social também completa 100 anos de resistência: uma história de luta da qual, nós, aposentadas e aposentados da rede pública de ensino do DF tivemos protagonismo.
Confira abaixo a poesia de Rosilene Corrêa em homenagem aos(às) aposentados(as). Além disso, a ex-diretora do Sinpro está no vídeo sobre a luta da categoria por seus direitos, o qual está passando nos cinemas do Liberty Moll. Ex-dirigente do Sinpro-DF, atualmente, Rosilene é secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidenta do PT-DF. Foi candidata ao Senado pelo PT. Confira o vídeo no link a seguir e a poesia logo abaixo.
A mente serena ainda guarda
os saberes e as Histórias vividas
em cada lição.
Ainda lembra o pó de giz
Nas mãos que escreveram na lousa
E ensinaram o caminho do conhecimento
Para a juventude agitada.
Agora, aposentada,
Chegou o tempo de descansar
De guardar os livros e canetas
E deixar a sala de aula…
Mas, em sua mente
Ainda ouve os sons da Escola.
Que não existem mais como antes,
A algazarra deu lugar ao silêncio
De jovens com seus celulares…
Sonha que os estudantes ainda a chamam,
Para falar de seus sonhos
E perguntar sobre a vida
Pois uma educadora nunca deixa de ensinar,
mesmo aposentada!
Ensinar a viver, ensinar a lutar!
Ensinar que somos frutos da História e parte dela!
E assim, com sabedoria e júbilo
Ela viverá para sempre
Na mente de cada estudante
Que aprendeu a lição!
É a lição da própria vida,
Dedicada a construir um mundo mais justo e mais solidário,
que ela ensinou!
E essa é a maior aula,
que jamais será esquecida!
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