Nesta quarta-feira (26) tem greve nacional em defesa da Lei do Piso e por revogação do Novo Ensino Médio
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) organizará nesta quarta-feira (26) uma greve nacional como parte da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
A mobilização ocorrerá em todos os 27 estados do país e no Distrito Federal e terá como bandeiras centrais de luta a aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério Público e a revogação do Novo Ensino Médio (NEM).
Mesmo garantida por meio da lei n° 11.738, desde julho de 2008, a aplicação do piso, que começou em 2010, ainda não é cumprida por muitos estados e municípios, que buscam mecanismos para burlar a obrigação
Leia mais: Em audiência pública, CNTE reafirma legalidade da lei do Piso Nacional do Magistério
Em 2023, a medida garantiu um reajuste de 14,94% sobre os salários que passaram de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,36 para todos os professores e professoras com uma jornada de no máximo 40 horas semanais.
Valorizar quem ensina
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destaca que a educação pública no Brasil é responsável por mais de 80% das matrículas na educação básica e mesmo assim, os trabalhadores e trabalhadoras do setor não são respeitados.
“Ainda temos governantes irresponsáveis que não cumprem a Lei do Piso baseada na Constituição Federal e que é aplicada por meio das emendas constitucionais que criaram o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Por isso a greve, para mostrar à sociedade que esses governantes estão fora da lei e não respeitam um direito do professor e da professora, que deve ser aplicado na base do nosso salário e na carreira.”
O dirigente aponta ainda que não faltam motivos para os profissionais da educação se somarem à luta organizada pela CNTE, já que, além do piso, muitos gestores também não realizam concurso público, fator que sobrecarrega os profissionais da educação, sobretudo após a reforma do ensino médio, implementada por meio da Lei 13.415/2017 no governo de Michel Temer (MDB).
Não há saída para o NEM
A secretária de Assuntos Educacionais da confederação, Guelda Andrade, aponta que o NEM representa um ataque ao futuro do país ao impor um modelo educacional incapaz de preparar os estudantes para uma vida digna.
A revogação da medida depende de uma lei a ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal e a dirigente avalia que a greve e a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública têm o papel fundamental de ampliar a articulação e aprofundar a consciência sobre a necessidade de acabar com esse retrocesso.
“Além de negar conhecimentos básicos, esse modelo oferece uma proposta de profissionalização que busca formar uma mão-de-obra barata exclusivamente para atender demandas imediatas do mercado. Mas, nós, pais, mães, profissionais de educação e estudantes não podemos mais aceitar que o mercado seja o único norte para ditar as políticas públicas dos países. Quando falamos de investimento em industrialização, isso passa também por ter profissionais qualificados para assumir papéis. Não adianta preparar pessoas como mão-de-obra barata e o país ficar reduzido a um exportador de matéria-prima e importador de produtos qualificados”, ressalta.
Dias de luta
A Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública é uma atividade que a CNTE promove anualmente desde 1999 para envolver a comunidade escolar, sociedade e todos os defensores de uma escola pública de qualidade e acessível a todos e todas.
Com um tema a cada ano, as edições são espaços de denúncia e de defesa de princípios capazes de garantir, efetivamente, a soberania do povo brasileiro.
A greve nacional programada para esta quarta é parte da mobilização que contará com lives diárias (https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/76009-com-greve-por-aplicacao-do-piso-cnte-promove-24-semana-nacional-em-defesa-e-promocao-da-educacao-publica) até a sexta-feira feira para discutir temas relacionados à educação.
A semana, por sua vez, é uma das ações aprovadas durante a 4ª Plenária Intercongressual realizada pela CNTE em março deste ano.
Confira abaixo as mobilizações definidas nos estados e participe você também desta luta:
| AC | SINTEAC/AC
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre |
Aderir a Paralisação e fazer panfletagem nas Escolas. |
| AL | SINTEAL/AL
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas |
Ato Público em frente ao Palácio do Governo (Centro) às 09h00 |
| AM | SINTEAM/AM
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas |
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| AP | SINSEPEAP
Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá |
Em Greve lutando pelo Piso da Rede Estadual |
| BA | APLB/BA
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia |
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| ASPROLF/BA
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas – BA |
Assembleia Geral com Ato Público às 09h00 | |
| SISE/BA
Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso – BA |
Audiência Pública do Novo Ensino Médio (Câmara Legislativa de Campo Formoso) | |
| SISPEC/BA
Sindicato dos Professores da rede Pública Municipal de Camaçari – BA |
Ato Público com paralisação das atividades – Em Salvador | |
| SIMMP/VC/BA
Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – BA |
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| SINDTEC/BA | ||
| CE | SINDIUTE/CE
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará |
Ato em frente a Câmara Municipal às 08h00 |
| APEOC/CE
Sindicato dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará |
Em Fortaleza: * Ato Público em frente a Assembleia Legislativa, às 09h00 * Na Região do Cariri (em Juazeiro do Norte) * Ato na Praça da Prefeitura, às 09h00 | |
| DF | SAE/DF
Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Distrito Federal |
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| SINPRO/DF
Sindicato dos Professores no Distrito Federal |
Às 09h30 Assembleia Geral com Indicativo de Greve (Estacionamento da FUNARTE) | |
| ES | SINDIUPES/ES
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo |
Às 09h00 Concentração na Praça do Papa * Pela Aplicação Piso na Carreira * Pelo Enfrentamento à Violência e Proteção à Vida da Comunidade Escolar * Pela Revogação Imediata do Novo Ensino Médio * Pela Valorização soa Funcionários na Educação |
| GO | SINTEGO
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás |
Rede Estadual e Municipais “Catedral Metropolitana de Goiânia”
(Av. Universitária, Praça Dom Manuel, Setor Central/Goiânia) * Garantia de Segurança nas escolas para profissionais e estudantes * Piso do Magistério na carreira * Retirada de taxação de 14,25% dos/as aposentados/as |
| MA | SINPROESEMMA
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do estado do Maranhão |
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| SINTERPUM/MA
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon/MA |
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| MG | SIND-UTE/MG
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais |
Às 09h30 – Audiência Pública na ALMG
Às 14h30 – Ato Público no Pátio da ALMG |
| RJ | SEPE | *Na Capital será Ato 10h00 na Prefeitura e às 16h00 * Às 16h00 concentração do Ato Unificado na Candelária |
| MS | FETEMS
Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul |
Dia 24/04 – Fazer chegar o quadro verde em todas as Unidades Escolares e nos municípios, visitas as escolas e centros de educação infantil para garantir que as pautas cheguem na base, organização de material e elaboração do documento para protocolar na ALMS e Câmara Municipais
Dia 25/04 – Visita na ALMS e Câmaras Municipais com uso da tribuna, protocolar documentos com nossas pautas e visitas as secretarias municipais para protocolar documentos Dia 26/04 – Grande mobilização com passeata na capital (Campo Grande), com a participação de todos os municípios com concentração à partir das 09h00 na praça Ary Coelho Dia 27/04 – Audiência Pública da Revogação do Novo Ensino Médio, as 19h00 em Dourados Dia 28/04 – Mobilização Virtual |
| MT | SINTEP/MT
Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso |
Às 08h00 * Concentração na Assembleia Legislativa com participação das atividades no plenário da AL e de atividades culturais dos/as educadores/as * Caminhada pelo centro Político Administrativo Em defesa da Escola Pública com Ato Público em frente à SEDUC/MT e outros locais estratégicos – Com participação da categoria de Cuiabá/Várzea Grande e Caravana da Baixada Cuiabana e dos municípios próximos da capital (raio de 250km) * Os municípios do interior(Subsedes) deverão organizar atividades locais com Atos Públicos nas praças, em frente às escolas, Núcleos, DRE, Prefeituras, SEMEC, para dialogar com a comunidade escolar e sociedade em geral, (Movimentos Estudantis, Movimentos de Bairros, Universidades, Igrejas, entre outros) com o objetivo de envolver a categoria no debate das pautas da ¨Greve Nacional¨ da rede estadual e das redes municipais locais, aposentadas na folha 2 |
| PA | SINTEPP
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará |
Dia 26/04 – Ato na praça da República às 09h00 |
| PB | SINTEP/PB
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba |
Às 14h00 caminhada de reivindicando vários pleitos entre os quais o PCCR, Gestão Democrática e condições adequadas das Escolas para funcionamento |
| PE | SINTEM-JP
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa – PB |
Em atividade conjunta com o SINTEP |
| SINTEPE
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco |
Paralisação das atividades * Pelo Piso e pela Carreira, revogação do Novo Ensino Médio, Contra a violência nas Escolas, Em Defesa do SASSEPE, Merenda e Kit Escolar * Às 15h00 – Lançamento do Comitê pela Revogação do Novo Ensino Médio (Auditório do SINTEPE) * Às 19h00 Live – Financiamento e valorização do Piso e da Carreira da Educação | |
| SIMPERE/PE
Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife |
Em atividade conjunta com o SINTEPE | |
| SINPROJA/PE
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE |
Em atividade conjunta com o SINTEPE | |
| SINPMOL/PE
Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda |
Em atividade conjunta com o SINTEPE | |
| SINPC/PE
Sindicato dos Professores do Cabo de Santo Agostinho – PE |
Em atividade conjunta com o SINTEPE | |
| PI | SINTE/PI
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí |
Às 09h00 – Manifestação com Paralisação das atividades no Palácio Karnak em Teresina |
| SINPROSUL/PI
Sindicato dos Professores Municipais do Extremo Sul do Piauí |
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| PR | APP/PR
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná |
Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio, pela Valorização do piso e da Carreira de professores/as e funcionários/as * Panfletagem, Adesivaço e fotos com os cartazes e faixas do Revoga Novo Ensino Médio, na porta das escolas, antes do início das aulas * Onde for possível, organizar atividades de rua para diálogo com a comunidade (Ex: barraca na praça central da cidade para entrega de material e diálogo com a comunidade) Os matérias foram entregues aos Núcleos Sindicais, bem como foi disponibilizado a arte para reprodução * Sugestão feita das atividades aqui alencadas para as Redes Municipais. |
| SISMMAR/PR
Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária |
Às 08h00 Ato Público em frente a Prefeitura Municipal de Araucária | |
| SISMMAP/PR
Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá /PR |
Manifestação nas redes sociais do Sindicato com vídeos da categoria | |
| APMC/PR
Sindicato Dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo |
Às 09h00 Mobilização (Piso Carreira é a solução) Em frente ao Paço Municipal | |
| RN | SINTE/RN
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte |
Marcha * Soberania se faz com educação pública e participação social(Concentração na Sede Estadual do SINTE/RN às 15h00) * Temas dos Cartazes * Revogação do Novo Ensino Médio * Revogação da Base Nacional Comum Curricular * Contra as privatizações * Pelo cumprimento e aplicação do Piso nas carreiras * Pela cultura de Paz e pelo fim da cultura do ódio, violência, cultura fascista e nazista * Pela soberania do Povo Brasileiro * Revogação das Reformas Trabalhista e Previdenciária * Pelo fim das escolas Cívicos Militares e fim da militarização das escolas * Sem anistia * Pelo cumprimento das metas 17, 18 e 20 do PNE |
| RO | SINTERO
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia |
Dia 24/04 – às 19h00 Live – Tema “FUNDEB, Piso e Novo Ensino Médio – NEM”
Dia 25/04 – Programa Café com Política – Participação das Deputadas, Tema “Mulher na Política” Dia 26/04 – Paralisação Nacional Dia 27/04 – às 19h00 Live – Tema “Violência nas Escolas” – Participação Defensoria Pública – Tema “Gaepe, MP e Conselho da Criança e adolescente Dia 28/04 – Pit Stop – SEDUC, SEMED, CRE e pontos específicos Na Capital” |
| RR | SINTER
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima |
Não vai ter paralisação e nem manifestação |
| RS | CPERS/RS
Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul |
Às 09h00 Ato Público Estadual Em Defesa do IPE/Saúde e Pela Revogação do Ensino Médio (Concentração na Sede do IPE Av. Borges de Medeiros, 1945 – Praia de Belas, logo em seguida os servidores/as seguirão em passeata pela Secretaria de Educação, encerrando às atividades com Ato Unificado dos servidores/as em frente ao Palácio Piratini-Praça da Matriz(praça Marechal Deodoro, s/nº – Centro) |
| SINTERG/RS
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande – RS |
Acampamento na frente da prefeitura com panfletagem e faixas e à tarde uma Aula Pública | |
| SINPROSM/RS
Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria – RS |
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| APMI/RS
Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí – RS |
Ato na praça central em frente a prefeitura com barraca e cartazes | |
| SINPROCAN/RS
Sindicato dos Professores Municipais de Canoas – RS |
Ato em conjunto com o CPERS | |
| SC | SINTE/SC
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina |
Atos regionais, em frente as coordenadorias regionais de Educação
Todos os atos deverão ser realizados entre as 16h e 18h, |
| SE | SINTESE
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe |
09h00 – Assembleia Geral Extraordinária da Rede Estadual: * Informes sobre a negociação com o Governador do Estado
* Estudo sobre a Carreira do Magistério; * O que ocorrer (Cotinguiba Esporte Clube – Av. Augusto Maynard, 13 – São José/Aracajú/SE) * 14h00 – Marcha do Magistério Público Sergipano – Em defesa da Revogação do Novo Ensino Médio e implementação das Diretrizes Nacionais de Carreira em respeito à Lei do Piso! (Concentração Praça da Bandeira/Aracajú) |
| SINDIPEMA/SE
Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju -SE |
Em atividade conjunta com o SINTESE | |
| SP | AFUSE/SP
Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação |
Às 17h00 – MASP
* Aplicação correta do Piso Nacional (Reajuste para todas e todos Abono Não) * Revogação da LC 1374/2022 – classificação por tempo de serviço, cursos e concursos * APD em local de livre escolha * Revogação da MP 746 (Reforma do ensino médio) e BNCC * Por ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora * Máximo de 25 estudantes por classe * Pela prevenção e combate à violência nas escolas * Interrupção do PEI – Por Educação Integral que assegure o pleno desenvolvimento dos estudantes * Recuperação da nossa carreira: aberta, justa e atraente * Recuperação das faltas abonadas, faltas dia, faltas médicas e direitos retirados * Mesa de negociação permanente * E demais reivindicações! |
| APEOESP
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo |
Às 17h00 – MASP
* Aplicação correta do Piso Nacional (Reajuste para todas e todos Abono Não) * Revogação da LC 1374/2022 – classificação por tempo de serviço, cursos e concursos * APD em local de livre escolha * Revogação da MP 746 (Reforma do ensino médio) e BNCC * Por ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora * Máximo de 25 estudantes por classe * Pela prevenção e combate à violência nas escolas * Interrupção do PEI – Por Educação Integral que assegure o pleno desenvolvimento dos estudantes * Recuperação da nossa carreira: aberta, justa e atraente * Recuperação das faltas abonadas, faltas dia, faltas médicas e direitos retirados * Mesa de negociação permanente * Condições de estabilidade da categoria F para a categoria O até que haja concurso * Concurso para 100 mil vagas de professores * E demais reivindicações! |
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| SINPEEM/SP
Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo |
Às 17h00 – MASP
* Aplicação correta do Piso Nacional (Reajuste para todas e todos Abono Não) * Revogação da LC 1374/2022 – classificação por tempo de serviço, cursos e concursos * APD em local de livre escolha * Revogação da MP 746 (Reforma do ensino médio) e BNCC * Por ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora * Máximo de 25 estudantes por classe * Pela prevenção e combate à violência nas escolas * Interrupção do PEI – Por Educação Integral que assegure o pleno desenvolvimento dos estudantes * Recuperação da nossa carreira: aberta, justa e atraente * Recuperação das faltas abonadas, faltas dia, faltas médicas e direitos retirados * Mesa de negociação permanente * Condições de estabilidade da categoria F para a categoria O até que haja concurso * Concurso para 100 mil vagas de professores * E demais reivindicações! |
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| TO | SINTET
Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins |
Ato Público com carreata em Palmas |
Fonte: CNTE
