Novo Ensino Médio prejudica também concursos públicos e nomeações

O Novo Ensino Médio (NEM) tem sido alvo de protestos de todos os setores da educação, que reivindicam junto ao novo governo que o projeto seja revogado. Para o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que reúne 45 entidades representativas do campo educacional, o NEM desqualifica a educação básica, descaracteriza suas finalidades e precariza a formação nas escolas públicas, prejudicando, principalmente, os estudantes oriundos das classes trabalhadoras.

O posicionamento do FNPE tem base em debates exaustivamente realizados por educadores(as), estudantes, pesquisadores e sindicalistas desde a imposição do NEM via medida provisória pelo governo golpista de Michel Temer. O comprometimento da oferta de disciplinas em favor de uma dita profissionalização, que, em tese, seria contemplada por ciclos formativos, resulta não em aprofundamento, mas sim, no acesso a um conhecimento em detrimento de outro.

Ou seja, se o NEM retira conteúdos em vez de acrescentar, o que esperar do futuro de profissionais da educação graduados em áreas como História, Geografia ou Biologia? Ora, como os itinerários a serem percorridos pelos estudantes não são apresentados igualmente a todos, as escolas não são obrigadas a oferecer todos eles. É fácil prever, portanto, que, se o NEM se mantiver, em poucos anos, os concursos públicos para professores(as) de História, Geografia e Biologia (exemplos utilizados acima) tendem a se tornar raridade. Vale destacar que os concursos já têm sido escassos.

O NEM aprofunda desigualdades sociais, regionais e, inclusive, entre os professores e professoras, de acordo com a disciplina que lecionam. Por isso, o Sinpro-DF reafirma a luta pela revogação desse nocivo projeto: não existem adaptações ou reparos possíveis, é preciso rejeitar o NEM como um todo!

Em discussão no Senado

Uma subcomissão temporária sobre o tema foi criada no Senado para debater amplamente uma nova estrutura e avaliar a Lei 13.415/2017, que instaurou o NEM. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi eleita para presidir a subcomissão.

Teresa terá 180 dias para ouvir todos os setores envolvidos e impactados pelo projeto para discutir desafios e perspectivas. A primeira reunião da subcomissão está agendada para 12 de abril e a revogação da NEM estará em debate.

Mais concursos públicos e nomeação já!

A luta pela convocação imediata de todos os aprovados e aprovadas no concurso para o magistério do DF foi firmada como uma das pautas de prioritárias do magistério público. O compromisso foi firmado com concursados(as) em encontro realizado na última segunda-feira (27) na sede do Sinpro.

A qualidade da educação pública e as condições de trabalho do magistério dependem da ampliação do quadro de profissionais efetivos(as) da rede pública de ensino. Por isso, o Sinpro tem levado às reuniões de negociação com o GDF tanto a pauta “convoca já” quanto a necessidade de realização de mais concursos públicos.

O concurso em vigor foi suspenso em caráter liminar na última terça-feira (28). Falta o julgamento definitivo, que terá base na análise do mérito. O Sinpro segue acompanhando os desdobramentos desse processo.